Certidão Estadual de Antecedentes Criminais: FAQ

É um documento emitido pela Polícia Civil do estado que atesta se a pessoa tem condenações criminais no âmbito estadual.

Serve para comprovar a ausência de antecedentes criminais em processos de emprego, concursos, imigração ou adoção.

Acesse o site da Polícia Civil do seu estado, preencha o formulário com dados pessoais e pague a taxa, se houver.

Não, na maioria dos estados é possível emitir online, mas em alguns casos pode ser necessário comparecer pessoalmente.

Geralmente, CPF, RG e dados completos como nome, data de nascimento e endereço. Não precisa de original.

Sim, varia por estado, geralmente entre R$ 10 e R$ 50. Alguns oferecem gratuidade para fins específicos.

Depende do estado e do uso, mas costuma ser de 30 a 90 dias. Verifique no documento emitido.

Não, cada estado emite apenas a sua. Para outro estado, acesse o site da Polícia Civil local.

Os responsáveis legais devem solicitar pelo site ou delegacia, informando CPF e dados do menor.

Use o número do protocolo no site da Polícia Civil do estado para rastrear o andamento.

Online, geralmente imediata ou em até 48 horas. Presencial pode demorar alguns dias.

Não, a federal é emitida pela PF e cobre todo o Brasil. A estadual é só do estado.

Busque 'Polícia Civil [nome do estado]' no Google ou acesse o portal oficial do governo estadual.

Sim, CPF e RG (ou equivalente) são essenciais para identificação no formulário online.

Sim, com procuração reconhecida em cartório e documentos do outorgado e procurador.

Entre em contato com a Polícia Civil via site ou delegacia para retificação gratuita.

Sim, para fins judiciais, concursos públicos ou quando exigido por lei. Consulte o estado.

Estadual cobre crimes do estado; federal, todo o território nacional via Polícia Federal.

Não é obrigatória por lei, mas muitos empregadores exigem para cargos de confiança.

Baixe o PDF do site da Polícia Civil e imprima em folha A4. Tem validade digital assinada.