Certidão Objeto e Pé: como emitir e para que serve

É um documento emitido por cartório que certifica a existência de protestos em títulos de crédito, como cheques ou duplicatas, informando o 'objeto' e o 'pé' do protesto.

Serve para comprovar se há pendências de protesto em um título, sendo útil em transações comerciais, financiamentos ou análises de crédito.

É exigida em negociações de títulos, processos judiciais ou quando se verifica a regularidade de devedores em cartórios de protesto.

Pode ser solicitada presencialmente no cartório de protesto ou online pelo site do IEPTB, com dados do título ou devedor.

Nos cartórios de protesto locais ou via plataformas digitais autorizadas, como o Registradores de Títulos e Documentos.

O valor varia por estado, mas geralmente custa entre R$ 20 e R$ 50, dependendo do tipo e urgência do serviço.

Emissão imediata em cartórios presenciais; online, pode demorar de minutos a 24 horas, conforme o sistema.

Indica que não há protestos registrados contra o título ou devedor consultado no período especificado.

Não é obrigatória por lei, mas recomendada em negócios envolvendo títulos para evitar riscos de inadimplência.

O 'objeto' refere-se ao título protestado, como o valor, data e tipo do documento objeto do protesto.

O 'pé' indica a base legal ou motivo do protesto, como falta de pagamento ou endosso indevido.

Geralmente válida por 30 dias, mas depende do contexto; consulte o cartório para prazos específicos.

Sim, através do portal do IEPTB ou sites de cartórios digitais, com pagamento eletrônico e emissão rápida.

Dados do título (número, valor, emitente) ou CPF/CNPJ do devedor; não exige originais na solicitação online.

Empresas usam para due diligence em fornecedores, concessão de crédito ou verificação de protestos em duplicatas.

A de objeto e pé é específica para títulos; a de protesto geral abrange todos os registros do devedor.

Quite o débito no cartório para baixa do protesto, ou conteste judicialmente se houver erro no registro.

Sim, foca em protestos de títulos; a negativa de débitos é mais ampla, incluindo impostos e ações.

Com a digitalização, emissões online cresceram; Lei 14.195/2021 facilitou registros eletrônicos de protestos.

Sim, serve como prova de inadimplência em ações de cobrança ou execução de títulos protestados.