Calendário Receita Federal: prazos, datas e dúvidas

O prazo é de 15 de março a 31 de maio de 2024. Entregas após essa data incorrem em multa.

O pagamento do DAS é até o dia 20 de cada mês, referente ao período anterior.

A DCTF deve ser entregue até o 15º dia útil do mês seguinte ao trimestre encerrado.

Mensal: até o 10º dia útil do 2º mês subsequente; anual: até 31 de julho.

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) é entregue até o último dia útil de fevereiro.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser entregue até o último dia útil de julho.

A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem prazo até o último dia útil de maio.

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é até 31 de março.

O pagamento do DARF é até o último dia útil do mês seguinte à ocorrência do fato gerador.

Sim, retificações podem ser feitas a qualquer tempo, mas com multa se após o prazo original.

Os lotes são pagos mensalmente de maio a dezembro, conforme calendário da Receita Federal.

As retenções devem ser recolhidas até o último dia útil do mês seguinte ao da retenção.

Eventos periódicos: mensais até o dia 15 ou 20; não periódicos: até 10 dias após o fato.

A PER/DCOMP para compensação de tributos é transmitida a qualquer tempo, com análise posterior.

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) anual é até 5 de abril.

A EFD-Reinf é mensal, entregue até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração.

A DCTFWeb substitui a DCTF e é enviada mensalmente até o 15º dia útil do mês seguinte.

O DAS do Simples Nacional é pago até o dia 20 de cada mês, para empresas enquadradas.

Multas variam: de 2% a 75% sobre o imposto devido, mais juros SELIC, conforme o caso.

Acesse o site da Receita Federal (receita.economia.gov.br) e busque por 'Calendário de Obrigações'.