MDBF Tribunal de Justiça de Pernambuco: Guia Completo sobre CNPJ
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) é uma instituição fundamental no sistema judiciário do estado, garantindo a administração da justiça e o cumprimento das leis. Para assegurar seus processos administrativos e financeiros, o TJPE utiliza o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que identifica oficialmente a entidade perante os órgãos fiscalizadores e parceiros. Neste guia completo, abordaremos detalhes essenciais sobre o CNPJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco, incluindo sua importância, funcionamento, processos de consulta e dúvidas frequentes. Se você deseja entender melhor como o TJPE gerencia suas informações fiscais e administrativas, este conteúdo foi elaborado especialmente para você.
O que é o CNPJ e por que é importante para o TJPE?
O que é o CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número emitido pela Receita Federal do Brasil que identifica uma pessoa jurídica, seja ela uma empresa, entidade pública ou privada, para fins fiscais, tributários e jurídicos. Cada pessoa jurídica possui um número único de 14 dígitos, composto por informações sobre a sua inscrição, matriz e filial.
Importância do CNPJ para o TJPE
Para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o CNPJ é vital por diversas razões:
- Identificação oficial: Permite que o TJPE seja reconhecido formalmente perante outros órgãos públicos, fornecedores e parceiros comerciais.
- Facilitação de processos administrativos: Desde a contratação de serviços até a gestão financeira, o CNPJ garante agilidade e segurança nas transações.
- Transparência e controle: O CNPJ possibilita a fiscalização e o acompanhamento de suas operações financeiras e administrativas no âmbito do Maranhão, garantindo a transparência.
Conforme destaca o jurista José Roberto de Castro Lopes, “a correta utilização do CNPJ é fundamental para a transparência e a legalidade dos atos administrativos de entidades públicas”.
Como o TJPE utiliza o CNPJ em suas operações?
Contratos e convênios
O CNPJ do TJPE é imprescindível na assinatura de contratos com fornecedores, contratados e parceiros, garantindo validade jurídica e registro de operações comerciais.
Processos de licitação
Durante processos licitatórios, o CNPJ entra como elemento de identificação do órgão, além de ser exigido na documentação de participação e habilitação.
Gestão financeira e orçamentária
O CNPJ é utilizado na emissão de notas fiscais, pagamento de fornecedores e prestação de contas periódicas, promovendo controle e transparência.
Registro e atualização de informações
A manutenção do cadastro atualizado na Receita Federal é uma etapa contínua que assegura o bom funcionamento dos processos administrativos do TJPE.
Como consultar o CNPJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco?
Consulta pelo site da Receita Federal
A consulta ao CNPJ do TJPE pode ser feita facilmente pelo portal da Receita Federal, seguindo os passos abaixo:
| Passo | Descrição |
|---|---|
| 1 | Acesse o site oficial: Consulta CNPJ Receita Federal |
| 2 | Insira o número do CNPJ do TJPE (por exemplo, 25.105.858/0001-45) |
| 3 | Complete o captcha e clique em “Consultar” |
| 4 | Visualize as informações completas do CNPJ |
Informações disponíveis na consulta
Ao consultar o CNPJ do TJPE, você obterá dados como:
- Nome empresarial
- Endereço completo
- Atividades econômicas principais
- Situação cadastral (ativa ou inativa)
- Data de abertura
- Sócios ou administradores (quando disponíveis)
Exemplos de uso da consulta
A consulta ao CNPJ do TJPE é essencial para quem precisa verificar a autenticidade da entidade ou validar documentos fiscais.
Detalhes específicos do CNPJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Apesar de o TJPE ser uma entidade pública, existem particularidades na emissão e gerenciamento do seu CNPJ.
CNPJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco
| Informação | Detalhes |
|---|---|
| CNPJ número | 25.105.858/0001-45 |
| Razão Social | Tribunal de Justiça de Pernambuco |
| Natureza Jurídica | Órgão do poder judiciário |
| Endereço | Praça Dom Macêdo, s/n - Boa Vista, Recife - PE |
“A administração pública deve garantir transparência e responsabilidade em suas operações, incluindo o controle de seus registros fiscais.” — Anônimo
Como o TJPE gere seu CNPJ?
O TJPE mantém um cadastro atualizado junto à Receita Federal, responsável por registrar e fiscalizar a regularidade fiscal da entidade, garantindo sua participação em processos administrativos corretos.
Procedimentos para regularização do CNPJ do TJPE
Atualização cadastral
Para manter a regularidade fiscal, o TJPE realiza periódicas atualizações cadastrais junto à Receita Federal, incluindo alterações de endereço, mudança de responsabilidade ou outros dados relevantes.
Emissão de certidões
Certidões negativas de débito e de situação cadastral podem ser obtidas para comprovar a regularidade do CNPJ do TJPE, essenciais em processos licitatórios e contratos.
Rescisão ou alteração do CNPJ
Em situações de reorganização ou mudança de estrutura, o TJPE realiza os procedimentos necessários para ajustar o CNPJ conforme orientações da Receita Federal.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Como saber se o CNPJ do TJPE está regular?
Você pode consultar a situação cadastral na página da Receita Federal. Se estiver ativo, normalmente não há pendências.
2. É possível consultar o CNPJ do TJPE por outros órgãos?
Sim, diversos órgãos públicos e instituições financeiras utilizam o CNPJ do TJPE para verificar sua regularidade e autenticidade.
3. Como obter uma certidão negativa de débito do CNPJ do TJPE?
A certidão pode ser solicitada no site da Receita Federal, na seção de Emissão de Certidões. Veja mais informações aqui.
4. O CNPJ do TJPE muda com alterações na administração?
Normalmente, o CNPJ permanece o mesmo, mesmo durante mudanças na estrutura administrativa, a não ser que haja uma reorganização que exija nova inscrição.
5. O CNPJ do TJPE é público?
Sim, o CNPJ do TJPE é uma informação pública e pode ser consultado por qualquer cidadão ou órgão autorizado.
Conclusão
O CNPJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco é uma peça fundamental para a sua gestão administrativa, fiscal e jurídica. Manter esse cadastro atualizado e transparente garante a legitimidade de suas ações, fortalece sua credibilidade perante parceiros e assegura o cumprimento das obrigações legais. Com as informações apresentadas neste guia completo, você agora conhece a importância, os procedimentos e as formas de consultar o CNPJ do TJPE de maneira prática e segura.
Para aprofundar seus conhecimentos, recomenda-se consultar o site oficial da Receita Federal e o portal oficial do TJPE.
Referências
- Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Tribunal de Justiça de Pernambuco. Portal oficial. Disponível em: https://www.tjpe.jus.br
- Lopes, José Roberto de Castro. Direito Administrativo Moderno. Saraiva, 2018.
- A importância da transparência na gestão pública — artigo disponível em ricocardo.com/gestao-publica
Se precisar de mais informações ou orientações específicas, consulte os órgãos responsáveis ou profissionais especializados na área jurídica e fiscal.