Certidão Judicial Criminal: como emitir e para que serve

É um documento emitido pelo tribunal que certifica se uma pessoa tem registros criminais no sistema judiciário, indicando processos ou condenações penais.

É exigida para concursos públicos, empregos, imigração, adoção e outros processos que verificam antecedentes criminais.

Pode ser emitida nos cartórios judiciais, fóruns ou online pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado.

Sim, na maioria dos tribunais brasileiros, a emissão é gratuita, mas pode haver custos para envio postal ou cópias.

Online, é emitida imediatamente. Presencialmente, pode levar de 1 a 5 dias úteis, dependendo do tribunal.

Geralmente, é válida por 90 dias, mas pode variar conforme o órgão solicitante; verifique sempre.

Sim, os responsáveis legais podem solicitar para menores, apresentando documentos como RG e CPF da criança.

É o documento que atesta a ausência de processos ou condenações criminais na ficha da pessoa.

Sim, acesse o portal do Tribunal de Justiça do estado, preencha os dados e baixe o PDF digitalizado.

RG, CPF e nome completo da pessoa. Para terceiros, procuração ou documentos do responsável.

Sim, residentes estrangeiros com CPF podem solicitar nos tribunais, comprovando identidade.

Criminal atesta crimes penais; cível refere-se a ações de família, dívidas e contratos.

Vá ao fórum ou cartório do seu estado com documentos pessoais e preencha o requerimento no local.

A certidão será positiva, listando os fatos; para certidão negativa de antecedentes, consulte a polícia.

Em alguns tribunais, sim, com taxa adicional e justificativa; verifique no site ou balcão.

Não obrigatória por lei, mas muitas empresas solicitam para verificar integridade do candidato.

Sim, é exigida por embaixadas e consulados estrangeiros para vistos e residência no exterior.

Do Tribunal de Justiça do estado onde reside ou dos principais da federação, como TJSP ou TJRJ.

Sim, com assinatura eletrônica do tribunal, tem o mesmo valor legal da física.

Ao expirar (geralmente 90 dias), basta solicitar nova emissão pelo mesmo processo online ou presencial.