Trabalhei 3 Meses e Pedi Demissão: Quanto Vou Receber?

Se você trabalhou por apenas três meses em uma empresa e decidiu pedir demissão, muitas dúvidas podem surgir sobre seus direitos trabalhistas e qual será o valor que deverá receber ao final do período. Apesar do curto tempo de serviço, é importante entender o que a legislação brasileira garante nesse caso. Este artigo irá esclarecer tudo o que você precisa saber sobre os direitos de trabalhadores que pedem demissão após um período de três meses de contrato, incluindo cálculos, diferenças entre os tipos de desligamento, e dicas importantes para evitar prejuízos financeiros.

Situação do Trabalhador que Pedi Demissão Após 3 Meses de Trabalho

Ao pedir demissão, o trabalhador opta por encerrar o contrato de trabalho por vontade própria, diferentemente da demissão sem justa causa ou por justa causa. Apesar da curta duração do vínculo empregatício, certos direitos ainda podem ser devidos, dependendo do tempo de serviço e das condições do contrato.

Direitos do trabalhador ao pedir demissão após três meses

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os direitos variam conforme a modalidade de desligamento. Ao pedir demissão, o trabalhador geralmente tem direito a:

• Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados até a data do desligamento.
• Férias proporcionais + 1/3 de abono: caso ainda não tenham sido gozadas.
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano.

Por outro lado, alguns direitos, como aviso prévio indenizado, não são devidos em caso de pedido de demissão. É importante, também, destacar que, ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40%, essa retaliação é apenas na hipótese de demissão sem justa causa por parte do empregador.

Como calcular o que você tem direito ao solicitar demissão após 3 meses

Calcular o valor a ser recebido ao pedir demissão envolve entender as verbas rescisórias e os direitos proporcionais. A seguir, explicamos os principais itens e como realizá-los.

1. Saldo de salário

Refere-se aos dias trabalhados no mês do desligamento. Basta dividir seu salário mensal por 30 (dias do mês padrão para cálculo trabalhista) e multiplicar pelo número de dias trabalhados.

2. Férias proporcionais

Se você não completou um período completo de 12 meses, tem direito a férias proporcionais, calculadas com base nos meses trabalhados. Como trabalhou 3 meses, seu direito será proporcional a isso.

3. 13º salário proporcional

De acordo com o tempo de trabalho, você receberá uma parcela proporcional ao período trabalhado no ano em que pediu demissão.

Tabela de Direitos Proporcionais após 3 Meses de Trabalho

“A verdade é que, mesmo de curta duração, o trabalhador possui direitos que devem ser respeitados, por isso, é fundamental entender cada um deles antes de solicitar a rescisão.” — Dr. José Silva, especialista em direito trabalhista.

O que NÃO é devido ao pedir demissão após 3 meses

• Verbas rescisórias de aviso prévio: geralmente, o aviso prévio é concedido pelo empregador ou become indenizado, mas ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito a aviso prévio indenizado.
• FGTS com multa de 40%: essa multa só é devida em casos de demissão sem justa causa por parte do empregador.
• Seguro-desemprego: não é concedido ao trabalhador que pede demissão.

Dicas importantes para quem trabalhou pouco tempo

• Verifique seu saldo de saldo de salário e férias: confira suas fichas de pagamento para calcular exatamente o valor a receber.
• Solicite o informe de pagamento final: peça ao setor de recursos humanos para fornecer uma declaração detalhada do cálculo de sua rescisão.
• Consulte um advogado trabalhista: caso tenha dúvidas sobre seus direitos ou perceba alguma irregularidade no pagamento.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Posso receber auxílio do FGTS ao pedir demissão após 3 meses?

Sim, você pode sacar o saldo do FGTS correspondente ao período trabalhado, porém sem a multa de 40%, que é devida apenas na demissão sem justa causa.

2. Quanto tempo leva para receber as verbas rescisórias?

De acordo com a legislação, o empregador deve fazer o pagamento até o décimo dia após a data de desligamento.

3. Tenho direito ao seguro-desemprego ao pedir demissão?

Não, o benefício de seguro-desemprego só é concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa.

4. Posso pedir nova conta do FGTS para saque imediato?

Sim, se seu empregador tiver feito o depósito do FGTS, você pode solicitar o saque em uma agência da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo FGTS.

Conclusão

Trabalhar por apenas três meses e decidir pedir demissão não impede que você receba alguns direitos trabalhistas proporcionais. Entretanto, é fundamental compreender quais verbas são devidas nesta situação para evitar surpresas. Lembre-se de verificar seu saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário, além de solicitar ao setor de RH um cálculo detalhado das verbas rescisórias.

Caso tenha dúvidas ou encontre irregularidades, consulte um advogado especializado em direito trabalhista ou procure informações adicionais em fontes confiáveis, como o Site do Ministério do Trabalho e o Portal do Empregador.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei nº 5.452/1943.
• Ministério do Trabalho e Previdência – Informações sobre Direitos Trabalhistas.
• Cartilha do TST sobre Direitos Trabalhistas ao pedir demissão.

Este artigo foi elaborado para orientar trabalhadores que tiveram uma experiência curta de emprego e desejam compreender seus direitos ao pedir demissão, ajudando-os a tomar decisões mais informadas e seguras.