Certidão TRT: perguntas e respostas sobre emissão

A Certidão TRT é um documento emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho que atesta a existência ou não de débitos trabalhistas de uma empresa ou pessoa física.

Serve para comprovar ausência de pendências judiciais trabalhistas, exigida em licitações, contratos e financiamentos públicos.

Acesse o site do TRT da sua região, vá à seção de certidões, preencha os dados da empresa e solicite a emissão digital.

Sim, é preciso cadastrar-se no portal do TRT com CPF ou CNPJ e dados pessoais para acessar o serviço de emissão.

Ter CNPJ ou CPF ativo, acesso à internet e dados corretos da empresa ou pessoa para verificação no sistema.

Sim, a Certidão TRT é emitida gratuitamente pelo site oficial do tribunal, sem custos adicionais.

Geralmente válida por 180 dias, mas verifique as exigências específicas do órgão solicitante, podendo variar.

No portal oficial do TRT da jurisdição, na área de serviços eletrônicos, usando número do processo ou dados da parte.

TRT é regional, abrange ações locais; TST é nacional, para débitos em instâncias superiores. Ambas atestam débitos.

Sim, desde que tenha procuração ou autorização do titular, e informe os dados corretos no sistema do TRT.

Regularize os débitos no processo trabalhista ou contate o TRT para parcelamento e obtenha certidão positiva com efeito negativo.

Acesse o portal novamente, solicite reemissão com dados corrigidos ou contate o suporte do TRT via e-mail ou telefone.

Sim, na maioria dos casos, é gerada em tempo real após a verificação, disponível para download instantâneo.

Todos os 24 TRTs regionais do Brasil emitem certidões para ações em sua jurisdição; escolha o da sua região.

Sim, a certidão é gerada em formato PDF com assinatura digital, pronta para download e uso oficial.

Para pessoas físicas, nem sempre; para empresas, pode ser exigido e-CPF ou procuração eletrônica em alguns TRTs.

Entre no site www.trtX.jus.br (substitua X pelo número da região), clique em 'Serviços' e selecione 'Certidões'.

Indica débitos pendentes, mas com parcelamento ou garantia, permitindo uso como se fosse negativa para fins legais.

A CNDT do TRT e TST, negativa ou positiva com efeito negativo, conforme exigido no edital da licitação pública.

Acesse o site do TRT, vá à seção de atendimento ou ligue para a central: 0800 ou números regionais disponíveis online.