Transitar em Velocidade Superior à Máxima Permitida em Até 20 km/h: Entenda as Regras

Dirigir é uma atividade que exige responsabilidade, atenção e conhecimento das leis de trânsito. Muitas pessoas acreditam que ultrapassar a velocidade máxima permitida em até 20 km/h não traz grandes consequências, mas essa prática pode acarretar multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir. Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre a infração de transitar acima do limite de velocidade permitido em até 20 km/h, suas regras, penalidades e dicas para evitar problemas nas vias.

O que diz a legislação de trânsito sobre velocidade?

A legislação de trânsito brasileira é clara ao estipular que a velocidade máxima permitida em determinados trechos deve ser respeitada por todos os motoristas. A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), traz as diretrizes para fiscalização de velocidade e penalizações relacionadas.

Velocidade e limites permitidos

Cada via possui um limite de velocidade específico, estabelecido por placas de sinalização. Respeitá-las é fundamental para garantir a segurança de todos os usuários da via. No entanto, há casos em que é permitido um pequeno excedente de velocidade, geralmente até 20 km/h acima do limite, dependendo das circunstâncias.

Transitar até 20 km/h acima do limite: é infração?

Segundo o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20 km/h não é considerado infração gravíssima. Nesse caso, a penalidade prevista é uma advertência por escrito, apenas.

Entenda as nuances

• Até 20 km/h acima do limite: Não há aplicação de multa ou pontos na CNH.
• Acima de 20 km/h: Configura infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira, além de possíveis ações educativas ou suspensão do direito de dirigir.

Situações em que o limite de 20 km/h é considerado

De acordo com o artigo 218 do CTB, o limite de 20 km/h é uma espécie de tolerância para pequenas variações de velocidade, especialmente em áreas urbanas com acesso restrito, escolas, hospitais e demais locais onde a segurança é prioridade.

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997)

Importância de respeitar os limites de velocidade

Respeitar os limites de velocidade é fundamental para reduzir acidentes e garantir a segurança de todos. Como afirmou o professor de trânsito, Dr. João Santos:

"A velocidade moderada é uma das principais armas contra acidentes graves. Respeitar as sinalizações e limites ajuda a salvar vidas."

Riscos de exceder a velocidade em mais de 20 km/h

Ultrapassar o limite permitido além de 20 km/h pode aumentar significativamente os riscos de acidentes, gravidade das colisões e consequências legais para o motorista infrator.

Penalidades para quem ultrapassa o limite em mais de 20 km/h

Quando o limite de velocidade é excedido em mais de 20 km/h, as penalidades são mais severas, incluindo:

• Multa de natureza gravíssima;
• Pontuação de até 7 pontos na CNH;
• Suspensão do direito de dirigir;
• Necessidade de participar de curso de reciclagem.

Como a fiscalização funciona

Os radares e dispositivos de monitoramento de velocidade detectam automaticamente as infrações. Em caso de excesso superior a 20 km/h, o motorista recebe a notificação e deve pagar a multa correspondente.

Como evitar infrações de trânsito relacionadas à velocidade

• Respeite sempre os limites sinalizados;
• Utilize aplicativos de navegação que indicam os limites de velocidade nas rotas escolhidas;
• Mantenha atenção às condições da via, às placas de sinalização e ao fluxo do trânsito;
• Adote uma condução defensiva, evitando acelerar desnecessariamente.

Dicas para uma condução segura e responsável

• Fique atento às sinalizações: elas indicam os limites e condições da via;
• Mantenha uma velocidade compatível com as condições: clima, tráfego, visibilidade;
• Use dispositivos de auxílio ao motorista: cruise control, alerta de mudança de faixa;
• Evite distrações: celular, rádio, conversas ao telefone;
• Faça revisões periódicas no veículo: condições mecânicas influenciam na segurança.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Transitar a até 20 km/h acima do limite gera multas?

Não, essa prática geralmente resulta apenas em advertência por escrito, salvo situações específicas onde o excesso seja maior.

2. Posso ser multado por exceder o limite em 21 km/h?

Sim. Exceder o limite em mais de 20 km/h é considerado infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira.

3. Como a fiscalização identifica o excesso de velocidade?

Por meio de radares eletrônicos e câmeras de vigilância que medem a velocidade dos veículos em tempo real.

4. Infração por excesso de velocidade pode ser eliminada?

Sim, mediante recursos e/ou participação em cursos de reciclagem, dependendo da legislação estadual e situação específica.

5. O limite de 20 km/h é válido para todas as vias?

Não. Os limites variam conforme o tipo de via e localidade; a tolerância de até 20 km/h costuma se aplicar às zonas urbanas e rodovias.

Conclusão

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20 km/h é uma infração de menor gravidade, mas que ainda deve ser evitada. Respeitar os limites de velocidade, além de contribuir para a sua segurança, evita dores de cabeça e sanções legais. Lembre-se sempre de dirigir com responsabilidade, atento às sinalizações e às condições do trânsito.

Para manter-se atualizado e consultar as regras específicas de sua região, acesse o site do Denatran ou o Prodesp, que oferecem informações detalhadas sobre legislação, limites e fiscalização.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997
• Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
• Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo
• artigo do site Detran-SP

Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos!