União Estável Preço: Como Valorizar seu Patrimônio de Forma Legal

A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que pretendem constituir uma família, com convivência pública, contínua e natural, com objetivo de constituir família. Nos últimos anos, o tema tem ganhado cada vez mais destaque, especialmente no que diz respeito ao patrimônio envolvido nessas relações. Muitas pessoas se perguntam: quanto vale a união estável? E como valorizar esse patrimônio de forma legal? Este artigo abordará pontos essenciais sobre o assunto, fornecendo orientações e dicas para quem deseja entender melhor a questão do valor na união estável e como protegê-la juridicamente.

O que é a União Estável?

Definição Legal

Segundo o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, a união estável é "uma convivência pública, contínua e duradoura, formando uma família, que não possui, contudo, os requisitos para a configuração do casamento". Essa modalidade tem similaridades com o casamento, porém apresenta algumas diferenças importantes.

Características principais da união estável

Convivência pública, ou seja, reconhecida socialmente.
Contínua e duradoura, demonstrando intenção de formar uma família.
Com objetivo de constituição de família.
Pode ser formalizada por contrato ou simplesmente reconhecida judicialmente.

Como o Patrimônio é Avaliado na União Estável?

Bens adquiridos durante a relacionamento

No regime padrão de união estável — que é o da comunhão parcial de bens — todos os bens adquiridos durante a convivência são considerados comuns ao casal, independentemente de quem tenha efetuado a compra.

Bens adquiridos antes da união

Bens adquiridos antes da união permanecem de propriedade individual, salvo manifestação em contrário por meio de contrato de convivência.

Valor do patrimônio na união estável

Valorizar o patrimônio na união estável envolve a análise de diversos fatores, incluindo o regime de bens, o esforço financeiro de cada parte, e o momento da aquisição.

Fator	Descrição	Importância
Regime de bens	Comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc.	Determina a divisão dos bens adquiridos na união.
Bens adquiridos na convivência	Imóveis, veículos, aplicações financeiras, entre outros.	Geralmente considerados patrimônio comum ou individual, dependendo do regime.
Bens adquiridos antes da união	Patrimônio pré-existente ao relacionamento.	Considerados propriedade individual, salvo acordo contrário.
Valor de mercado	Valor atualizado dos bens, levando em conta a inflação, depreciação, etc.	Essencial para uma correta avaliação patrimonial.
Acordo entre as partes	Contratos ou convenções que possam modificar o regime padrão.	Pode impactar na divisão e valorização do patrimônio.

Como valorizar o patrimônio de forma legal

Para valorizar seu patrimônio na união estável, é primordial regularizar a convivência por meio de contratos específicos, além de manter uma documentação detalhada do que foi adquirido em conjunto ou individualmente. Além disso, buscar a orientação de um advogado especializado garante uma proteção jurídica adequada.

Como proteger seu patrimônio na união estável?

Formalização do regime de bens

Segundo o procurador e especialista em direito de família, Dr. Paulo Silva, "a formalização do regime de bens é essencial para evitar conflitos futuros e garantir que o patrimônio seja protegido de acordo com a vontade de cada um."

Você pode optar por:

Contrato de convivência: documento que estabelece claramente o regime de bens acordado entre as partes.
Escritura pública de união estável: registrada em cartório, formalizando a relação e o regime escolhido.

Atualização de bens e registros

Manter a documentação atualizada de bens, declarações de imposto de renda conjuntas e contratos de compra e venda ajuda a evitar discordâncias posteriores.

Planejamento financeiro e sucessório

O planejamento financeiro inclui a elaboração de um pacto antenupcial ou contrato de convivência que estipule claramente o patrimônio de cada um, além de planejar a sucessão patrimonial. Assim, evita-se a divisão litigiosa de bens em caso de término da relação.

Como fazer a avaliação patrimonial na união estável?

Passos práticos

Liste todos os bens adquiridos durante e antes da relação.
Atualize os valores de mercado de cada bem.
Consulte um profissional de avaliação ou economista para uma avaliação precisa.
Registre formalmente os bens mais importantes.

Ferramentas úteis

Planilhas de controle financeiro
Inventários de bens
Contratos e comprovações de compra

Exemplos de bens e suas avaliações

Vamos compreender melhor com uma tabela exemplificativa:

Bens	Valor estimado (R$)	Data de aquisição	Observação
Imóvel na cidade X	300.000	2018	Registro atualizado em nome do titular.
Carro Gol 2019	40.000	2019	Condição de uso e manutenção adequada.
Aplicação financeira	15.000	Desde 2020	Demonstrações e extratos bancários.
Móveis e eletrodomésticos	10.000	Recentemente adquiridos	Com notas fiscais e registros de compra.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. A união estável tem valor financeiro definido?

A união estável em si não possui um valor fixo, mas os bens que a compõem ou que fazem parte dela podem ser avaliados para fins de partilha ou proteção patrimonial.

2. É possível negociar o valor do patrimônio na união estável?

Sim, por meio de contratos específicos, as partes podem estabelecer regras de divisão, valorização e proteção dos bens.

3. Como faço para declarar o patrimônio da união estável no Imposto de Renda?

A declaração deve refletir a condição de convivência e os bens adquiridos em nome de ambos, incluindo informações detalhadas de cada um. Recomenda-se consultar um profissional de contabilidade.

4. Como garantir que o patrimônio adquirido na união estável seja protegido perante terceiros?

O melhor caminho é formalizar o regime de bens por escrito, preferencialmente na escritura pública, e manter registros documentais de todas as aquisições.

5. Afinal, quanto vale uma união estável?

Não há um valor fixo atribuído à união estável, mas seu patrimônio pode ser avaliado com base nos bens adquiridos, registros financeiros e contratos existentes.

Conclusão

Valorizar e proteger o patrimônio na união estável exige cuidado, planejamento e orientação jurídica adequada. Antes de estabelecer qualquer relação patrimonial, invista na formalização através de contratos e registros públicos, garantindo segurança jurídica para as partes envolvidas. Como disse o renomado jurista Nelson Nery Junior, "a segurança jurídica é o alicerce de toda relação patrimonial", e na união estável, não é diferente. Conhecer seus direitos e deveres é fundamental para evitar conflitos e garantir que seu patrimônio seja valorizado e protegido de forma legal.

Recomendações finais

Formalize sua união estável com contrato ou escritura pública.
Mantenha registros precisos de todos os bens.
Busque assessoria jurídica especializada.
Estabeleça regimes de bens que atendam às suas necessidades.
Faça avaliações periódicas do seu patrimônio.

Referências

Código Civil Brasileiro, Art. 1.723.
NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. Editora Revista dos Tribunais, 2020.
https://www.tst.jus.br (para informações sobre legislação trabalhista e direitos em união estável).
https://www.tjsp.jus.br (para consultar jurisprudência sobre união estável e partilhas patrimoniais).