Calendário TJSP: perguntas e respostas

O Calendário TJSP é o cronograma oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, definindo períodos de funcionamento, feriados e suspensões judiciais.

O ano judiciário no TJSP inicia em 1º de fevereiro e termina em 31 de janeiro do ano seguinte, conforme a Lei nº 8.906/1994.

Feriados incluem 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 1º de maio, Corpus Christi, 7 de setembro, 12 de outubro e 25 de dezembro.

Acesse o site oficial do TJSP em www.tjsp.jus.br, na seção de atos administrativos ou calendário judicial.

O judicial regula prazos processuais; o administrativo, o funcionamento dos órgãos, com possíveis suspensões em feriados.

Sim, prazos são suspensos em feriados e recessos forenses, conforme art. 220 do CPC e normas do TJSP.

Sim, em casos de sobrecarga, o TJSP pode editar atos prorrogando prazos, publicados no DJE.

Atualizações são publicadas por atos da Presidência no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJSP.

Sim, em situações excepcionais como pandemias, o TJSP adota home office via portarias específicas.

Suspensão ocorre em recessos de fim de ano (20/12 a 6/1) e férias coletivas de janeiro e julho.

Magistrados têm 30 dias de férias anuais, distribuídas entre janeiro, julho e outros períodos, conforme regulamento.

Consulte o calendário oficial no site do TJSP ou DJE para feriados e suspensões locais.

Sim, aplica-se a todos os funcionários, com folgas em feriados e recessos administrativos.

Sim, todos os feriados nacionais e locais de São Paulo são observados, mais os judiciais específicos.

Em 2020-2022, houve suspensões e adoção de processos eletrônicos via resoluções do CNJ e TJSP.

Envie e-mail para ouvidoria@tjsp.jus.br ou ligue para a central de atendimento no 0800 772 3624.

Não há app oficial, mas o site do TJSP oferece consulta online via portal de serviços.

Sim, comarcas podem ter feriados locais adicionais, listados nos atos administrativos do TJSP.

Após recesso de fim de ano, reabre em 6 de janeiro; após férias de julho, em agosto.

Baseia-se no CPC (art. 216 e 220), LOMAN e resoluções do CNJ, com atos internos do tribunal.