Certidão Ações Trabalhistas: perguntas e respostas

É um documento que comprova a existência ou não de processos trabalhistas em nome de uma pessoa ou empresa na Justiça do Trabalho.

Serve para atestar ausência de ações judiciais trabalhistas, exigida em licitações, contratos e financiamentos.

Pelo site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região ou pelo sistema nacional online da Justiça do Trabalho.

Sim, acesse o portal do TST ou TRT com CPF/CNPJ e siga os passos para consulta gratuita e imediata.

Geralmente, apenas CPF ou CNPJ. Para empresas, pode ser preciso procuração se não for o representante legal.

Sim, a emissão e consulta são gratuitas no site oficial da Justiça do Trabalho.

Varia conforme o órgão solicitante, mas geralmente é válida por 90 dias ou conforme exigência específica.

A certidão indicará os processos. Para negativa, é preciso resolver ou quitar as pendências.

Sim, online é imediata; presencialmente, pode demorar alguns minutos ou dias, dependendo do TRT.

Para pessoas físicas e jurídicas que precisam comprovar regularidade trabalhista em transações comerciais.

Sim: negativa atesta ausência de ações; positiva lista os processos em andamento ou julgados.

Não, a consulta é restrita ao titular do CPF/CNPJ, por questões de privacidade e segurança.

Sim, o sistema nacional consulta todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

É uma certidão específica para débitos e execuções trabalhistas, diferente da de ações em geral.

Entre em contato com o TRT via ouvidoria ou peticione judicialmente para retificação.

Recomendado para maior segurança, mas alguns TRTs permitem sem login via CPF/CNPJ.

Sim, o PDF gerado online tem validade legal e possui assinatura digital.

Geralmente é gerada na hora; se não, verifique spam ou reemita após alguns minutos.

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) via sistema integrado.