Certidão Cível da Justiça Estadual: perguntas e respostas

É um documento que atesta a existência ou não de processos cíveis em nome de uma pessoa ou empresa na justiça estadual do respectivo estado.

Serve para comprovar situação cadastral em transações comerciais, financiamentos, concursos ou requisitos legais que exijam ausência de ações cíveis.

Pode ser solicitada online pelo site do Tribunal de Justiça do seu estado, presencialmente em cartórios ou por correio, informando nome e CPF/CNPJ.

No site oficial do TJ do estado, em comarcas judiciais ou central de serviços do tribunal. Verifique o portal do seu estado para acesso.

Depende do estado: em alguns é gratuita para certidões negativas; em outros, há taxa pequena. Consulte o site do TJ para detalhes.

Geralmente, online é emitida imediatamente se negativa; positivas ou com pesquisa podem demorar até 5 dias úteis.

Sim, na maioria dos estados via portal do TJ. Cadastre-se com dados pessoais e pague a taxa se aplicável para gerar o documento digital.

Atesta que não há processos cíveis em andamento ou arquivados em nome do solicitante no âmbito da justiça estadual.

Indica existência de processos cíveis, listando-os resumidamente, mas sem detalhes que violem sigilo judicial.

Não tem validade fixa; em geral, aceita-se para fins específicos até 30 ou 90 dias, dependendo da exigência da entidade receptora.

Nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento e filiação. Para empresas, contrato social ou estatuto. Online, basta login.

Acesse o site do TJ do estado, use o buscador de processos com nome ou número para verificar antes de pedir a certidão.

Cível trata de ações não penais, como dívidas ou contratos; criminal envolve crimes. São emitidas separadamente pelos TJs.

Útil em empréstimos bancários, aluguéis, participação em licitações ou requisitos para vistos e naturalizações.

Sim, solicite no site do TJ do estado desejado. Cada tribunal emite para seu âmbito, independentemente de residência.

Lista número do processo, partes envolvidas e status resumido, sem conteúdo completo para preservar privacidade.

Não é obrigatória, mas para fins válidos, solicite nova quando a validade informal expirar ou situação mudar.

Acesse o site do TJ ou ligue para o atendimento ao cidadão. Cada estado tem central de suporte específica.

Varía por estado, ex.: TJ-SP em www.tjsp.jus.br; busque 'certidões' no portal do Tribunal de Justiça local.

Muitos TJs digitalizaram serviços pós-pandemia; verifique no site do seu estado para novidades em emissão online.