Certidão Premonitória: dúvidas e como solicitar

É um documento emitido por cartório que alerta o devedor sobre a inadimplência de um título, como cheque, antes do protesto formal.

Serve para notificar o devedor da dívida pendente, dando chance de pagamento voluntário e evitando protesto imediato.

O credor ou seu representante legal pode solicitar, apresentando o título de crédito inadimplente.

Apresente o título original ou cópia autenticada no cartório de protesto, preenchendo o requerimento de emissão.

Título de crédito (cheque, nota promissória), documento de identificação do requerente e comprovante de endereço.

No cartório de protesto da comarca onde o título foi emitido ou conforme regras do estado.

Varia por estado, mas geralmente inclui emolumentos cartorários, cerca de R$ 50 a R$ 200, conforme tabela.

Emite-se em até 3 dias úteis após a solicitação, dependendo do cartório e da localização do devedor.

Sim, em muitos estados é pré-requisito para o protesto de títulos como cheques, conforme Lei 9.492/97.

A premonitória é um alerta inicial; o protesto é a formalização da inadimplência após o não pagamento.

Sim, em alguns estados via portal do cartório eletrônico, como no SERP ou sistemas semelhantes.

O devedor é notificado por via postal ou edital; se não pagar, prossegue-se ao protesto.

Geralmente 15 a 30 dias para o devedor se manifestar, variando por norma local.

Aplica-se a cheques, duplicatas, notas promissórias e outros títulos executivos protestáveis.

Cartório de títulos e documentos ou protesto, conforme circunscrição do devedor ou emitente.

Com pagamento da dívida e apresentação do comprovante no cartório para baixa ou cancelamento.

A certidão não afeta diretamente, mas se levar a protesto, pode negativar em órgãos como Serasa.

Sim, regras variam; em SP é comum para cheques, enquanto em outros estados pode ser facultativa.

Em cobrança de cheque devolvido ou duplicata não paga, alertando antes de ações judiciais.

Consulte o site do CNJ, IEPTB ou cartório local para orientações específicas e atualizações.