Tenho Contrato de Compra e Venda: Como Fazer a Escritura de Forma Fácil

Ao adquirir um imóvel, uma das etapas mais importantes é a transferência da propriedade por meio da escritura pública. Muitas pessoas entram nesse processo com dúvidas, especialmente quando já possuem um contrato de compra e venda formalizado. Este artigo foi elaborado para esclarecer de forma detalhada e acessível como fazer a escritura de um imóvel após ter um contrato de compra e venda, garantindo que o processo seja entendido de maneira simples e segura.

Se você tem um contrato de compra e venda e deseja regularizar a propriedade de forma correta, continue lendo. Aqui, abordaremos todo o procedimento, dicas essenciais, erros comuns e responderemos às dúvidas mais frequentes sobre o tema.

Por que é importante fazer a escritura de um imóvel?

A escritura pública é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de um bem imóvel de uma pessoa para outra. Sem ela, o comprador pode enfrentar dificuldades na hora de vender, transferir ou mesmo provar a posse legítima do imóvel.

Benefícios de regularizar sua matrícula

• Segurança jurídica: garante a autenticidade e validade do negócio.
• Facilidade de financiamento: bancos exigem a escritura para conceder empréstimos ou financiamentos.
• Proteção contra fraudes: evita problemas futuros com terceiros.
• Valorização do imóvel: imóveis com escritura regular tendem a valorizar mais no mercado.

Como fazer a escritura de um imóvel com contrato de compra e venda

Ter um contrato de compra e venda é uma etapa importante, mas não substitui a necessidade de elaborar uma escritura pública na serventia de registro de imóveis competente. Veja o passo a passo:

Passo 1: Verifique a documentação necessária

Antes de iniciar o processo, é fundamental reunir toda documentação pertinente:

• Contrato de compra e venda assinado pelas partes;
• Documentos pessoais dos compradores e vendedores (RG, CPF, certidões negativas);
• Comprovante de pagamento do valor acordado;
• Certidão de ônus reais e de ações incidentes sobre o imóvel;
• Planta atualizada do imóvel e memorial descritivo;
• Certidão de matrícula do imóvel atualizada.

Passo 2: Escolha o Tabelião de Notas

Procure um cartório de notas confiável na sua região. A escrituração deve ser feita por um tabelião de notas, que lavrará a escritura pública de compra e venda.

Passo 3: Agende uma análise documental

No cartório, os funcionários irão analisar toda a documentação apresentada e orientar sobre eventuais pendências ou exigências adicionais.

Passo 4: Redação da escritura pública

O tabelião elaborará a escritura com os detalhes do negócio, incluindo características do imóvel, valores, condições de pagamento e demais cláusulas pertinentes.

Passo 5: Assinatura da escritura e pagamento das taxas

As partes devem assinar a escritura na presença do tabelião e pagar as taxas de emissão, que variam de acordo com o estado e valor do imóvel.

Passo 6: Registro no Cartório de Imóveis

Após a lavratura, a escritura deve ser levada ao cartório de registro de imóveis competente para ser devidamente registrada. É a partir desse registro que o imóvel passa a constar oficialmente em nome do comprador.

Custos envolvidos no processo de matrícula e escritura

“A regularização do imóvel é o passo final para consolidar seu direito de propriedade e garantir tranquilidade jurídica ao comprador.” – Especialistas em Direito Imobiliário

Dicas importantes:

• Sempre verifique a matrícula do imóvel antes de fazer qualquer negócio;
• Atualize o pagamento do ITBI antes do registro;
• Guarde todas as comprovações de pagamento e documentos emitidos pelo cartório.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso de contrato de compra e venda para fazer a escritura?

Sim. O contrato de compra e venda serve como base inicial e comprova o acordo entre as partes. A escritura pública é o documento que formaliza essa negociação perante o cartório.

2. Quanto tempo leva para fazer a escritura e registrar o imóvel?

O processo de lavratura da escritura geralmente leva de uma a duas semanas, dependendo do cartório. O registro do imóvel pode levar até 30 dias, após a entrega dos documentos completos.

3. Posso fazer a escritura sem a presença do vendedor?

Normalmente, as partes devem assinar a escritura na presença do tabelião. Caso alguma delas não possa comparecer, é possível realizar procurações específicas para esse fim.

4. O que fazer se houver pendências na documentação?

Caso haja pendências, o cartório informará o que precisa ser regularizado. É fundamental resolver todas as pendências antes de proceder ao registro para evitar problemas futuros.

5. Como funciona o pagamento do ITBI?

O ITBI deve ser pago ao município onde está localizado o imóvel, de preferência antes do registro. O valor é calculado com base na alíquota municipal aplicada ao valor de aquisição do imóvel.

Conclusão

Fazer a escritura do seu imóvel após um contrato de compra e venda pode parecer um processo complexo à primeira vista, mas, com organização e atenção às etapas, é possível realizá-lo de modo simples e seguro.

Lembre-se de sempre contar com profissionais especializados, como tabeliães de notas e advogados especializados em direito imobiliário, para garantir que toda documentação esteja regularizada. Assim, você assegura sua propriedade de forma definitiva e sem surpresas futuras.

Se desejar aprofundar seus conhecimentos, consulte portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou Sites especializados em direito imobiliário.

Referências

• Código Civil Brasileiro, arts. 1.245 a 1.259.
• Leis estaduais sobre transmissão de bens imóveis.
• Normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre registros de imóveis.
• Sites de cartórios de notas e registros de imóveis locais.

Registre sua propriedade com segurança e tranquilidade — faça sua escritura de forma fácil e garantida!