Aprenda a emitir a Certidão Nada Consta da Receita Federal online em minutos, com passo a passo, requisitos e dicas...
A Certidão Nada Consta da Receita Federal, também conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão de Regularidade Fiscal, é um documento essencial que comprova a ausência de pendências fiscais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Popularmente chamada de "certidão nada consta receita federal", ela atesta que o contribuinte – seja pessoa física com CPF, jurídica com CNPJ ou imóvel rural com Código de Imóvel Rural (CIB) – não possui débitos tributários federais ou inscritos em Dívida Ativa da União...
Existem três variações principais da certidão nada consta receita federal, cada uma refletindo o status fiscal do contribuinte:Negativa: A mais desejada, indica plena regularidade. Não há débitos em aberto, permitindo uso imediato em qualquer procedimento.Positiva com Efeitos de Negativa: Há pendências, mas com exigibilidade suspensa, como em parcelamentos ou decisões judiciais. Tem o mesmo valor prático da negativa para fins legais.Positiva: Revela débitos sem suspensão, bloqueando a emissão da certidão regular. Nesse caso, é preciso regularizar via serviços como "Comprovar...
Emitir a certidão nada consta receita federal é simples e imediato, tudo online pelo Portal e-CAC ou gov.br. Siga esses passos para obter o seu documento sem sair de casa:Acesse o site oficial da Receita Federal (receita.economia.gov.br) ou o portal gov.br e faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro para maior segurança).No menu de serviços, selecione "Emitir Certidão de Regularidade Fiscal" ou busque por "certidão nada consta receita federal".Escolha o tipo de contribuinte: PF (CPF), PJ (CNPJ) ou imóvel rural (CIB). Informe o número de identificação.Clique em...
Por que se preocupar com a certidão nada consta receita federal? Ela é obrigatória em licitações públicas, financiamentos, transferências de imóveis, concursos e contratos com o governo. Sem ela, oportunidades escapam: bancos negam crédito, cartórios bloqueiam averbações e empresas perdem editais.A validade padrão é de 180 dias, prorrogável em casos como a Portaria Conjunta nº 555/2020 devido à pandemia. Após esse prazo, emita uma nova para manter tudo atualizado. Monitore sua situação fiscal regularmente no e-CAC para evitar surpresas – débitos podem surgir de atrasos...
Para evitar bloqueios na emissão da certidão nada consta receita federal, pague impostos em dia e acompanhe extratos no portal. Use ferramentas como "Consultar Dívidas e Pendências Fiscais" para identificar problemas cedo. Pessoas jurídicas devem ficar atentas ao FGTS e contribuições sociais.Integre isso à rotina: associe sua conta Gov.br para serviços ágeis. Se houver irregularidades, opte por parcelamentos ou impugnações. Com a LGPD em vigor, seus dados (CPF, nome) são tratados com privacidade, sem compartilhamento desnecessário.Em resumo, a certidão nada consta receita...
A Certidão Nada Consta da Receita Federal, também conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão de Regularidade Fiscal, é um documento essencial que comprova a ausência de pendências fiscais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Popularmente chamada de "certidão nada consta receita federal", ela atesta que o contribuinte – seja pessoa física com CPF, jurídica com CNPJ ou imóvel rural com Código de Imóvel Rural (CIB) – não possui débitos tributários federais ou inscritos em Dívida Ativa da União...
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