Bolsa Família para estrangeiros: regras e CPF

Sim, estrangeiros residentes no Brasil com residência permanente ou temporária regularizada podem se cadastrar no CadÚnico e solicitar o benefício.

RNM ou CRNM, CPF, comprovante de residência, documentos de renda e certidões de nascimento/casamento dos membros da família.

Não necessariamente; residência temporária válida também permite, desde que o estrangeiro esteja há pelo menos 2 anos no país em alguns casos.

Procure o CRAS mais próximo com documentos pessoais e da família. O cadastro é gratuito e obrigatório para o Bolsa Família.

A renda familiar per capita deve ser de até R$ 218,00 mensais para famílias com crianças ou gestantes; até R$ 109 para outras.

Sim, refugiados reconhecidos pela Conare têm direito, equiparados a brasileiros para fins do programa.

Sim, depositado em conta bancária ou via cartão Bolsa Família, acessível em agências Caixa ou lotéricas.

O processo pode levar até 45 dias após o cadastro no CadÚnico ser atualizado e validado.

Não; visto de turista não permite residência regular, então é preciso visto de residência para elegibilidade.

Sim, desde que a família atenda aos critérios de renda e cadastro no CadÚnico.

Não; o benefício social não impacta o status migratório, que depende da Polícia Federal.

Atualize o CadÚnico a cada 2 anos no CRAS ou realize a autodeclaração anual via app ou site do governo.

O benefício é suspenso; ao retornar, recadastre-se e justifique a ausência para possível reativação.

Sim, crianças nascidas no Brasil são cidadãs brasileiras e integram a família para cálculo de benefícios.

Não; a elegibilidade é baseada na situação migratória no Brasil, independentemente da origem.

Nos CRAS da prefeitura ou assistências sociais; consulte o site da Secretaria de Assistência Social.

Sim, apresente recurso no CRAS em até 30 dias, com documentos adicionais para contestar a decisão.

Sim, condicionado à frequência escolar e vacinação das crianças, monitorado pelo governo.

Sim, asilados têm direitos equiparados aos brasileiros pelo programa Bolsa Família.

Acesse o app Caixa Auxílio ou o site do Ministério da Cidadania com CPF e NIS para verificar.