Terceirizado Significado: Compreenda o que é e suas Implicações

Nos dias atuais, a terceirização é uma prática amplamente adotada por empresas de diversos setores. Seja na produção, no atendimento ao cliente ou na gestão de recursos humanos, a contratação de terceiros tem se tornado uma estratégia fundamental para otimizar processos, reduzir custos e ampliar a eficiência operacional. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o significado de "terceirizado", suas implicações legais e suas vantagens e desvantagens.

Este artigo tem como objetivo esclarecer de forma detalhada o que significa ser terceirizado, suas diferenças em relação ao empregado direto, as vantagens, desafios e os principais aspectos jurídicos envolvidos nesse modelo de contratação. Além disso, apresentaremos perguntas frequentes, uma tabela comparativa e referências para aprofundamento do tema.

O que significa "terceirizado"?

Definição de Terceirizado

O termo terceirizado refere-se a uma pessoa física ou jurídica que realiza uma atividade ou fornece um serviço para uma empresa, por meio de uma contratação de terceiros. Em outras palavras, o profissional ou empresa terceirizada não é empregado direto da contratante, mas presta serviços mediante um contrato de prestação de serviços ou de parceria.

Segundo o dicionário de termos jurídicos, "terceirizado" é aquele que realiza uma atividade que não é sua atividade principal, sob uma relação de terceirização, ou seja, a contratação de uma outra pessoa ou empresa para executar determinada tarefa.

Diferença entre terceirizado e empregado direto

Implicações da terceirização

A terceirização traz várias implicações para as empresas e para os próprios terceirizados. Entre os principais aspectos, destacam-se:

• Redução de custos: As empresas podem diminuir despesas relacionadas a folha de pagamento, encargos sociais e benefícios.
• Flexibilidade operacional: Permite ajustar a quantidade de mão de obra conforme a demanda do mercado.
• Riscos trabalhistas: É preciso estar atento às leis que regulamentam a relação entre terceirizador e terceirizado, para evitar passivos trabalhistas.
• Qualidade do serviço: Dependendo do parceiro terceirizado, pode haver melhorias na qualidade do serviço ou, ao contrário, dificuldades na gestão de desempenho.

Benefícios e desafios da terceirização

Vantagens da terceirização

1. Foco na atividade principal: Empresas podem concentrar-se em seu core business, deixando atividades secundárias para especialistas.
2. Redução de custos: Economia com folha de pagamento, encargos sociais, benefícios e infraestrutura.
3. Acesso a tecnologia e inovação: Parceiros terceirizados muitas vezes trazem know-how atualizado, contribuindo para melhorias.
4. Flexibilidade de contratação: Possibilidade de ajustar a quantidade de profissionais conforme a demanda do momento.

Desafios e riscos associados

Aspectos jurídicos da terceirização

Lei nº 13.429/2017 e a regulamentação da terceirização

A legislação brasileira passou por mudanças significativas em relação à terceirização, especialmente com a Lei nº 13.429/2017, que ampliou o escopo de contratação de serviços por meio de terceirizados.

Essa lei permite a contratação de empresas terceirizadas para qualquer atividade, inclusive atividades fins, desde que os contratos sigam as regras previstas na legislação e na Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Direitos do terceirizado

Apesar de atuar na condição de prestador de serviços, o terceirizado possui direitos garantidos por lei, incluindo:

• Remuneração adequada
• Jornada de trabalho
• Segurança no ambiente de trabalho
• Direito a férias, 13º salário, FGTS (quando aplicável)

Responsabilidade do contratante e do terceirizado

Conforme a legislação, a responsabilidade solidária e subsidiária deve ser observada. Ou seja, a empresa contratante pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas do terceirizado, em certas circunstâncias.

Para evitar problemas legais, recomenda-se uma análise detalhada dos contratos, além do cumprimento rigoroso das obrigações de ambas as partes.

Tabela comparativa: Terceirizado x Empregado direto

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre terceirizado e funcionário contratado pela CLT?

O funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui vínculo empregatício direto com a empresa e direitos garantidos por lei, como férias, 13º salário e FGTS. Já o terceirizado é uma pessoa ou empresa que fornece um serviço sob contrato de prestação de serviços, sem vínculo empregatício direto, salvo em algumas situações que podem gerar responsabilidade solidária da contratante.

2. Quais atividades podem ser terceirizadas?

De acordo com a legislação brasileira e a Súmula nº 331 do TST, podem ser terceirizadas atividades complementares e, desde a alteração na lei (Lei nº 13.429/2017), também atividades fim, ou seja, atividades essenciais ao negócio, desde que atendidas as exigências legais.

3. Quais os principais cuidados ao contratar uma terceirizada?

• Verificar a idoneidade e certificações da empresa terceirizada
• Analisar os contratos minuciosamente, incluindo cláusulas de responsabilidade e garantias
• Garantir que os direitos trabalhistas dos terceirizados sejam respeitados
• Manter fiscalização e acompanhamento da prestação de serviços

4. A terceirização é uma prática legal?

Sim, a terceirização é permitida por lei no Brasil, especialmente após as mudanças na legislação e orientações do TST. No entanto, é importante seguir as regras previstas para evitar problemas legais.

5. Como a terceirização afeta a cultura organizacional?

A terceirização pode impactar a cultura interna, pois terceirizados podem não estar tão integrados à rotina e valores da empresa. Por isso, a gestão de terceiros deve incluir ações de alinhamento de valores e boas práticas para manter o engajamento.

Conclusão

A compreensão do significado de "terceirizado" é fundamental para empresas e profissionais que desejam explorar essa estratégia com segurança e eficiência. O modelo de terceirização, quando bem planejado e legalmente embasado, oferece inúmeros benefícios, como redução de custos, maior flexibilidade e acesso a expertise especializada.

No entanto, é imprescindível estar atento aos aspectos legais e às responsabilidades envolvidas, tanto na contratação quanto na gestão dos terceirizados, a fim de minimizar riscos trabalhistas e garantir uma relação transparente e justa para todas as partes.

A adoção de boas práticas de compliance trabalhista e a busca por parceiros confiáveis são passos essenciais para o sucesso nesse modelo de negócio.

Referências

• Brasil. Lei nº 13.429/2017. Dispõe sobre o contrato de terceirização e dá outras providências. Texto completo na Legislação Federal
• Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 331. Acesse aqui
• Portal do Governo: Lei de terceirização

“Conhecer as leis e os limites da terceirização é o primeiro passo para uma relação de trabalho justa e segura.”