União Estável Quanto Custa: Guia Completo e Atualizado

A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas, reconhecida como entidade familiar perante a lei brasileira. Muitas pessoas têm dúvidas sobre os custos envolvidos para formalizar esse relacionamento, bem como os processos e despesas que podem surgir ao longo do tempo. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas essas questões, trazendo informações atualizadas, dicas práticas e orientações jurídicas que podem ajudar você a entender melhor o tema.

Introdução

A busca por estabilidade e segurança jurídica é uma preocupação comum entre casais que optam por uma convivência em união estável. Além das questões afetivas, muitos desejam compreender as obrigações financeiras e os custos envolvidos na formalização e manutenção dessa relação. Por isso, entender o que envolve a união estável quanto a despesas é fundamental para planejar o futuro.

Este artigo abordará tópicos essenciais, como os custos de formalização, despesas jurídicas, direitos e deveres financeiros, além de orientar sobre como evitar surpresas desagradáveis. O objetivo é oferecer uma orientação clara, confiável e atualizada para quem deseja entender as nuances financeiras da união estável no Brasil.

O que é União Estável?

Antes de aprofundar nos custos, é importante compreender o conceito de união estável. Segundo o Código Civil Brasileiro, a união estável é "a convivência pública, contínua e duradoura entre homem e mulher, com objetivo de constituição de família" (art. 1.723).

Diferentemente do casamento, a união estável não exige cerimônia formal, podendo ser reconhecida por acordo entre as partes, documentos ou até mesmo por decisão judicial.

Custos Envolvidos na Formalização da União Estável

A formalização da união estável pode variar em custos dependendo da forma escolhida pelo casal. Aqui, discutiremos os principais itens que podem gerar despesas.

Como Formalizar a União Estável

Acordo de união estável em cartório

Muitos casais optam por preparar um Contrato de União Estável registrado em cartório. Essa é a forma mais rápida e segura de estabelecer direitos e deveres, além de evitar problemas futuros.

Custos:
Os preços variam conforme o estado e o cartório, mas em média, a taxa para registro de um contrato de convivência está entre R$ 150 e R$ 400.

Reconhecimento judicial

Caso haja discordâncias ou falta de um acordo formal, o casal pode recorrer à Justiça para reconhecer e registrar a união estável.

Custos:
- Honorários advocatícios: variam de R$ 2.000 a R$ 5.000, dependendo do profissional e da região.
- Custas judiciais: geralmente entre R$ 200 e R$ 600.
(Para mais detalhes, consulte o site do Tribunal de Justiça de seu estado).

Despesas Jurídicas Fixas e Variáveis

Planejamento Financeiro

O planejamento financeiro é essencial para evitar surpresas. Além das despesas iniciais, os casais devem considerar custos com escritura de imóveis, contratos de seguro e eventuais litígios.

Custos de Manutenção de um Estilo de Vida em Comum

Além da formalização, a união estável pode gerar custos periódicos, relacionados às despesas do dia a dia e às obrigações legais.

Despesas comuns

• Moradia: aluguel, prestação do imóvel ou financiamento imobiliário.
• Saúde: planos de saúde, consultas, medicamentos.
• Educação: mensalidades escolares, cursos.
• Seguros: automóvel, residência, vida.

Obrigações financeiras

De acordo com o regime de bens adotado, o casal pode ser responsável por dividir dívidas ou bens adquiridos em conjunto. É importante saber se há necessidade de contratar um advogado para estabelecer um pacto antenupcial, que pode garantir mais segurança jurídica sem custos elevados.

Como Economizar nos Custos

Algumas dicas para reduzir despesas incluem:

• Contratar ajuda jurídica apenas quando necessário.
• Optar pelo registro em cartório ao invés de processo judicial.
• Negociar taxas com os profissionais envolvidos.
• Planejar desde cedo a compra de bens em nome comum, evitando custos extras.

Direitos e Deveres Financeiros na União Estável

A legislação garante direitos similares aos do casamento, incluindo partilha de bens, pensão alimentícia e herança.

Regimes de bens

• Comunhão parcial de bens: bens adquiridos na convivência são divididos.
• Separação de bens: bens permanecem de propriedade individual.
• Comunhão universal de bens: todos os bens presentes e futuros são partilhados.

Citação:

"O regime de bens deve ser escolhido de comum acordo para evitar futuros problemas financeiros." — Despachante Jurídico João Silva.

Custos de dissolução

Caso o casal decida terminar a união estável, é necessário considerar despesas com:

• Honorários advocatícios.
• Partilha de bens.
• Eventuais pensões alimentícias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto custa fazer o reconhecimento oficial da união estável?

Resposta: Geralmente entre R$ 150 a R$ 400 para registrar em cartório. Caso precise de via judicial, os custos podem variar de R$ 2.000 a R$ 5.000, incluindo honorários advocatícios e taxas.

2. É obrigatório contratar um advogado para formalizar uma união estável?

Resposta: Não, pode ser feito gratuitamente por meio de um contrato em cartório. No entanto, em casos mais complexos, é recomendável consultar um advogado.

3. Quais impostos incidem na união estável?

Resposta: Pode haver incidência do ITCMD na transmissão de bens ou herança, dependendo da situação e do estado brasileiro.

4. Quanto custa uma separação de união estável?

Resposta: Pode variar de acordo com os procedimentos, podendo envolver honorários advocatícios e custos judiciais, geralmente entre R$ 1.500 e R$ 4.000.

5. É possível fazer um pacto antenupcial na união estável?

Resposta: Sim, o pacto antenupcial pode estabelecer o regime de bens escolhido, e os custos aproximados variam de R$ 200 a R$ 600.

Conclusão

Entender quanto custa uma união estável é fundamental para planejar financeiramente essa fase da vida e evitar problemas judiciais ou financeiros no futuro. Os custos podem variar desde uma simples formalização em cartório até despesas relacionadas a litígios ou partilha de bens. Com uma boa orientação jurídica e planejamento financeiro, é possível assegurar os direitos de ambos e evitar surpresas desagradáveis.

Lembre-se: a união estável é uma relação de convivência que deve ser gerida com compromisso e transparência, além de atenção às questões legais e financeiras.

Referências

• Código Civil Brasileiro. Artigos 1.723 a 1.729.
• Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia de Procedimentos para Reconhecimento de União Estável. https://www.tjsp.jus.br
• Associação Brasileira de Advocacia e Cidadania - ABRAC. Guia de Direito de Família. https://www.abrac.org.br

Se você deseja formalizar sua união estável, entre em contato com um advogado de confiança para orientações específicas e valores atualizados na sua região. O planejamento adequado evita dores de cabeça futuras e garante segurança jurídica para você e seu parceiro(a).