40 FGTS demissão: regras, cálculo e dúvidas

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma poupança obrigatória depositada pelo empregador em 8% do salário do trabalhador.

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS e recebe multa de 40% sobre o valor depositado.

A multa de 40% é calculada sobre o total dos depósitos feitos pelo empregador durante o contrato, corrigidos monetariamente.

A multa de 40% é paga pelo empregador ao trabalhador na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.

Sim, após a demissão sem justa causa, o saque do FGTS é liberado e pode ser feito com a documentação da rescisão.

Direitos incluem saldo FGTS, multa 40%, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas + 1/3 e seguro-desemprego.

É a dispensa por falta grave do trabalhador, como furto ou abandono de emprego, sem direito a multa FGTS ou seguro-desemprego.

Leve a homologação ou termo de rescisão e documento de identidade a uma Caixa Econômica Federal ou lotérica.

Sim, incide sobre todos os depósitos corrigidos feitos pelo empregador durante o período do contrato.

Não há descontos na multa; ela é integral e paga pelo empregador, exceto em casos de acordo coletivo.

O saque pode ser feito logo após a homologação da rescisão, sem prazo limite, mas recomenda-se em até 30 dias.

Na Caixa Econômica Federal, agências lotéricas ou pelo app FGTS do governo, com chave PIX ou conta ativa.

No aviso prévio indenizado, o empregador deposita FGTS e multa de 40% sobre o período equivalente.

Na consensual, multa FGTS é de 20%; na sem justa causa, 40%, e há acesso parcial ao seguro-desemprego.

Em acordo, o trabalhador recebe multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo, sem seguro-desemprego.

Sim, a multa é tributável no IR, mas o saldo FGTS é isento; retenção ocorre na fonte pelo empregador.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, criaram demissão consensual com 20%, mas sem justa causa mantém 40%.

Pelo app FGTS, site da Caixa, cartões cidadão em lotéricas ou ligando para 0800 726 0207.

Reclame no Ministério do Trabalho ou entre na Justiça do Trabalho para cobrar o valor devido na rescisão.

Cada contrato tem FGTS separado; na demissão de um, saca-se apenas o saldo desse empregador mais multa.