Vencimento do PIS e da COFINS: Guia Completo 2025

No universo tributário brasileiro, entender os prazos de vencimento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é fundamental para evitar multas, juros e problemas com o fisco. Essas contribuições são essenciais para o financiamento de diversos programas sociais e de saúde, e sua correta apuração e pagamento garantem a legalidade e a sustentabilidade financeira das empresas.

Neste guia completo de 2025, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre os vencimentos do PIS e da COFINS, incluindo prazos, formas de pagamento, penalidades, exemplos práticos, além de esclarecer dúvidas frequentes. Acompanhe conosco para ficar atualizado e garantir a conformidade tributária de sua empresa.

O que são PIS e COFINS?

Antes de mergulharmos nos detalhes sobre o vencimento, é importante entender o que são essas contribuições:

PIS (Programa de Integração Social)

Criado em 1970, o PIS visa promover a integração do trabalhador no desenvolvimento da empresa, além de financiar o abono salarial e o seguro-desemprego. Empresários recolhem uma parte do salário dos empregados ou uma alíquota incidente sobre a receita bruta da empresa, dependendo do regime tributário.

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Estabelecida em 1991, a COFINS tem como objetivo financiar a segurança social, incluindo previdência, assistência social e saúde pública. Assim como o PIS, ela incide sobre a receita bruta da empresa e possui regimes de pagamento distintos.

Entendendo o Vencimento do PIS e da COFINS

O correto entendimento do vencimento dessas contribuições é essencial para o planejamento financeiro da sua empresa. Vamos organizar essa informação de forma clara.

Prazo de Pagamento – Geralmente

Nota: Para setores específicos, como o comércio exterior ou atividades sujeitas a regimes especiais, os vencimentos podem variar.

Impacto do Regime de Tributação

• Cumulativo: A apuração e pagamento mensal, com prazos fixos de vencimento.
• Não Cumulativo: Geralmente, relacionada ao apuramento por livro caixa ou escrituração própria, com vencimentos similares, mas com possibilidades de compensação de créditos.

Vencimentos específicos por tipo de recolhimento

• Vale do PIS/PASEP: Recolhimento mensal, até o dia 25 do mês subsequente.
• Recolhimento de apuração: Caso haja apuração por período, o vencimento varia conforme o calendário do período.

Como saber a data exata de vencimento?

O contribuinte deve consultar o Programa de Compensação de Dados (PER/DCOMP) ou a nota fiscal de prestação de serviços, além de verificar os calendários disponibilizados pela Receita Federal e pela Caixa Econômica Federal.

Vencimentos e Calendários de 2025

A Receita Federal divulga anualmente os cronogramas de recolhimento, disponíveis no site oficial. É importante acompanhar esses calendários, pois eles podem sofrer alterações anuais, além de variações para setores específicos.

Penalidades pelo atraso ou não pagamento

O não pagamento ou pagamento fora do prazo acarreta:

• Juros de mora calculados com base na taxa Selic.
• Multa de mora, que varia conforme legislação vigente.
• Inclusão do débito em dívida ativa, podendo levar à inscrição em dívida ativa e execução fiscal.

“A regularidade na quitação das contribuições é uma obrigação que garante a sustentabilidade do sistema tributário e evita complicações futuras para o contribuinte.” — Especialistas em Direito Tributário

Como fazer o pagamento do PIS e da COFINS

O pagamento pode ser realizado por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), emitido via Sicalc+ ou pelo sistema gerencial de cada empresa.

Passo a passo

1. Acesse o Sistema de Escrituração Digital (SPED) ou o e-CAC para obter a guia de pagamento.
2. Preencha corretamente os dados do código de receita e o valor a ser recolhido.
3. Emita a guia DARF, conferindo os dados.
4. Efetue o pagamento em uma agência bancária autorizada até a data do vencimento.

Tabela de Vencimentos do PIS e COFINS em 2025

Fonte: Receita Federal do Brasil

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a consequência do não pagamento do PIS e da COFINS?

O contribuinte que não realizar o pagamento dentro do prazo estará sujeito a multas, juros e possíveis ações de cobrança via dívida ativa.

2. É possível parcelar o pagamento do PIS e da COFINS atrasados?

Sim, mediante requerimento na Receita Federal, é possível parcelar débitos, desde que atendidos os critérios estabelecidos e obedecido o limite de parcelas.

3. Como consultar o histórico de pagamentos do PIS e da COFINS?

As informações podem ser obtidas no portal e-CAC da Receita Federal, por meio do documento de declaração ou por histórico de pagamento.

4. Os vencimentos mudam para empresas optantes pelo Simples Nacional?

Sim, empresas optantes pelo Simples costumam ter regras específicas de recolhimento, com vencimentos diferenciados, além de regimes especiais de tributação.

Conclusão

A compreensão do vencimento do PIS e da COFINS é fundamental para manter a regularidade fiscal de sua empresa e evitar problemas futuros. Estar atento ao calendário de pagamento, às obrigações acessórias e às penalidades pelo não cumprimento garante maior segurança jurídica e financeira.

A dica do especialista é sempre revisar o calendário oficial da Receita Federal e utilizar sistemas de gestão que facilitem a apuração e o pagamento dessas contribuições. Além disso, buscar orientação profissional especializada pode ajudar na correta interpretação de legislações específicas e na implementação de estratégias fiscais eficientes.

Fique atento às mudanças legislativas e às atualizações nos prazos de vencimento para 2025. Afinal, estar bem informado faz toda a diferença para a saúde financeira do seu negócio.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Calendário de Obrigações Acessórias 2025
• Portal do Governo Federal. Simples Nacional: informações e regras
• Oliveira, F. (2022). Manual de Obrigações Tributárias. Editora Tributária Autoridade.

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