Certidão Breve Relato ou Inteiro Teor: dúvidas

É o documento que reproduz integralmente o teor da decisão judicial, incluindo todos os detalhes, argumentos e fundamentos do juiz.

A breve relato resume os fatos principais, partes e resultado; o inteiro teor traz o texto completo da sentença ou acórdão.

Para fins administrativos ou informativos rápidos, quando não se precisa de detalhes completos da decisão.

Sim, ela reproduz fielmente o documento original, com assinaturas, datas e todos os elementos formais.

Através do portal do tribunal, via petição eletrônica ou balcão, informando o número do processo e tipo de certidão.

Geralmente sim, com taxas variando por tribunal; isenções para beneficiários de justiça gratuita.

De 1 a 5 dias úteis em processos eletrônicos; pode variar se houver fila ou complexidade.

Sim, ela atesta as partes, objeto e decisão final, sendo útil para cartórios ou repartições públicas.

É um resumo conciso dos fatos essenciais, sem os argumentos detalhados da decisão judicial.

Sim, via sistemas como PJe ou e-SAJ dos tribunais, com certificado digital para autenticação.

Nem sempre, mas recomendada quando se precisa citar trechos específicos da decisão; depende do caso.

É uma cópia integral do auto judicial, podendo ser em PDF digital ou impresso, com autenticação.

As partes, advogados ou terceiros com interesse legítimo, mediante comprovação.

Sim, desde que emitida com assinatura digital e autenticação pelo tribunal, conforme MP 2.200-2/2001.

Para análises jurídicas profundas, recursos, publicações oficiais ou quando se questiona a fundamentação.

Identificação das partes, resumo dos fatos, dispositivo da decisão e data de julgamento.

Requerer nova emissão ao cartório judicial, apresentando o equívoco e provas corretivas.

Indefinida para fins comprobatórios, mas recomenda-se emissão recente para atualizações processuais.

Apenas as partes ou autorizados podem acessar, via requerimento justificado ao juiz.

Nos sites dos tribunais (TJ, TRF), manuais do CNJ ou consulta a advogados para modelos adequados.