Valor da 2ª Via da Certidão de Nascimento: Como Consultar e Custos

A certidão de nascimento é um documento fundamental para exercer direitos civis e realizar diversas tarefas administrativas, como matrícula escolar, emissão de documento de identidade, aposentadoria, entre outros. Entretanto, em alguma ocasião, pode ser necessário obter a segunda via desta certidão, seja por perda, deterioração ou qualquer eventualidade. Saber o valor da 2ª via da certidão de nascimento, como consultá-la e os custos envolvidos, é essencial para quem precisa regularizar essa documentação.

Este artigo aborda de forma detalhada o que você precisa saber sobre a emissão da segunda via da certidão de nascimento, incluindo os valores praticados, procedimentos para consulta, dicas úteis e informações adicionais relevantes.

Introdução

A certidão de nascimento é um documento que confirma oficialmente o nascimento de uma pessoa e garante seus direitos civis básicos. Ela é solicitada em diversas ocasiões ao longo da vida, e perder ou deteriorar esse documento pode dificultar o acesso a diversos serviços públicos e privados. Por isso, compreender o processo de requisição da segunda via e os custos envolvidos torna-se primordial.

Este guia fornecerá informações atualizadas e práticas para você entender melhor o tema, além de orientações práticas para facilitar sua solicitação de segunda via da certidão de nascimento.

O que é a Certidão de Nascimento?

A certidão de nascimento é um documento emitido pelo cartório de registro civil que comprova o nascimento de uma pessoa, incluindo informações como nome, data, hora, local do nascimento, filiação e outras informações relevantes. É o documento fundamental para garantir direitos civis, como casamento, aposentadoria, matrícula escolar, Carteira de Identidade, entre outros.

Importância da Certidão de Nascimento

• Comprovação de identidade
• Acesso a benefícios sociais
• Matrícula escolar
• Registro civil de óbitos
• Direito ao voto

Quando é Necessário Solicitar a 2ª Via?

• Perda do documento original
• Dano ou deterioração
• Roubo ou furto
• Erratas ou atualizações necessárias
• Documentos falsificados ou adulterados

Como Consultar o Valor da 2ª Via da Certidão de Nascimento

O valor cobrado para emitir a segunda via da certidão de nascimento varia dependendo do estado e do cartório responsável. Desde 2014, a emissão da certidão de nascimento se tornou gratuita na maior parte do país, especialmente nas certidões básicas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Consulta pelos Órgãos Oficiais

Para saber o valor atualizado ou confirmar se há cobrança, você pode consultar o site do cartório ou do órgão de registro civil responsável pelo seu município ou estado.

Passo a passo para consultar:

1. Acesse o site oficial do cartório de registro civil local ou do corregedoria do seu estado.
2. Procure pela opção de emissão de certidões ou serviços civis.
3. Verifique as informações de custos e requisitos.
4. Em alguns estados, também é possível fazer a consulta pelo Serviço Nacional de Registros Civis (SERCONTACT) ou pelo Registro Civil Online.

Link externo útil:

• Registro Civil Online — Plataforma que oferece informações e emissão de certidões digitais.

Custos Envolvidos na Emissão da 2ª Via

Apesar do princípio de gratuidade, em algumas situações específicas ou em determinados estados, podem existir taxas ou custos adicionais. A tabela a seguir apresenta informações gerais, mas recomenda-se sempre consultar o cartório local para informações específicas e atualizadas.

Obs.: Os valores podem variar de acordo com o cartório, município ou estado.

Dicas importantes:

• Informe-se previamente no site oficial do órgão competente.
• Algumas cidades oferecem emissão gratuita de certidões por meio de plataformas online.
• Em casos de dificuldade financeira, é possível solicitar a gratuidade através de pedido formal no cartório ou na defensoria pública.

Como Solicitar a 2ª Via da Certidão de Nascimento

Para solicitar a segunda via da certidão de nascimento, você pode seguir os seguintes passos, dependendo da sua situação:

Solicitação Presencial

1. Dirija-se ao cartório de registro civil onde o registro foi feito.
2. Leve documentos pessoais com foto, como RG ou CNH.
3. Solicite a emissão da segunda via, informando seus dados completos.
4. Pague as taxas, se houver cobrança, ou solicite a gratuidade.

