MDBF União Estável: Como Fazer de Forma Legal e Segura
A união estável é uma das formas mais comuns de constituição de família no Brasil. Ela oferece segurança jurídica para casais que optam por viver juntos de maneira pública, contínua e duradoura, sem necessariamente realizar um casamento civil tradicional. Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada como fazer uma união estável de maneira legal e segura, esclarecendo dúvidas, apresentando procedimentos e dicas essenciais para quem deseja estabelecer essa união de forma adequada e protegida.
Introdução
A união estável ganhou destaque na legislação brasileira e na sociedade, sendo reconhecida como uma entidade familiar. Segundo o Código Civil Brasileiro, ela é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família. Para evitar problemas futuros, é fundamental entender os passos necessários para formalizar essa união de maneira legal e segura.
Como afirmava o jurista Gustavo Badaró, "a união estável deve ser pensada não apenas como uma convivência afetiva, mas como uma relação jurídica que merece proteção e formalização". Assim, garantir seus direitos e deveres envolve processos bem definidos e orientados.
O Que É União Estável?
Definição Legal
A união estável é uma convivência entre duas pessoas, com objetivo de constituição de família, reconhecida legalmente pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.723 a 1.727).
Características
- Conviver de forma pública, contínua, duradoura e com intenção de estabelecer uma vida em comum;
- Não necessariamente exige formalização, mas recomenda-se a formalização jurídica para proteção patrimonial e sucessória;
- Pode envolver pessoas de qualquer gênero e orientação sexual.
Diferenças entre União Estável e Casamento
| Critério | União Estável | Casamento |
|---|---|---|
| Formalização | Pode ser informal ou formalizada | Formalizado por casamento civil |
| Requisitos legais | Não há formalidade obrigatória | Exige celebração em cartório |
| Reconhecimento legal | Reconhecida como entidade familiar | Reconhecida como entidade familiar |
| Dissolução | Mais simples, por comum acordo ou decisão judicial | Necessita de processo judicial ou extrajudicial |
Como Fazer uma União Estável de Forma Legal
Para garantir que sua união estável seja reconhecida legalmente e seus direitos protegidos, siga os passos abaixo:
1. Convivência Pública e Contínua
Estabeleça uma convivência pública, ou seja, que familiares, amigos e a sociedade em geral saibam da relação. Busque a convivência contínua e duradoura, demonstrando o compromisso de forma clara.
2. Documentação Pessoal
Reúna documentos pessoais de ambos, como RG, CPF, comprovantes de residência e certidões de casamento (se houver), além de documentos que possam comprovar a convivência, como contas conjuntas, contratos de aluguel, etc.
3. Formalização por Escritura Pública de União Estável
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável formalizar a união por meio de uma escritura pública de união estável, realizando o procedimento em cartório. Essa escritura é um documento que registra a relação de forma oficial, protegendo direitos patrimoniais e sucessórios.
Como fazer a escritura pública:
- Procurar um Cartório de Notas;
- Levar documentos pessoais de ambos;
- Declarar as condições da união e eventualmente estabelecer acordos patrimoniais;
- Assinar a escritura na presença do tabelião.
4. Contrato Particular de União Estável
Caso prefiram uma alternativa mais simples, podem elaborar um contrato particular, preferencialmente com auxílio de um advogado, que deve ser assinado por ambas as partes e ter firma reconhecida em cartório.
5. Registro e Guarda de Documentos
Após a formalização, mantenha cópias de todos os documentos e registre a escritura em cartório para garantir maior validade jurídica.
6. Registro de Bens
Para evitar conflitos futuros, recomendo registrar os bens adquiridos na união estável, optando pela partilha ou por regimes de bens, como comunhão parcial, total ou separação de bens.
Regimes de Bens na União Estável
A escolha do regime de bens é fundamental na formalização da união estável. Veja as opções mais comuns:
| Regime de Bens | Características |
|---|---|
| Comunhão Parcial de Bens | Bens adquiridos na constância da união são comuns ao casal; bens anteriores permanecem separados |
| Comunhão Universal de Bens | Todos os bens, presentes e futuros, são de propriedade comum aos companheiros |
| Separação de Bens | Bens adquiridos antes e durante a convivência permanecem de propriedade individual |
| Participação** | Bens adquiridos na união são partes iguais em caso de dissolução, mas permanecem separados durante a convivência |
**A participação é relativamente menos comum, mas relevante.
Perguntas Frequentes
1. A união estável precisa ser registrada em cartório para ter validade?
Resposta: A união estável não precisa ser registrada para ser válida, mas a formalização por escritura pública ou contrato escrito facilita a prova da relação e garante maior segurança jurídica.
2. Como comprovar a união estável perante a justiça ou instituições?
Resposta: Pode-se usar documentos como escritura pública, contratos, contas conjuntas, fotos, testemunhas e outros evidências que demonstrem a convivência pública e duradoura.
3. É possível estabelecer uma união estável com alguém que já é casado(a)?
Resposta: Não, a união estável exige que os parceiros vivam como uma família, e a poligamia é vedada no Brasil, além de incompatível com o conceito legal de união estável.
4. Quais direitos a união estável garante?
Ela garante direitos como partilha de bens, direito à pensão, herança, inclusão em planos de saúde, decisão sobre questões de saúde, entre outros.
5. Como dissolver uma união estável de forma segura?
A dissolução pode ser feita por acordo extrajudicial, por meio de escritura pública, ou judicialmente, caso haja disputa patrimonial ou de direitos.
Quadro Resumo dos Procedimentos
| Passo | Descrição | Onde Realizar |
|---|---|---|
| 1. Conviver Publicamente | Demonstrar intenção de convivência | No dia a dia, com testemunhas |
| 2. Reunir documentação | RG, CPF, comprovantes, certidões | Cartório, internet, órgãos públicos |
| 3. Formalizar a união | Escritura pública ou contrato particular | Cartório de Notas, com assistência jurídica |
| 4. Definir regime de bens | Escolher regime e registrar-se | Cartório ou escritura pública |
| 5. Guardar documentos | Manter cópias e registros | Em lugar seguro |
Considerações Finais
Formalizar sua união estável é uma decisão inteligente para garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros. Além de proporcionar uma relação mais transparente e protegida, a formalização também facilita o acesso a direitos e deveres previstos na legislação brasileira.
Para quem deseja estabelecer uma união estável de forma segura e legal, recomendo procurar um advogado especializado em direito de família para orientar sobre a melhor modalidade de formalização, regimes de bens e cláusulas contratuais.
Lembre-se: "A formalização da união é uma garantia de proteção para você e sua família." — Gustavo Badaró.
Links Externos Relevantes
Perguntas Frequentes (Revisão)
Q: Quanto tempo leva para reconhecer oficialmente uma união estável?
A: O reconhecimento pode ser imediato após a formalização, como a escritura pública, ou pode levar alguns dias até a emissão do documento.
Q: Preciso de um advogado para fazer a formalização?
A: Embora não seja obrigatório, a orientação de um advogado ajuda na elaboração de contratos e na escolha do melhor regime de bens.
Referências
- Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406/2002.
- Badaró, Gustavo. Direito de Família e Sucessões. Saraiva, 2019.
- Ministério da Justiça. Tribunal de Justiça de São Paulo. Guia de União Estável.
Conclusão
Formalizar a união estável torna a relação mais segura, proteger direitos e evitar futuras disputas. Com os cuidados adequados, documentação correta e, se necessário, assistência jurídica, você garante um vínculo legal que reflete verdadeiramente o seu compromisso. A melhor forma de fazer isso é buscar orientação especializada e registrar sua união de forma clara e segura.