Ultrapassar pela Direita é Infração Média: Entenda Quando Acontece

Dirigir é uma atividade que exige atenção, responsabilidade e conhecimento das regras de trânsito. Uma das penalidades mais comuns no Brasil é a infração por ultrapassagem indevida, especialmente quando ela ocorre pela direita. Apesar de parecer uma situação simples, ela envolve detalhes específicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode gerar multas médias ou até mais severas dependendo do contexto. Este artigo explora o que caracteriza uma ultrapassagem pela direita como infração média, esclarece dúvidas frequentes, apresenta exemplos e oferece informações essenciais para motoristas e profissionais do setor de transporte.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?

De acordo com o CTB, a ultrapassagem pela direita é permitida em algumas situações específicas, mas seu uso indevido é considerado infração.

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Quando é permitido ultrapassar pela direita?

Segundo o artigo 29 do CTB, a ultrapassagem pela direita é permitida quando:

O veículo da frente estiver fazendo uma conversão à esquerda ou estiver parado, por exemplo, em fila de veículos.
Está em vias de trânsito rápido ou com várias faixas, onde o fluxo de veículos permita essa manobra de forma segura.

Quando a ultrapassagem pela direita é considerada infração?

Conforme o artigo 29, inciso VIII, a ultrapassagem pela direita é uma infração média, que gera multa e pontos na carteira de motoristas. Não é permitido fazer essa manobra de forma indevida quando:

O trânsito não está em uma situação de trânsito rápido de múltiplas faixas.
Há sinalização que restringe a ultrapassagem pela direita.
Em vias urbanas ou rodovias de mão única, onde a manobra pode ser indevida.

Quando a ultrapassagem pela direita é considerada uma infração média?

Definição de infração média

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, uma infração média corresponde a uma penalidade que gera multa de R$ 130,16 e a pontuação de 4 pontos na carteira de motorista. Além de multas, o motorista pode ser penalizado administrativamente e, dependendo do caso, ter seu processo administrativo agravado.

Contextualizando a infração

A ultrapassagem pela direita considerada infração média ocorre quando o motorista:

Realiza a manobra fora das condições permitidas pelo CTB.
Ultrapassa veículos na via com fluxo de trânsito compacto ou em superficie de vias urbanas sem condições de segurança.
Não respeita a sinalização de trânsito que proíbe a manobra.

Exemplos de situações que caracterizam infração média ao ultrapassar pela direita:

Situação	Descrição	Situação de Infração
Ultrapassagem fora de uma via de múltiplas faixas	Quando trafega em uma rodovia de duas faixas e realiza a ultrapassagem pela direita, sem condições de segurança.	Sim
Ultrapassagem em faixa exclusiva para ônibus ou bicicletas	Ultrapassar veículos de forma indevida nessas faixas específicas, a menos que permitido por sinalização.	Sim
Ultrapassagem por dentro de congestionamento	Quando há sinais de trânsito indicando sentido único e o motorista ultrapassa pelo lado direito sem autorização.	Sim
Ocorre em vias urbanas com sinalização proibindo a ultrapassagem	Mesmo em vias onde a sinalização indica que ultrapassagem pela direita não é permitida.	Sim

Segundo trecho de um especialista em trânsito:
"Respeitar as regras de ultrapassagem é fundamental para a segurança de todos. Ultrapassar pela direita, quando proibido, aumenta o risco de acidentes e é considerado infração média pelo CTB." — especialista em trânsito João Silva.

Como evitar infrações por ultrapassagem pela direita

Para não cometer infrações médias ou graves relativas à ultrapassagem pela direita, é necessário seguir recomendações importantes:

Respeitar a sinalização de trânsito.
Observar as condições do fluxo de veículos antes de realizar qualquer manobra de ultrapassagem.
Priorizar ultrapassagens pela esquerda, que são as mais seguras e permitidas na maioria das situações.
Utilizar as faixas de ultrapassagem, quando disponíveis e permitidas.

Regras específicas para veículos de transporte de passageiros e cargas

Motociclistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros e outros motoristas de veículos pesados precisam de atenção redobrada às regras de ultrapassagem. Em rodovias de trânsito rápido como as autobahnen, por exemplo, a ultrapassagem pela direita pode ser mais permissiva, mas em vias urbanas, essa conduta é altamente proibida.

Dicas importantes:

Sempre sinalize suas intenções.
Tome cuidado com os pontos cegos.
Evite ultrapassar em curvas ou em locais com baixa visibilidade.

Consequências de ultrapassar pela direita

Ultrapassar pela direita de forma indevida pode gerar consequências como:

Multa de R$ 130,16 (infração média).
Pontuação de 4 pontos na carteira de motorista.
Risco aumentado de acidentes, principalmente em vias urbanas movimentadas.
Apossibilidade de ações judiciais em caso de acidente causado por essa manobra.

Não deixe de consultar o site do Departamento de Trânsito do seu estado para verificar detalhes específicos de multas e penalidades.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Ultrapassar pela direita é sempre proibido?

Não, mas só em determinadas situações e condições específicas. A ultrapassagem pela direita é permitida, por exemplo, em vias de múltiplas faixas ou quando o veículo da frente estiver fazendo uma conversão à esquerda ou parado.

2. Qual a multa para ultrapassar pela direita de forma indevida?

A multa é de R$ 130,16, além de 4 pontos na carteira e a infração ser considerada média.

3. Pode ultrapassar pela direita em rodovias?

Sim, em alguns casos, como em vias de trânsito rápido, desde que respeitadas as condições de segurança e a sinalização. Contudo, sempre com cautela para evitar multas e acidentes.

4. É permitido ultrapassar por dentro de um congestionamento?

Depende. Quando há sinalização indicando que o fluxo está na direção única ou proibindo a ultrapassagem, essa prática é ilegal e configura infração.

Conclusão

A ultrapassagem pela direita, apesar de permitida em situações específicas, é uma prática que deve ser utilizada com cautela. Quando feita de forma indevida, caracteriza infração média, sujeitando o motorista a multas, pontos na carteira e riscos à segurança. Respeitar a sinalização, compreender as regras de trânsito e priorizar a ultrapassagem pela esquerda são atitudes essenciais para trafegar com segurança e evitar penalidades.

Manter atenção às regras é fundamental para um trânsito mais seguro para todos. Como afirmou o especialista João Silva, "respeitar as regras de ultrapassagem é essencial para a preservação da vida e a prevenção de acidentes."

Recomendações finais

Sempre consulte o Manual de Trânsito do seu estado para detalhes específicos.
Use aplicativos de navegação que alertam sobre regras de trânsito e sinalizações.
Só realize ultrapassagens pela direita em condições permitidas e seguras.
Caso seja advogado ou profissional de transporte, invista em treinamentos para entender melhor as legislações específicas.

Referências

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997. Disponível em Planalto.gov.br.
Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) – Guia de multas e infrações. Acesse em denatran.gov.br.
Segurança Viária e Legislação de Trânsito – Portal do Transportes.gov.br.

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