Certidão Criminal da Justiça Militar da União: dúvidas

É um documento que atesta a existência ou não de ações penais militares em curso ou condenações na Justiça Militar da União, emitida para fins legais.

Militares das Forças Armadas, reservistas ou civis envolvidos em processos militares, para concursos, empregos ou processos judiciais.

Acesse o site do STM (Superior Tribunal Militar), preencha o formulário com dados pessoais e pague a taxa via boleto.

RG, CPF e comprovante de residência. Para militares, identidade militar ou contracheque recente.

O valor é de R$ 10,00 para emissão digital, sujeito a atualizações. Consulte o site oficial para valores vigentes.

Solicitações online são processadas em até 5 dias úteis, com envio por e-mail ou download no portal.

Sim, com procuração reconhecida em cartório e cópias dos documentos do solicitante e procurador.

Sim, tem validade nacional para fins de comprovação de antecedentes criminais militares.

Regularize junto ao cartório militar ou envie documentação complementar via portal do STM.

Acesse o portal do STM com o número de protocolo e CPF para verificar o andamento.

Negativa: sem registros criminais. Positiva: indica ações ou condenações listadas.

Concursos públicos, posse em cargos militares, adoção, imigração ou processos judiciais.

Entre em contato com o STM via e-mail ou portal, anexando provas do erro para reemissão gratuita.

Sim, usam os mesmos procedimentos, comprovando vínculo militar anterior.

Sim, se envolverem processos militares federais, com documentos de identificação estrangeira.

Não há prazo fixo, mas para fins específicos, como concursos, verifique a validade exigida (geralmente 90 dias).

Ligue para o STM no (61) 3319-3300 ou envie e-mail para ouvidoria@stm.jus.br.

STM: SHIS QI 10, Conj. 3, Casa 13, Lago Sul, Brasília-DF. Atendimento de seg. a sex., 9h às 18h.

Sim, assinada eletronicamente, tem validade igual à física em todo território nacional.

Não expira, mas instituições podem exigir emissão recente, como nos últimos 3 meses.