Certidão de Débitos Trabalhistas: perguntas e respostas

É um documento emitido pela Justiça do Trabalho que atesta a existência ou não de débitos trabalhistas de empresas ou pessoas físicas.

Serve para comprovar ausência de débitos em processos trabalhistas, exigida em licitações, financiamentos e atos societários.

Empresas, pessoas físicas e seus representantes legais podem solicitar via site oficial da Justiça do Trabalho.

Acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), preencha os dados e solicite online de forma gratuita.

Sim, deve ser obtida em todos os TRTs onde a empresa atuou, para uma certidão negativa geral.

Sim, a emissão da CDT é totalmente gratuita através do portal eletrônico da Justiça do Trabalho.

A CDT tem validade de 180 dias a partir da emissão, conforme legislação vigente.

A certidão será negativa apenas após quitação dos débitos ou parcelamento aprovado.

Sim, é possível emitir para pessoas físicas, especialmente em casos de sucessão trabalhista.

Acesse o site www.tst.jus.br ou o portal do TRT da sua região para solicitar.

Sim, para representações em nome de empresas, exige-se certificado digital e-CPF ou e-CNPJ.

Use o sistema PJe ou consulte o processo no site do TRT para verificar pendências.

Sim, abrange todos os TRTs e varas do trabalho no Brasil, em nível nacional.

Não, a emissão é por solicitação, e a negativa depende da ausência comprovada de débitos.

Tente novamente em horário comercial ou contate o suporte do TRT via e-mail ou telefone.

Sim, mas exige tradução juramentada se necessário, e dados como CPF ou equivalente.

Não, a certidão é negativa ou positiva; parcial não é emitida.

Quitando o débito judicial, parcelando ou recorrendo conforme orientação do processo.

Geralmente sim, mas em casos complexos pode demorar até 48 horas para processamento.

Emitida pelo TRT, mas para licitações, deve ser unificada via sistema nacional do TST.