Tribunal de Justiça de Minas Gerais CNPJ: Guia Completo e Atualizado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é uma instituição fundamental para a administração da justiça no estado de Minas Gerais. Empresários, advogados e cidadãos frequentemente precisam acessar informações específicas relacionadas ao TJMG, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do tribunal. Este guia completo e atualizado visa esclarecer todas as suas dúvidas sobre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais CNPJ, abordando desde o significado do CNPJ até formas de consulta, além de oferecer dicas valiosas para facilitar seu acesso às informações oficiais. Mergulhe conosco nesta leitura e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse importante órgão do sistema judiciário brasileiro.

O que é o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Definição e importância do CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número único que identifica uma entidade jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Ele é essencial para qualquer instituição que exerça atividades comerciais, fiscais ou administrativas de forma legalizada. No caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o CNPJ identifica oficialmente o órgão como pessoa jurídica de direito público.

"O CNPJ é a chave de acesso para que empresas públicas, privadas e órgãos públicos possam realizar operações fiscais, contratuais e administrativos." — Receita Federal do Brasil

Por que o CNPJ do TJMG é importante?

O CNPJ do TJMG é utilizado em diversas situações, como:

• Contrato de prestação de serviços
• Emissão de notas fiscais
• Consulta de certidões negativas
• Participação em licitações públicas
• Comunicação oficial com órgãos do governo

Saber o CNPJ do tribunal permite que advogados, empresas e cidadãos realizem consultas confiáveis e acessíveis às informações oficiais do órgão.

Como consultar o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

Consulta direta na Receita Federal

A maneira mais segura e confiável de verificar o CNPJ do TJMG é através do site oficial da Receita Federal. Basta inserir o nome completo ou o número do CNPJ para obter informações atualizadas.

Consulta pelo site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Embora o TJMG não disponibilize uma busca direta pelo CNPJ em seu portal, é possível obter essa informação em certidões públicas e documentos oficiais disponíveis na seção de transparência e consultas públicas.

Tabela de principais informações do CNPJ do TJMG

Nota: Os números do CNPJ podem sofrer atualizações, por isso recomenda-se consultar fontes oficiais.

Estrutura Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Organização do TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais é composto por diversos órgãos e setores, incluindo:

• Corregedoria Geral da Justiça
• Gabinete da Presidência
• Câmaras Cíveis e Criminais
• Turmas Recursais
• Secretarias de Apoio e Administração

Cada uma dessas unidades desempenha funções distintas essenciais para o funcionamento do sistema judiciário mineiro.

Como o TJMG atua na sociedade?

O TJMG tem papel fundamental na resolução de conflitos, na administração da justiça e na proteção dos direitos fundamentais de cidadãos e empresas em Minas Gerais. Como órgão do poder judiciário, atua na implementação de leis e na garantia do acesso à justiça.

Como obter informações oficiais do TJMG por meio do CNPJ

Certidões negativas e consultas públicas

Para garantir a autenticidade de informações, é comum solicitar certidões negativas de débito ou certificados de regularidade do órgão. Essas certidões podem ser solicitadas via internet, utilizando o CNPJ como identificação.

Participação em processos judiciais

Empresas que mantêm contratos com o TJMG também podem consultar seu CNPJ para verificar a regularidade fiscal e jurídica, facilitando a participação em licitações e processos administrativos.

Referências externas para consulta

• Portal da Transparência do TJMG: informa detalhes sobre repasses, contratos e gestão financeira.
• Consulta Pública de CNPJ na Receita Federal: ferramenta para verificar dados atualizados do CNPJ.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual é o CNPJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais?

O CNPJ do TJMG é 17.693.531/0001-XX (sempre confirme na Receita Federal, pois os números finais podem variar).

2. Como posso verificar se o CNPJ do TJMG está ativo?

A verificação pode ser feita pelo site da Receita Federal, que fornece informações atualizadas sobre a situação cadastral do CNPJ.

3. É possível consultar o CNPJ do TJMG por telefone?

Recomenda-se a consulta online, pois é mais ágil e segura. No entanto, os contatos da ouvidoria do TJMG podem fornecer informações adicionais.

4. Quais documentos usam o CNPJ do TJMG?

Notas fiscais, contratos administrativos, certidões de regularidade e processos licitatórios costumam exigir o CNPJ do órgão.

Conclusão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais CNPJ é uma informação essencial para quem precisa realizar consultas, contratos ou licitações envolvendo o órgão. Manter-se atualizado e saber exatamente onde consultar esse dado garante maior segurança jurídica e transparência nas operações. Sempre utilize fontes oficiais, como o site da Receita Federal e o portal do TJMG, para obter informações confiáveis.

Em um cenário onde a rapidez e a precisão são fundamentais, entender como funciona o CNPJ do TJMG ajuda a facilitar suas atividades administrativas e jurídicas, promovendo maior eficiência e segurança em suas ações.

Referências

• Receita Federal do Brasil. Consulta de CNPJ
• Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Site oficial
• Portal da transparência do TJMG. Transparência
• Definições e aplicações do CNPJ. (Fonte: Receita Federal)

Este artigo foi elaborado para fornecer um guia completo, atualizado e otimizado para mecanismos de busca sobre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e seu CNPJ. Sempre verifique as informações em fontes oficiais e atualizadas.