Tenho CNPJ Posso Abrir MEI: Guia Completo para Empreendedores

Se você possui um CNPJ ou está pensando em formalizar seu negócio, certamente já se perguntou: "Tenho CNPJ, posso abrir MEI?" Essa dúvida é comum entre empreendedores que desejam simplificar sua rotina fiscal, reduzir custos e conquistar benefícios de um Microempreendedor Individual. Neste guia completo, vamos esclarecer suas dúvidas, explicar quem pode abrir MEI, os requisitos, benefícios e passos para formalizar seu negócio de forma fácil e segura.

Introdução

Nos últimos anos, o empreendedorismo no Brasil vem crescendo de forma significativa, impulsionado por políticas de incentivo e pela facilidade de abrir um negócio legalmente. Entretanto, muitos profissionais e empresários se deparam com dúvidas frequentes, uma delas é: posso transformar meu CNPJ atual em MEI? Além disso, há instruições específicas para quem ainda não possui CNPJ ou deseja abrir um novo negócio na modalidade MEI.

Este artigo busca oferecer um panorama completo sobre essa temática, esclarecendo conceitos essenciais, requisitos e procedimentos para quem quer aproveitar os benefícios do MEI, mesmo tendo um CNPJ já existente.

O que é o MEI?

Antes de responder à questão central, é importante entender o que é o Microempreendedor Individual (MEI).

Definição:
O MEI é uma modalidade de formalização criada pelo Governo Federal para estimular a formalização de pequenos empreendedores, oferecendo uma carga tributária reduzida, facilidades na abertura e manutenção do negócio, além de acesso a benefícios previdenciários.

Requisitos principais do MEI:
- Faturamento máximo de R$ 81.000,00 anuais (o equivalente a R$ 6.750,00 por mês)
- Possuir no máximo um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria
- Não ser sócio, administrador ou proprietário de outra empresa
- Exercer uma das atividades permitidas como MEI (ver lista de atividades permitidas)

Posso transformar meu CNPJ existente em MEI?

Sim, é possível, mas há condições

Se você já possui um CNPJ, a possibilidade de se transformar ou converter sua empresa em MEI depende de alguns fatores.

Condições para transformar CNPJ em MEI

Como transformar uma empresa existente em MEI?

Para fazer essa mudança, você deve seguir alguns passos importantes:

1. Verificar se a atividade é permitida para MEI:
   Acesse a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.

2. Avaliar o faturamento:
   Confirme se o faturamento anual não ultrapassa R$ 81.000,00.

3. Atualizar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas):
   Faça a adequação do CNAE da sua empresa, se necessário.

4. Encerrar o CNPJ atual ou fazer dispensa de firma:
   Em alguns casos, é necessário encerrar a atividade antiga e abrir um novo MEI, pois a transformação direta não é permitida oficialmente pelo governo.

5. Formalize-se como MEI:
   Através do Portal do Empreendedor, faça seu cadastramento como MEI.

Importante:

“A transformação de empresas já existentes em MEI é uma opção que exige planejamento cuidadoso, incluindo o encerramento do CNPJ anterior, o que pode envolver processos burocráticos adicionais.”

Caso você queira manter sua antiga empresa e abrir uma nova como MEI

Se a sua intenção é abrir uma nova atividade como MEI mantendo a antiga, essa é uma alternativa viável, desde que todas as condições sejam atendidas.

Resumindo: Posso abrir um MEI com CNPJ?

• Se sua empresa atual é uma ME, ela não pode se tornar um MEI.
• Se você é um empreendedor sem CNPJ, pode abrir um MEI do zero.
• Se sua empresa atual possui um CNPJ de outra natureza jurídica e a atividade permitida, você pode abrir uma nova MEI ou, em algumas circunstâncias, fazer a mudança, mediante os procedimentos corretos.

Benefícios de ser um Microempreendedor Individual (MEI)

Optar pelo MEI traz várias vantagens importantes, que ilustram por que muitos empreendedores desejam essa formalização:

Como abrir seu MEI passo a passo

A abertura do MEI é simples e pode ser feita totalmente online. Veja detalhes a seguir:

Passo 1: Verificar atividades permitidas

Acesse a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor ou no site oficial do Governo Federal.

Passo 2: Reunir documentação necessária

• Documento de identificação (RG, CNH ou outro oficial com foto)
• CPF
• Endereço residencial e comercial

Passo 3: Acessar o portal do MEI

Entre no Portal do Empreendedor, clique em "Formalize-se", e siga as instruções.

Passo 4: Preencher o formulário de cadastro

Informe seus dados pessoais, atividades, endereço, e declare-se apto para se tornar MEI.

Passo 5: Finalizar e obter o N° do CNPJ

Após a finalização, você receberá automaticamente o número de CNPJ, além do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Posso abrir um MEI tendo já uma outra empresa formalizada?

Sim, mas há restrições. O MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa e deve cumprir os requisitos de faturamento e atividades permitidas.

2. Preciso fechar minha empresa atual para abrir um MEI?

Se sua empresa atual possui outro tipo de formalização, você pode optar por encerrá-la e abrir uma nova como MEI, ou transformar o negócio em MEI, dependendo da situação.

3. Qual é o limite de faturamento para o MEI?

O limite anual é de R$ 81.000,00 (R$ 6.750,00 por mês).

4. Quais atividades não posso exercer como MEI?

Atividades regulamentadas por profissionais liberais ou que envolvem atividades complexas ou de alto risco normalmente não são permitidas.

5. Como fazer a alteração de dados do meu MEI?

As alterações podem ser feitas pelo Portal do Empreendedor.

Conclusão

Posso abrir MEI se já possuo CNPJ?

A resposta é: depende da situação. Você pode abrir um MEI do zero se ainda não possuir CNPJ ou se desejar iniciar um novo negócio na modalidade microempreendedor individual.

Já, se sua empresa atual possui um CNPJ e está registrada como sociedade ou possui mais de um sócio, a transformação direta em MEI não é possível, mas você pode encerrar o CNPJ atual e abrir uma nova inscrição como MEI, respeitando todas as regras.

Considerações finais

Formalizar seu negócio como MEI é uma excelente estratégia para quem deseja começar pequeno, aproveitar benefícios e crescer de forma sustentável. Conhecer os requisitos e procedimentos é essencial para evitar equívocos e garantir uma atuação segura perante o fisco e seus clientes.

Se precisar de ajuda para entender melhor sua situação específica, consultar um profissional de contabilidade ou um especialista em empreendedorismo pode fazer toda a diferença.

Referências

1. Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/pt-br/servicos/abrir-empresa
2. Receita Federal - Microempreendedor Individual: http://receita.economia.gov.br

"Empreender é transformar sonhos em realidade, e a formalização é o primeiro passo para conquistar essa jornada com segurança e benefícios." — Clara Carvalho, especialista em empreendedorismo