Certidão União CNPJ: dúvidas e emissão online

É o documento que comprova a regularidade fiscal da empresa com a União, incluindo débitos tributários e contribuições previdenciárias.

Acesse o site da PGFN, informe o CNPJ e siga os passos para gerar a certidão digital de forma gratuita.

Pelo portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou Receita Federal, usando o CNPJ da empresa.

Sim, a emissão da Certidão de Débitos Relativos a Receitas da União é totalmente gratuita.

Geralmente válida por 60 dias, mas verifique a data de emissão para processos específicos.

Indica que a empresa não possui débitos com a União, comprovando regularidade fiscal.

Para participar de licitações, obter financiamentos ou comprovar regularidade em contratos públicos.

Apenas o CNPJ e certificado digital ou login no portal da PGFN; não exige documentos adicionais.

Não, é exclusiva para empresas com CNPJ; pessoas físicas usam outros tipos de certidões.

Significa débitos parcelados ou garantidos; ainda comprova regularidade para fins específicos.

Entre em contato com a PGFN via portal ou atendimento para retificação do registro.

Não, débitos trabalhistas são cobertos por certidão separada da Justiça do Trabalho.

Sim, após emissão no portal, a certidão é gerada em PDF com validade digital.

A certidão será positiva, impedindo participação em certames até regularização.

Não, o acesso é restrito ao titular do CNPJ ou procurador com poderes.

Acesse regularize.pgfn.gov.br para emitir a Certidão de Débitos da União.

Sim, tem validade nacional para comprovação de regularidade fiscal.

Use o programa de parcelamento da PGFN no portal para regularizar e emitir certidão.

Sim, para emissão segura; alternativamente, use login gov.br nível prata ou ouro.

Imediatamente após a consulta online, se o sistema estiver atualizado.