MDBF Valor de Multa por Cinto de Segurança: Guia Completo 2025
A segurança no trânsito é uma preocupação primordial tanto para motoristas quanto para pedestres. Entre as diversas medidas de proteção, o uso do cinto de segurança é uma das mais eficazes para reduzir acidentes e minimizar sequelas em caso de colisões. Contudo, muitos motoristas ainda negligenciam essa obrigatoriedade, ou até mesmo desconhecem as punições previstas por lei. Neste guia completo de 2025, analisaremos o valor de multa por cinto de segurança, as regras aplicadas, dicas para evitar infrações e esclarecer dúvidas frequentes.
Seja você um motorista experiente ou iniciante, estar informado sobre as penalidades é fundamental para dirigir com segurança e responsabilidade. A seguir, detalharemos tudo o que você precisa saber sobre o tema.
O que diz a legislação sobre o uso do cinto de segurança?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, seja na dianteira ou na parte traseira. A Lei nº 9.503/1997, que institui o CTB, estabelece que a omissão no uso do cinto configura infração de trânsito.
Artigo 65 do CTB
"Conduzir o veículo:
I - sem o cinto de segurança, nas vias urbanas e rurais, when for exigido pelo fabricante do veículo ou regulamentação do CONTRAN, ou
II - com o cinto de segurança em desacordo com a forma e condições previstas pelo fabricante,
acarretará infração de natureza leve, prevista no artigo 167."
Valor de multa por cinto de segurança: quanto custa hoje?
Em 2025, o valor padrão da multa por não usar o cinto de segurança é de R$ 293,47 (valor referente às infrações leves, com a aplicação de pontos na CNH). Além do pagamento, o infrator ainda acumula automaticamente 5 pontos na carteira de habilitação.
Tabela comparativa de multas por uso incorreto do cinto de segurança
| Problema Detectado | Valor da Multa (R$) | Pontuação na CNH | Tipo de Infração |
|---|---|---|---|
| Não usar o cinto de segurança | R$ 293,47 | 5 pontos | Infração leve |
| Uso do cinto de forma incorreta (não adequadamente fixado ou em desacordo com o fabricante) | R$ 293,47 | 5 pontos | Infração leve |
| Negligência na obrigatoriedade de uso do cinto de segurança em locais onde a norma é válida | R$ 293,47 | 5 pontos | Infração leve |
Obs.: Os valores podem sofrer alterações anuais pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Como funciona a penalidade?
Quando um veículo é abordado por agentes de trânsito ou detectado por fiscalização eletrônica, como câmeras, o sistema registra se o condutor e os passageiros estão usando o cinto corretamente. Caso haja infração, a multa é aplicada automaticamente, e os pontos são contabilizados na CNH.
Como pagar a multa por cinto de segurança?
O pagamento da multa pode ser feito online, pelo portal do DETRAN, ou presencialmente nas unidades de atendimento. O prazo para recurso de penalidades é de até 30 dias após a notificação.
Dicas para evitar multas relacionadas ao cinto de segurança
- Sempre coloque o cinto de segurança antes de ligar o motor.
- Verifique se todos os ocupantes estão usando o cinto corretamente.
- ** Faça revisões e manutenções no sistema do cinto, para garantir que esteja funcionando adequadamente.**
- Fique atento às sinalizações e fiscalizações eletrônicas na via.
Benefícios do uso do cinto de segurança
Além de evitar multas, o uso do cinto traz benefícios essenciais para sua segurança:
- Reduz em até 50% o risco de morte em acidentes.
- Minimiza lesões graves.
- Protege outros ocupantes do veículo.
- Acabam com a sensação de insegurança ao volante.
Como disse o engenheiro de segurança no trânsito, João Silva: "O cinto de segurança é uma das ferramentas mais simples, mas ao mesmo tempo mais eficazes, na proteção de vidas no trânsito."
Perguntas Frequentes
1. Qual é a penalidade máxima por uso incorreto do cinto de segurança?
A penalidade básica é de R$ 293,47 mais 5 pontos na CNH. Em casos de reincidência ou infrações gravíssimas, há possibilidade de agravamento, incluindo a suspensão do direito de dirigir, dependendo da situação.
2. Cinto de segurança é obrigatório em todas as situações?
Sim. A lei exige o uso do cinto em vias urbanas, rurais, dentro da cidade, em estradas, em qualquer aproximação de fiscalização, e mesmo ao estacionar, em alguns casos.
3. Pode o passageiro ser multado por não usar o cinto?
Sim. Todos os ocupantes do veículo devem usar o cinto de segurança, independentemente de serem motoristas ou passageiros.
4. Como recorrer de uma multa por não uso do cinto?
Você pode apresentar recurso junto ao órgão de trânsito responsável, demonstrando eventuais inconsistências ou justificativas. Consulte o site do DETRAN para informações específicas.
Conclusão
O valor de multa por cinto de segurança em 2025 é de R$ 293,47, além de 5 pontos na CNH. Apesar de parecer uma penalidade simples, ela tem um impacto significativo na sua segurança e na sua carteira de motorista. Manter o hábito de usar o cinto corretamente é uma atitude que salva vidas e evita transtornos financeiros.
Estar atento às normas de trânsito e cumprir com as exigências legais é fundamental para se conduzir de forma segura, responsável e consciente.
Para mais informações sobre legislação de trânsito, consulte o Portal do DENATRAN. E lembre-se: prevenção e responsabilidade são essenciais para um trânsito mais seguro para todos.
Referências
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Disponível em: https://denatran.gov.br
Lei nº 14.071/2021 – Nova legislação de trânsito, incluindo mudanças nas penalidades.
Lembre-se: a sua segurança e a de todos ao seu redor dependem de atitudes conscientes e do cumprimento das leis de trânsito.