Bolsa Família: Sistema Presença e frequência escolar

É um mecanismo para verificar a frequência escolar e consultas médicas das crianças beneficiárias, garantindo o uso correto do benefício.

Crianças e adolescentes de 6 a 17 anos devem ter 85% de frequência escolar; grávidas e crianças até 5 anos, consultas de pré-natal e vacinação.

Pelas escolas, que enviam dados ao MEC. O governo cruza informações mensalmente para monitorar o cumprimento.

Após advertência, o benefício pode ser suspenso por 2 meses. Reincidência leva a cancelamento do benefício.

Para crianças e jovens de 6 a 17 anos na escola; para menores de 7 anos, vacinação e crescimento saudável.

Pelos registros no cartão SUS ou prontuário do posto de saúde, enviados ao Ministério da Saúde.

Sim, com atestados médicos ou motivos aceitos pela escola, que ajustam a frequência no sistema.

Pelo app Caixa Auxílio ou site do MDS, acessando com NIS e senha.

São obrigações como educação, saúde e assistência social para manter o benefício ativo.

Sim, bloqueio temporário ocorre após descumprimento por 3 meses consecutivos ou 6 alternados.

Sim, adaptações são feitas; frequência mínima pode ser menor, com avaliação individual.

Procure o CRAS local para justificar e regularizar em até 90 dias após notificação.

Sim, o MDS analisa dados bimestralmente e notifica famílias sobre irregularidades.

Devem fazer pelo menos 1 consulta de pré-natal por trimestre para manter o benefício.

Não, se informar o novo endereço no CRAS; o sistema atualiza os dados automaticamente.

Sim, crianças até 6 anos devem estar em dia com o calendário vacinal nacional.

Por SMS, e-mail ou carta via Correios, ou pelo app oficial do programa.

Sim, com flexibilidade cultural nas condicionalidades, avaliadas caso a caso pelo MDS.

Converse com a direção da escola e, se preciso, denuncie no MEC ou CRAS para correção.

Sim, regularizando as pendências em até 120 dias; nova inscrição pode ser necessária.