Certidão PGFN: dúvidas sobre emissão e validade

A Certidão PGFN é o Certificado Negativo de Débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atesta a ausência de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Acesse o portal e-CAC da PGFN com certificado digital ou código de acesso, selecione a opção de emissão e baixe o documento.

Sim, a emissão da Certidão Negativa de Débitos da PGFN é totalmente gratuita pelo portal oficial.

Para pessoa jurídica, use certificado digital e-CPF; para física, código de acesso no e-CAC. Não precisa de documentos adicionais.

Consulte no portal e-CAC da PGFN ou no site oficial da Procuradoria, usando CPF ou CNPJ do contribuinte.

A validade é de 30 dias a partir da emissão, para fins administrativos ou judiciais, conforme legislação.

Regularize os débitos via parcelamento ou pagamento no portal da PGFN para obter a certidão negativa.

Serve para comprovar regularidade fiscal em licitações, financiamentos, habilitação em processos e outros atos.

Acesse www.pgfn.fazenda.gov.br, clique em e-CAC e faça login com certificado digital ou código de acesso.

Sim, o portal permite emissão para PF e PJ, usando respectivamente CPF ou CNPJ no e-CAC.

É uma certidão que, apesar de débitos, tem efeitos de negativa se o contribuinte parcelou ou garantiu a dívida.

Acesse o portal, solicite parcelamento ou pague integralmente os débitos inscritos em dívida ativa.

É emitida em formato digital (PDF) com validade legal, sem necessidade de versão física.

A emissão é imediata após login no e-CAC, com download instantâneo do documento.

Tente novamente ou contate o suporte via Fale Conosco no portal ou telefone 0300-545-0000.

Sim, com parcelamento em dia, é possível emitir a certidão positiva com efeitos de negativa.

PGFN atesta débitos em dívida ativa federal; Receita, débitos tributários não inscritos. Ambas são complementares.

Certidões não são invalidadas; em caso de irregularidades, solicite nova emissão após correção de dados.

Sim, é exigida para comprovar regularidade fiscal em processos de licitação pública, conforme Lei 8.666/93.

Use o Fale Conosco no site da PGFN, e-mail ou telefone 0300-545-0000 para suporte específico.