Acessar processo: perguntas e respostas online

Você precisa de uma conta GOV.BR nível Bronze, Prata ou Ouro. Acesse via eCAC para consultar processos digitais nos quais é parte interessada.

Acesse gov.br, clique em 'Criar conta' e siga os passos de validação com CPF e dados pessoais. Escolha nível de segurança desejado.

É necessário nível Bronze, Prata ou Ouro. Contas básicas (Nível 1) não permitem acesso ao eCAC para consulta de processos.

Entre no site do eCAC com sua conta GOV.BR. Na área de processos, selecione 'Ativos' ou 'Inativos' para visualizar o andamento.

Processos digitais na RFB, CARF e PGFN, nos quais você é parte interessada ou representa legalmente. Não inclui processos em papel.

Sim, se for representante legal. Forneça procuração original ou cópia autenticada, e documentos que comprovem a legitimidade.

Use o sistema Comprot para localizar o processo. Solicite cópia na unidade de atendimento presencial onde ele se encontra.

No eCAC, baixe os documentos disponíveis. Para PJ no lucro real, presumido ou arbitrado, não há cópias de processos digitais.

Procuração original ou autenticada, documento de ID do representante e do interessado, além de ato constitutivo ou certidão que comprove legitimidade.

Sim, use conta GOV.BR com autenticação segura. Evite redes públicas e mantenha senhas fortes para proteger dados pessoais.

Ative autenticação de dois fatores na GOV.BR. Não compartilhe credenciais e use antivírus atualizado no dispositivo.

Sistema de Comunicação e Protocolo que informa situação, localização física de processos em papel ou setor responsável por eletrônicos.

No eCAC, clique na aba 'Inativos' na lista de processos. Alguns são arquivados imediatamente após análise.

Sim, para idosos (60+), PCD, gestantes, lactantes, obesos, mobilidade reduzida e doadores de sangue, conforme Lei 10.048/2000.

Sim, baixe o app eCAC ou use o navegador móvel com conta GOV.BR. Habilite o dispositivo conforme orientações de segurança.

Solicite cópia em unidade presencial. Forneça ID oficial e, se aplicável, procuração. Para digital, verifique se é acessível.

Não, exceto para investigação judicial ou órgãos de controle. Dados pessoais e sensíveis não são transferidos internacionalmente.

Atendimento em instalações seguras e acessíveis, conforme Lei 13.460/2017. Prioridade para grupos vulneráveis.

Anexe procuração eletrônica no eCAC ou apresente original/autenticada presencialmente. Dispensada se usar procuração eletrônica válida.

Sim, para tributadas no lucro real, presumido ou arbitrado, não há cópias de processos digitais no eCAC. Consulte presencialmente.