Voltei Para o Saque Rescisão: Posso Sacar o FGTS? Veja Aqui!

Para muitos trabalhadores, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante reserva financeira, usada em momentos de necessidade ou de mudanças na carreira. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo do FGTS em determinadas condições. Uma dúvida comum é: Se eu voltei a trabalhar na mesma empresa e solicitei o saque de rescisão, posso sacar novamente o FGTS?

Este artigo irá esclarecer essa questão, explicando as regras atuais, quem tem direito ao saque, as condições para esse procedimento, além de dicas e informações adicionais relevantes. Se você deseja entender melhor sobre o seu direito ao saque do FGTS após uma rescisão, continue a leitura!

O que é o FGTS e quais são as formas de saque?

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança obrigatória para o trabalhador com carteira assinada, criada pela Lei nº 8.036/1990. Seu objetivo é proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, além de estimular o crescimento econômico.

Formas de saque do FGTS

O FGTS pode ser sacado em diversas situações, conforme previsto na legislação, incluindo:

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregado e empregador;
• Rescisões por causa de falência da empresa;
• Terço de férias;
• Aposentadoria;
• Compra da casa própria;
• Doença grave;
• Cancelamento de contratos de tarefas e obras, entre outros.

Quando posso sacar o FGTS após uma rescisão?

Condições gerais para o saque

Segundo a Lei nº 8.036/1990 e as regulamentações posteriores, o trabalhador pode sacar o FGTS em casos de:

• Rescisão do contrato de trabalho sem justa causa;
• Término de contrato por prazo determinado na mesma condição;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado.

Rescisão por justa causa

Importante lembrar que, em caso de justa causa, normalmente o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS referente ao saldo.

Como funciona o saque em caso de rescisão?

Quando ocorre a demissão sem justa causa, a legislação permite ao trabalhador sacar o saldo completo do FGTS. Caso o trabalhador peça o resgate (ou saque) somente após a rescisão, ele tem direito ao valor acumulado até o momento da saída.

"Voltei para o saque rescisão, posso sacar o FGTS novamente?"

Vamos esclarecer esse ponto comum de dúvida.

Situação de retomada na mesma empresa e pedidos de saque

Se você foi demitido sem justa causa, realizou o saque do FGTS, e posteriormente retornou à mesma empresa, a regra geral é:

• Você só pode sacar novamente o FGTS em novos eventos de rescisão devidamente documentados;
• Após o retorno, os depósitos continuam sendo feitos na conta do FGTS, mas o saldo anterior não é automaticamente liberado.

E se o trabalhador voltou para a mesma empresa e quer sacar novamente?

Se você voltou a trabalhar na mesma empresa e ainda não ocorreu uma nova demissão ou evento que permita o saque, não há direito ao saque do FGTS neste momento. Mas, ao ocorrer uma nova rescisão, você poderá sacar o saldo atualizado.

Resumindo:

Quais são as regras para o saque após retorno ao emprego?

Condição de novo evento de rescisão

O trabalhador que retornou ao emprego pode sacar o FGTS apenas na ocasião de uma nova rescisão contratual. Ou seja, o saldo do FGTS não é liberado automaticamente só pelo fato de retornar ao trabalho; é preciso ocorrer uma nova demissão sem justa causa ou outra condição prevista em lei.

Depósitos durante o retorno

Durante o período em que esteve empregado novamente naquela mesma empresa, novos depósitos ao FGTS são realizados normalmente, e, ao ser rescindido o contrato, é possível sacar todo o saldo atualizado.

Regras específicas para o saque do FGTS na retomada do trabalho

Como funciona o saldo na conta do FGTS?

Segundo a Caixa Econômica Federal, cada contratação gera um saldo na conta vinculada. Assim, quando houver uma nova rescisão, é possível sacar o valor total, incluindo os depósitos feitos antes, durante e após o retorno ao emprego.

O que fazer se ocorrer uma nova demissão?

Se você foi recontratado e posteriormente é demitido sem justa causa, poderá realizar o saque do saldo total do FGTS, incluindo os valores de ambas as contratações anteriores e a atual.

Perguntas Frequentes

1. Se eu voltei a trabalhar na mesma empresa e houve uma nova rescisão, posso sacar o FGTS novamente?

Sim. Cada nova rescisão dá direito a sacar o saldo atualizado na conta do FGTS.

2. É possível sacar o FGTS mesmo sem havere uma nova demissão?

Normalmente, não. Para os principais tipos de saque — como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros — é preciso que haja uma nova rescisão ou evento autorizado.

3. Como consultar o saldo atualizado do FGTS?

Você pode consultar seu saldo pelo site oficial da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

4. Existe algum benefício para quem voltou a trabalhar na mesma empresa?

Não há benefícios específicos para quem retorna ao mesmo emprego; o direito ao saque é condicionado às regras de rescisão e às condições especiais previstas na legislação.

Tabela Resumida: Direito ao saque do FGTS após retorno ao emprego

Conclusão

Se você voltou a trabalhar na mesma empresa após uma rescisão e deseja saber se pode sacar o FGTS, a resposta é: apenas em caso de uma nova rescisão de contrato, sem justa causa, ou em outras situações específicas autorizadas por lei. Após uma nova demissão, você poderá sacar o saldo atualizado do FGTS.

Lembre-se de que o direito ao saque depende de eventos específicos previstos em lei e regulamentados pela Caixa Econômica Federal. Portanto, sempre consulte sua situação particular e busque informações atualizadas.

Como disse a especialista em direito trabalhista Ana Paula Martins:

"O saque do FGTS é um direito do trabalhador garantido por lei, mas cada situação demanda uma análise específica para garantir que o procedimento seja feito de forma correta."

Se estiver em dúvida ou precisar de suporte, consulte um profissional especializado ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal para orientações.

Referências

• Lei nº 8.036/1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
• Site oficial da Caixa Econômica Federal - FGTS

Este artigo foi elaborado para esclarecer dúvidas comuns sobre o saque do FGTS após retorno ao trabalho e uma rescisão.