Certidão União: perguntas e respostas sobre emissão

É um documento oficial que comprova a união estável entre duas pessoas, reconhecendo direitos como herança, pensão e divisão de bens, sem necessidade de casamento.

Acesse o site do cartório eletrônico ou portal do Registro Civil, preencha o formulário com dados dos conviventes e anexe documentos que comprovem a união.

RG, CPF dos parceiros, comprovante de residência e provas da união, como contas conjuntas, testemunhas ou declaração de convivência.

Depende do cartório; alguns oferecem emissão gratuita para fins específicos, como previdência, mas geralmente há taxa de R$ 50 a R$ 200.

Geralmente de 5 a 15 dias úteis após aprovação, dependendo do cartório e da completude dos documentos enviados.

Pelo site do Registro de Pessoas Naturais (registrocivil.org.br) ou cartórios de notas eletrônicos autorizados no Brasil.

União estável é informal, sem cerimônia, mas com mesmos direitos; casamento é formal e pode incluir regime de bens específico.

Convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de formar família, sem limite de tempo mínimo, mas comprovada por evidências.

Com fotos, contas em nome de ambos, testemunhas ou declaração de IR conjunta; o juiz pode reconhecer judicialmente se necessário.

Sim, vale enquanto a união persistir; em caso de separação, é necessário dissolução formal para atualizar o status.

Não, uma vez emitida, é permanente, mas segunda via pode ser solicitada se perdida ou para fins específicos.

Sim, comprova o direito à meação de bens e herança, equiparando o parceiro a cônjuge em partilha sucessória.

Sim, INSS reconhece para pensão por morte, auxílio-reclusão e outros, bastando apresentar a certidão e provas adicionais.

Sim, a lei garante igualdade; basta comprovar a união como qualquer casal heterossexual, sem distinções.

Sim, com documentos traduzidos e apostilados; residência no Brasil facilita, mas é possível para uniões transfronteiriças.

Por escritura pública em cartório ou judicialmente; notifique o cartório para averbarção e atualização de status.

Entre em contato com o cartório emissor para retificação gratuita em até 90 dias, ou judicialmente se após esse prazo.

Solicite online no portal do cartório ou Registro Civil, informando dados pessoais; taxa similar à emissão original.

Use o portal do Registro Civil Nacional (rcnatural.org.br) ou apps de cartórios eletrônicos como o e-Not.

O cartório de registro civil local, Central de Atendimento do CNJ (telefone 0800) ou site do Ministério da Justiça.