Solicitação Online

Atualmente, diversos estados oferecem plataformas digitais para emissão de certidões:

1. Acesse o site oficial do cartório ou do órgão responsável.
2. Cadastre-se ou entre com seus dados.
3. Solicite a certidão, escolhendo a via que deseja.
4. Faça o pagamento (quando cobrado) por boleto, Pix ou cartão, se necessário.
5. Aguarde a entrega digital por e-mail ou receba a via impressa no endereço informado.

Documentação Necessária

• Documento de identificação oficial com foto.
• Número de registro do nascimento (se disponível).
• Comprovante de pagamento (quando aplicável).

Quando a Certidão de Nascimento Pode Ser Emitida Gratuitamente?

De acordo com a Portaria nº 259, de 22 de maio de 2014, a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito deve ser gratuita em todo o país, sendo obrigatória a isenção de qualquer pagamento para certidões comuns.

Situações em que a gratuidade é garantida:

• Pedido por parte de pessoas com renda limitada.
• Certificados emitidos por órgãos públicos.
• Certidões para fins de assistência social ou benefícios diversos.

Atenção:

Para certidões de cópias simples e para fins pessoais, geralmente há gratuidade. Porém, certidões específicas ou complexas podem ter custos adicionais, que variam conforme o estado ou município.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto custa a 2ª via da certidão de nascimento?

Em geral, a emissão da segunda via pode ser gratuita, especialmente para certidões básicas, devido à legislação vigente. Contudo, alguns cartórios ou estados podem cobrar uma taxa que varia de R$ 10 a R$ 60, dependendo do tipo de certidão e da localidade.

2. Como faço para obter a segunda via da certidão de nascimento online?

A maioria dos estados disponibiliza plataformas digitais de emissão de certidões. Acesse o site oficial do cartório ou do órgão responsável, faça seu cadastro ou login, solicite a certidão e proceda ao pagamento, se for o caso.

3. É possível solicitar a segunda via da certidão de nascimento gratuitamente?

Sim. De acordo com a legislação federal, a emissão de certidões comuns deve ser gratuita; no entanto, certidões especiais ou complexas podem ter custos. Consulte sempre o órgão responsável da sua região.

4. Quanto tempo leva para receber a segunda via?

O prazo varia, podendo ser de alguns minutos a até 15 dias úteis, dependendo do método de solicitação e do município. Muitas plataformas oferecem entrega digital imediata ou enviam pelo correio.

5. Onde posso consultar o valor atualizado para a emissão?

Recomenda-se consultar o site oficial do cartório ou órgão de registro civil do seu município ou estado. Além disso, o Registro Civil Online fornece orientações e informações relevantes.

Conclusão

A obtenção da segunda via da certidão de nascimento é um procedimento simples e, em muitos casos, gratuito, conforme garantido por lei. No entanto, é fundamental consultar os órgãos oficiais do seu estado ou município para verificar os custos, requisitos e procedimentos específicos. Utilizar plataformas digitais pode facilitar bastante o processo, além de garantir maior comodidade e agilidade.

Se você perdeu sua certidão de nascimento, não se desespere: com as informações corretas, ela pode ser emitida novamente de forma rápida e acessível. A certidão de nascimento é um documento imprescindível para garantir seus direitos civis e exercer sua cidadania de maneira plena.

Referências

1. Portal Gov.br. "Certidão de Nascimento". Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emissao-de-certidao-de-nascimento

2. Registro Civil Online. "Como emitir certidão de nascimento". Disponível em: https://www.registrocivil.org.br

3. Supremo Tribunal Federal. "Acesso gratuito às certidões de nascimento". Disponível em: https://portal.stf.jus.br

4. Portaria nº 259, de 22 de maio de 2014. "Dispõe sobre a gratuidade na emissão de certidões civis". Disponível em: https://in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/5731364

Lembre-se: Manter sua certidão de nascimento sempre atualizada e em local seguro é fundamental para garantir seus direitos e facilitar sua vida em diversas situações.