Certidão Judicial Criminal Federal: emissão e validação

É um documento que comprova a existência ou não de ações penais em varas federais contra uma pessoa ou empresa.

Serve para fins como concursos públicos, imigração, emprego ou processos judiciais, atestando antecedentes criminais federais.

Acesse o site do Tribunal de Justiça Federal (TJF), crie uma conta e preencha o formulário com dados pessoais e CPF.

Geralmente, RG, CPF e comprovante de residência. Para empresas, contrato social e CNPJ.

O prazo médio é de 5 a 10 dias úteis, dependendo do tribunal federal e da demanda.

Sim, a emissão é gratuita na maioria dos tribunais federais brasileiros.

Sim, com procuração pública ou particular com firma reconhecida, autorizando o terceiro a agir em seu nome.

Nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) ou central de serviços judiciais online do Poder Judiciário Federal.

Federal abrange processos em varas federais; estadual, em tribunais de justiça dos estados.

Geralmente 90 dias, mas varia conforme o uso; consulte o órgão solicitante.

Verifique os dados inseridos e contate o suporte do tribunal; pode ser erro técnico ou falta de documentos.

Sim, desde que com autorização expressa ou procuração válida do titular dos dados.

Acesse www.jf.[região].jus.br (ex: jfsp.jus.br para SP) ou o portal do CNJ para direcionamento.

Use o Fale Conosco no site do TRF respectivo ou ligue para a central de atendimento do tribunal.

É a certidão que atesta não haver processos criminais federais em andamento ou condenações.

Acesse sua conta no portal do tribunal com login e senha para acompanhar o andamento.

Solicite retificação pelo portal ou compareça à vara federal, anexando provas do erro.

Sim, dependendo da validade exigida pelo solicitante, como em processos de visto ou emprego.

Sim, muitas empresas e órgãos públicos exigem para verificar antecedentes criminais federais.

Consulte o TRF da sua região: TRF1 (Norte), TRF2 (RJ/ES), TRF3 (SP/MS), TRF4 (Sul), TRF5 (NE) ou TRF6 (MG/MT).