Tomada de Preços: Guia Completo para Licitações e Contratos

No cenário atual de contratações públicas e privadas, a tomada de preços é um processo fundamental que garante transparência, competitividade e economia na contratação de bens e serviços. Essa modalidade de licitação é amplamente utilizada por órgãos públicos para adquirir produtos ou contratar serviços de forma segura e legal, seguindo as normas estabelecidas pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 14.133/2021 — a nova lei de licitações e contratos administrativos.

Neste guia completo, apresentaremos tudo o que você precisa saber sobre tomada de preços: desde conceitos básicos, procedimentos, vantagens, processos de habilitação, critérios de julgamento, até dicas práticas para vencer licitações com sucesso.

O que é Tomada de Preços?

Definição

A tomada de preços é uma modalidade de licitação na qual a administração pública convida pelo menos três participantes previamente cadastrados ou que atendam às condições do edital, para apresentar suas propostas de preço e documento de habilitação. Ela é comumente utilizada para contratos de valor médio a alto, de acordo com os limites estabelecidos na legislação.

Características principais

Convite: Os interessados são convidados a participar mediante edital.
Participação: Participam os fornecedores ou prestadores de serviço previamente cadastrados ou que atendam às condições do edital.
Modalidade híbrida: Combina elementos da concorrência pública com o convite, sendo mais formal do que o convite simples.
Uso comum: Preferida para contratações de valor médio a alto, como obras, compras ou serviços.

Quando utilizar a Tomada de Preços?

De acordo com a nova legislação (Lei nº 14.133/2021), a tomada de preços deve ser utilizada nas seguintes situações:

Situação	Limite de Valor
Para contratações de obras e serviços especializados	Até R$ 1.430.000,00 (obras e serviços de engenharia) e até R$ 190.000,00 (demais casos)
Quando a contratação tiver valor acima desses limites	Preferencialmente por licitação na modalidade Concorrência ou outro procedimento adequado

Nota: Os limites de valores podem ser atualizados periodicamente conforme legislação vigente.

Etapas do Processo de Tomada de Preços

1. Preparação do Edital

O edital é o documento que regula toda a licitação, contendo as condições, prazos, critérios de julgamento, exigências de habilitação e demais informações essenciais. É fundamental que seja elaborado com transparência e precisão.

2. Publicação do Aviso de Licitação

O aviso deve ser divulgado em veículos oficiais de comunicação, como o Diário Oficial, para assegurar ampla publicidade e possibilitar que interessados se preparem para participar.

3. Habilitação

Nesta fase, os participantes entregam documentação que comprove regularidade fiscal, capacidade técnica, jurídico-legal, entre outros requisitos definidos no edital.

4. Apresentação das Propostas

Os participantes apresentam sua proposta de preço dentro do prazo estipulado, seguindo as regras do edital.

5. Julgamento das Propostas

As propostas são analisadas de acordo com os critérios estabelecidos, sendo selecionada a mais vantajosa para a administração pública.

6. Homologação e Adjudicação

Após o julgamento, o resultado é homologado pelo gestor público, e o objeto da licitação é adjudicado ao vencedor.

Critérios de Julgamento

O julgamento das propostas pode ocorrer com base em diversos critérios, sendo os principais:

Menor preço: Mais utilizado para obras, compras e serviços comuns.
Melhor técnica ou conteúdo artístico: Para contratações que envolvem critérios de qualidade.
Técnica e preço: Combinação de critérios técnicos e econômicos.

Tabela de critérios de julgamento

Critério	Descrição	Quando usar
Menor preço	Critério baseado na proposta mais econômica	Obras e compras de materiais padrão
Melhor técnica	Avaliação de propostas com foco na qualidade e inovação	Serviços especializados, obras complexas
Técnica e preço	Combinação de critérios técnicos e econômicos	Contratos que exigem equilíbrio entre custo e qualidade

Documentação Necessária

Para participar de uma tomada de preços, os interessados devem estar atentos à documentação requisitada, que geralmente inclui:

Habilitação jurídica (CNPJ, contrato social)
Regularidade fiscal (Certidões negativas)
Qualificação técnica (experiência e capacitação)
Atuação no mercado (declarações, referências)

Vantagens da Tomada de Preços

Participar de uma tomada de preços traz diversos benefícios, tanto para a administração pública quanto para os fornecedores:

Transparência: Processo claro e acessível.
Competitividade: Incentivo à participação de diversos fornecedores.
Economia: Chances de obter melhores preços e condições.
Segurança jurídica: Processo amparado pela legislação vigente.
Padronização: Procedimentos bem definidos para contratação segura.

Dicas para Vencer uma Tomada de Preços

Prepare-se com antecedência: Tenha toda a documentação atualizada.
Leia atentamente o edital: Conheça todos os requisitos e critérios de julgamento.
Faça uma análise de mercado: Conheça os preços praticados para oferecer propostas competitivas.
Participe de sessões públicas: Esteja presente para tirar dúvidas e acompanhar o procedimento.
Invista na qualidade técnica: Ofereça propostas que atendam às exigências técnicas da licitação.
Mantenha-se atualizado: A legislação muda, e novas regras podem influenciar suas estratégias.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre Tomada de Preços e Concorrência Pública?

A principal diferença está no valor limite e na quantidade de convidados. A tomada de preços exige que os interessados estejam previamente cadastrados ou atendam às condições do edital, enquanto a concorrência pública é indicada para valores mais altos e costuma ser mais formal, com ampla participação pública.

2. Quais são os limites de valor para utilizar a tomada de preços?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, até R$ 1.430.000,00 para obras e serviços de engenharia e até R$ 190.000,00 para demais contratos.

3. É obrigatório participar de uma tomada de preços?

Não, trata-se de uma modalidade de licitação facultativa, escolhida pela administração pública conforme a natureza e o valor do contrato.

4. Como posso cadastrar minha empresa para participar?

Procure o órgão público responsável e realize o cadastro em seus sistemas de registro de fornecedores, atendendo aos critérios exigidos pelo edital.

Conclusão

A tomada de preços é uma modalidade de licitação essencial para garantir contratações públicas seguras, transparentes e eficientes. Entender suas etapas, requisitos e critérios de julgamento é fundamental para que fornecedores possam participar com êxito e oferecer propostas competitivas.

Ao seguir as orientações do presente guia e manter-se atualizado com a legislação vigente, sua empresa estará melhor preparada para conquistar contratos públicos, contribuindo para o crescimento dos seus negócios e para a manutenção da integridade no setor público.

"A transparência e a competitividade são os pilares de uma gestão pública eficiente e ética." – Jurista Nelson Jobim

Se você busca se aprofundar ainda mais no tema, recomendamos consultar os seguintes links externos:

Referências

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2021-2024/2021/lei/L14133.htm
Ministério da Economia. Guia de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/licitacoes-e-contratos

Assim, você estará mais preparado para atuar com sucesso na modalidade de tomada de preços, contribuindo para contratos mais transparentes e vantajosos para todas as partes envolvidas.