300 CPC: perguntas e respostas sobre o artigo

O art. 300 do CPC regula a tutela provisória de urgência, concedida quando há probabilidade do direito e risco de dano ao resultado útil do processo.

Exige probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano (periculum in mora), conforme art. 300 do CPC.

Sim, em caráter antecedente, é possível sem citação do réu, mas deve haver justificação para evitar prejuízo irreparável.

Urgência foca em risco de dano; evidência em abuso de defesa ou prova documental suficiente (art. 311, CPC).

No início da petição inicial ou em petição autônoma, demonstrando os requisitos do art. 300 do CPC.

É a verossimilhança do direito alegado, indicando probabilidade de êxito na demanda principal.

Risco de que o tempo do processo cause dano ao direito do autor, justificando medida urgente.

Sim, o juiz pode revogar ou modificar a tutela a qualquer tempo, se cessarem os requisitos ou houver mudança de fatos.

Não diretamente; o art. 300 aplica-se à fase de conhecimento, mas medidas cautelares podem ser usadas em execução.

Após citação, o réu tem 15 dias úteis para contestar, podendo impugnar a tutela provisória.

Sim, para evitar risco ao réu, especialmente se houver dúvida sobre o direito (art. 300, §1º, CPC).

É a que antecipa o próprio pedido principal, como entrega de bem ou pagamento, sem necessidade de cognição exauriente.

Por agravo de instrumento, no prazo de 15 dias, contra decisão interlocutória (art. 1.015, I, CPC).

Não; deve ser requerida pela parte, mas o juiz pode determinar diligências para sua efetivação.

Pode haver multa coercitiva, prisão civil ou outras sanções, conforme art. 536 e seguintes do CPC.

Sim, comum para manutenção de posse, demonstrando urgência e probabilidade (ex.: esbulho recente).

Antecedente: antes da citação; incidental: após, em petição separada durante o processo.

Sim, mas com peculiaridades, como notificação prévia em alguns casos (Lei 9.494/97, alterada).

O processo prossegue, mas o autor pode ter que ressarcir danos causados pela medida indevida.

Apresente provas robustas da probabilidade e risco, use jurisprudência e evite pedidos genéricos.