Certidão TST: dúvidas e respostas sobre emissão

A Certidão TST é um documento oficial emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho que atesta a existência ou não de processos trabalhistas em nome de uma pessoa ou empresa.

Acesse o site oficial do TST (www.tst.jus.br), vá em Serviços > Certidões > Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Sim, a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é gratuita pelo portal do TST.

Para consulta individual, CPF ou CNPJ. Para empresas, certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é necessário para emissão.

A certidão tem validade de 180 dias a partir da data de emissão, conforme legislação vigente.

Não, a consulta é restrita a dados do próprio usuário ou com procuração eletrônica válida.

Acesse o portal do TST, selecione Certidões, insira CNPJ e utilize certificado digital para assinar e baixar.

Verifique os dados inseridos ou contate o suporte do TST pelo e-mail ou telefone disponíveis no site.

Sim, é exigida em processos licitatórios para comprovar ausência de débitos trabalhistas.

No site do TST, vá em Consultas > Processos, insira CPF/CNPJ e selecione o tipo de consulta.

Sim, após download em PDF, você pode imprimir ou salvar o arquivo para uso futuro.

Indica a existência de processos ou débitos trabalhistas pendentes no TST.

Não, o processo é autônomo via site, mas para impugnações, recomenda-se assessoria jurídica.

Emita uma nova certidão no site do TST, pois não há renovação; cada emissão é independente.

Os dados são protegidos pela LGPD; apenas informações públicas ou autorizadas são exibidas.

Sim, para empresas, certidões podem incluir sócios se solicitado via certificado digital.

Em bancos, financiamentos, concursos públicos e contratos que exijam comprovação de regularidade trabalhista.

Não há limite oficial, mas o sistema pode bloquear acessos excessivos por segurança.

Acesse o processo no site do TST ou TRT, quite os valores via boleto ou parcelamento judicial.

Entre em contato pelo Fale Conosco no site do TST ou ligue para o atendimento ao público: (61) 3318-5000.