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Tabela Pagamento PIS: Guia Completo para Empregadores e Trabalhadores

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O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição social brasileira que tem como objetivo promover a integração do trabalhador ao desenvolvimento da empresa, além de financiar benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Para garantir direitos e transparência, o Governo Federal estabelece uma tabela de pagamento do PIS, que indica as datas e valores de saque para os beneficiários.

Se você é trabalhador ou empregador, compreender a tabela de pagamento do PIS é fundamental para evitar perdas e garantir o acesso aos direitos trabalhistas. Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a tabela de pagamento do PIS, incluindo critérios, datas, valores e dicas para o melhor aproveitamento do benefício.

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O que é a Tabela de Pagamento do PIS?

A tabela de pagamento do PIS é um calendário oficial elaborado pelo Governo Federal que informa as datas específicas para os saques do benefício de trabalhador(a)s que têm direito ao abono salarial ou ao saque do saldo do PIS/PASEP. Ela varia anualmente de acordo com o mês de nascimento do trabalhador e outros critérios definidos pelo governo.

Assim, a tabela funciona como uma agenda que organiza e orienta os beneficiários quando podem retirar seus recursos, promovendo maior organização e segurança para todos.

Como Funciona a Tabela de Pagamento do PIS?

Critérios de Participação

Antes de entender a tabela, é importante compreender quem tem direito ao calendário de pagamento:

  • Trabalhadores registrados na carteira de trabalho com pelo menos 5 anos de cadastro no PIS;
  • Recebimento de salário médio de até dois salários mínimos;
  • Trabalho com vínculo formal por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento;
  • Estar inscrito há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP.

Como é definido o calendário?

A data de pagamento é determinada com base no mês de nascimento do trabalhador. Assim, cada beneficiário sabe exatamente quando pode sacar o benefício de acordo com seu mês de nascimento.

Tabela de Pagamento do PIS 2024

A seguir, apresentamos a tabela de pagamento do PIS para o ano de 2024. A tabela mostra o mês de nascimento, a data de início do pagamento e o valor de saque, caso o trabalhador tenha direito ao benefício integral de até um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2024).

Mês de NascimentoData de Início do PagamentoValor Máximo de SaqueObservações
Janeiro15/02/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Fevereiro22/02/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Março29/02/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Abril07/03/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Maio14/03/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Junho21/03/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Julho28/03/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Agosto04/04/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Setembro11/04/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Outubro18/04/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Novembro25/04/2024R$ 1.320,00Abono e saldo
Dezembro02/05/2024R$ 1.320,00Abono e saldo

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (link oficial).

Observação importante:

O valor do benefício pode variar para quem recebeu salários inferiores a dois salários mínimos ou trabalhou por período inferior ao ano-base. Além disso, quem possui saldo do PIS pode sacá-lo independentemente do calendário, mediante apresentação de documento de identidade.

Como Consultar o Saldo do PIS?

Para consultar o saldo e saber o calendário específico de pagamento, o trabalhador pode acessar:

  • Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, permite a consulta de saldo, situação cadastral e calendário.
  • Site da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br
  • Central de Atendimento: Ligue para 0800 726 02 07.

Como Sacar o PIS?

O saque pode ser realizado nas unidades da Caixa Econômica Federal, Lotéricas autorizadas ou pelo aplicativo. Para realizar o saque, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como RG ou CNH.

Dicas importantes:

  • O benefício tem prazo de até 5 anos para saque após a data de liberação.
  • Quem tem direito ao abono salarial deve ficar atento ao calendário, pois o valor deve ser sacado até o limite estabelecido.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre PIS e PASEP?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é para servidores públicos. Ambos têm tabelas de pagamento diferentes, embora o benefício seja similar.

2. Quem tem direito ao benefício do PIS?

Empregados com carteira assinada, que cumpram os critérios de cadastro no PIS, salario até dois salários mínimos e tempo de trabalho de pelo menos 30 dias no ano-base.

3. Como posso saber se tenho saldo do PIS?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Caixa Trabalhador, site oficial ou na boca do caixa em agências da Caixa Econômica Federal.

4. Qual o valor máximo do benefício em 2024?

R$ 1.320,00, correspondente a um salário mínimo.

5. Quanto tempo tenho para sacar o benefício?

O saldo do PIS pode ser sacado até cinco anos após a liberação, caso contrário, o valor é devolvido ao fundo.

Conclusão

A tabela de pagamento do PIS é uma ferramenta essencial para que trabalhadores e empregadores gerenciem e planejem os saques de benefícios trabalhistas de forma segura e eficiente. Compreender as datas, critérios e locais de saque ajuda a evitar perdas e garante o acesso ao direito ao abono salarial ou ao saldo do PIS.

Lembre-se de sempre consultar as informações atualizadas e verificar seu saldo com antecedência. Aproveite os canais disponíveis para evitar filas ou imprevistos e mantenha seus dados em dia para facilitar a sua vida.

Referências

"A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo." — Peter Drucker