Aprenda a criar uma procuração no Gov.br em poucos minutos: passo a passo, requisitos, segurança e como acompanhar o...
A procuração digital pelo Gov.br é uma ferramenta moderna que permite autorizar outra pessoa a acessar serviços públicos online em seu nome. Desenvolvida para simplificar a burocracia, ela é válida apenas no ambiente digital, como no e-CAC da Receita Federal ou no Portal de Serviços. Com ela, o outorgante (quem autoriza) concede poderes específicos ao outorgado (procurador), sem necessidade de documentos físicos ou visitas a cartórios. Essa solução, integrada à plataforma Gov.br, garante segurança e agilidade, evitando o compartilhamento de senhas pessoais. Ideal para quem...
Para criar uma procuração digital, tanto o outorgante quanto o outorgado precisam ter conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. Contas bronze não são elegíveis. Pessoas maiores de 16 anos com plena capacidade civil podem usar o serviço diretamente. Representantes de menores, curatelados ou falecidos acessam via canal alternativo. O procurador deve ativar a verificação em duas etapas (2FA) e cadastrar endereço na conta. Se o procurador não atender esses requisitos, o sistema envia notificação por e-mail para correção. Essa exigência reforça a proteção de dados, alinhada à LGPD.
Acesse o site gov.br ou o app com sua conta prata/ouro. Vá à seção "Procurações" no menu principal. Clique em "Criar Procuração Eletrônica". Informe o CPF do procurador e selecione os serviços permitidos, como acesso ao e-CAC ou Meu INSS. Defina a validade (até 5 anos) e revise os dados em pré-visualização. Assine digitalmente com código enviado por SMS ou app Gov.br. A procuração ativa-se após confirmação do procurador. Sem conta qualificada? Preencha o formulário eletrônico no Portal de Serviços e envie documentos via processo digital no e-CAC ou cartório conveniado...
Em geral, basta o documento de identidade (RG ou CNH) do outorgante e do outorgado. Para empresas, inclua o CNPJ e procuração legal. No caso de procuração digital para Receita Federal, adicione CPF se aplicável. Para situações sem conta Gov.br prata/ouro, imprima o formulário, assine com firma reconhecida e leve ao atendimento presencial da Receita (espera de 15 minutos). Documentos irrelevantes são rejeitados. Mantenha tudo digitalizado em PDF para upload no processo e-CAC, usando os últimos 5 dígitos do código de controle.
Para falecidos, apresente certidão de óbito (ou averbada em nascimento/casamento) e ID do representante (inventariante ou herdeiro). Comprove a representação: em inventário em curso, exija escritura pública ou termo judicial; sem inventário, declaração de inexistência; encerrado, partilha aos herdeiros. Sem bens a inventariar, use certidão negativa ou declaração equivalente. Para atos de sigilo fiscal, adicione comprovação extra. O inventariante assina para créditos tributários. Esses passos garantem legitimidade e evitam indeferimentos.
Acompanhe no e-CAC, Portal de Serviços ou app e-Processo (iOS/Android). Na área de Procurações, visualize status, histórico de acessos (data, hora e ações) e revogue instantaneamente clicando em "Revogar". Não há notificações automáticas de uso, mas o histórico permite monitoramento. Em caso de suspeita de irregularidade, revogue e reporte via ouvidoria Gov.br. Cancelamentos são exclusivos do outorgante, bloqueando acessos imediatos.
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