Certidão Tributos Federais: dúvidas e emissão

É um documento emitido pela Receita Federal que certifica se há débitos tributários pendentes de uma pessoa física ou jurídica.

Serve para comprovar regularidade fiscal em processos como participação em licitações, financiamentos ou atos societários.

Acesse o site da Receita Federal, entre com CPF/CNPJ e código de acesso no e-CAC, e solicite a emissão gratuita.

Não, basta o CPF/CNPJ e acesso ao Portal e-CAC. Para empresas, o certificado digital pode ser requerido.

Geralmente 60 dias a partir da emissão, mas varia conforme o uso, como 90 dias para fins judiciais.

No site da Receita Federal, no serviço de Consultas e Certidões, informando CPF/CNPJ.

A certidão será positiva com efeitos de negativa, indicando as dívidas, ou negativa de emissão.

Sim, como Certidão Negativa de Débitos (CND), Certidão Conjunta (com FGTS e contribuições) e específicas por tributo.

Para ambas. Pessoas físicas usam CPF; jurídicas, CNPJ, com opções para sócios e imóveis.

1. Acesse e-CAC; 2. Faça login; 3. Vá em 'Certidões e Situação Fiscal'; 4. Selecione tipo e emita.

Verifique dados no e-CAC. Se persistir, contate a Receita Federal via chat ou atendimento presencial.

Use o Chat Virtual no site da Receita, telefone 146 ou agende atendimento em unidade da RFB.

Sim, a emissão online pelo e-CAC é gratuita. Impressão ou envio por correio pode ter custos.

Para pessoa física, não. Para jurídica, sim, em alguns casos, mas o código de acesso basta para consulta básica.

Após emissão no e-CAC, clique em 'Gerar Certidão' e baixe o PDF diretamente no navegador.

Sim, a versão digital com código de autenticação é válida para processos judiciais e administrativos.

São independentes. A federal é da Receita; as outras, de secretarias estaduais e municipais de fazenda.

Não se renova; emita uma nova no e-CAC, pois a anterior perde validade após o prazo.

Indica existência de débitos, mas permite uso como se fosse negativa para certos fins, como licitações.

CND atesta ausência total de débitos; a de Créditos Tributários foca em parcelamentos e recuperações específicas.