MDBF Logo MDBF

Tabela OABGO: Guia Completo de Honorários e Valores 2025

Artigos

A advocacia é uma das profissões mais nobres e essenciais para a manutenção do estado de direito. Para assegurar a transparência e a ética na cobrança pelos serviços jurídicos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Goiás (OABGO) disponibiliza a sua Tabela de Honorários anual, que serve como referência para advogados, clientes e órgãos judiciais. Em 2025, a atualização dessa tabela reforça o compromisso com a precisão, ética e padronização dos honorários advocatícios.

Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo sobre a Tabela OABGO 2025, abordando seus principais aspectos, valores, diferenças em relação às tabelas anteriores, além de esclarecer dúvidas frequentes.

tabela-oabgo

O que é a Tabela OABGO?

A Tabela OABGO é uma ferramenta que padroniza os valores de honorários advocatícios para diversas áreas do Direito, orientando os profissionais quanto às condutas éticas na cobrança de seus serviços. Ela é baseada na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Federal da OAB, que estabelecem os critérios para cobrança de honorários.

Importância da Tabela para Profissionais e Clientes

A utilização da tabela evita cobranças abusivas, promove a transparência nas negociações e fornece uma referência sólida para o cálculo de honorários justos, contribuindo para a manutenção da ética na advocacia. Para os clientes, ela funciona como um parâmetro de valor, facilitando negociações confiáveis.

Atualização da Tabela OABGO 2025

Anualmente, a OAB Goiás atualiza sua tabela de honorários considerando fatores econômicos, taxas inflacionárias, realidades regionais e recomendações do Conselho Federal. A versão de 2025 reflete ajustes importantes para acompanhar a economia do estado de Goiás.

Valor mínimo e máximo dos honorários são definidos em cada modalidade de serviço, variando conforme a complexidade do caso, o valor da causa ou o tempo dedicado ao serviço.

Como a Tabela é Estruturada

A tabela apresenta valores para diversas atividades jurídicas, que podem ser categorizadas em:

  • Honorários iniciais
  • Honorários de êxito ou sucesso
  • Honorários por diligências processuais
  • Honorários por recursos
  • Entre outros

A seguir, apresentamos uma tabela resumida ilustrando alguns exemplos de valores da Tabela OABGO 2025.

Tabela de Honorários OABGO 2025 - Resumo Exemplificativo

Tipo de ServiçoHonorários Mínimos (R$)Honorários Máximos (R$)
Consultoria jurídica500,002.500,00
Elaboração de petição inicial1.000,005.000,00
Contestação ou defesa em audiência1.200,004.000,00
Recursos em processos cíveis800,003.000,00
Ação de cobrança até R$ 50.000,0010% do valor da causa15% do valor da causa
Ação de divórcio1.500,004.000,00

(Obs.: Os valores apresentados são exemplos indicativos. Para valores específicos, consulte a tabela oficial publicada pela OABGO.)

Como Consultar a Tabela OABGO 2025 Completa

A tabela oficial está disponível no site da OAB Goiás na sessão de honorários, ou diretamente no documento publicado na resolução nº 400/2025. É importante sempre consultar a versão atualizada para garantir conformidade e ética nas cobranças.

Dica: Sempre verifique se o seu honorário está dentro dos limites estabelecidos pela tabela para evitar problemas éticos ou judiciais.

Principais Pontos a Considerar ao Utilizar a Tabela

Complexidade do Caso

Casos mais complexos podem demandar honorários na faixa superior da tabela, levando em consideração o tempo de dedicação e os riscos envolvidos.

Valor da Causa

Para ações que envolvem valores monetários, a tabela costuma estabelecer percentuais variáveis, que normalmente variam entre 10% e 15%, de acordo com a quantia.

Localização Geográfica

A tabela do OABGO é ajustada para a realidade do Estado de Goiás, considerando o custo de vida e a economia local. Outros estados podem possuir suas tabelas específicas.

Perguntas Frequentes Sobre a Tabela OABGO

1. A Tabela OABGO é obrigatória para todas as remunerações advocatícias?

Resposta: Não obrigatória, mas altamente recomendada. A tabela serve como referência ética e legal, e seu uso é incentivado para evitar cobranças abusivas ou injustas.

2. É permitido cobrar valor superior à tabela?

Resposta: Sim, desde que seja justificado por condições específicas do caso, complexidade ou acordo entre as partes, sempre observando os limites éticos.

3. Como a inflação influencia os valores da tabela?

Resposta: Os valores são atualizados anualmente por motivos econômicos, refletindo o aumento do custo de vida e a inflação, para manter a razoabilidade dos honorários.

4. Como a tabela ajuda na negociação com o cliente?

Resposta: A tabela fornece um parâmetro transparente, ajudando na definição de honorários justos e evitou discussões ou dúvidas posteriores.

5. Onde posso consultar a tabela oficial atualizada?

Resposta: No site oficial da OAB Goiás, na seção de honorários ou na publicação da resolução específica do ano vigente.

Considerações Éticas e Legais

A ética na advocacia é fundamental. Como afirmou o advogado Ruy Barbosa:

“A advocacia deve ser sempre exercida com ética, respeito e transparência, protegendo o direito de seu cliente e a moral do profissional.”

Respeitar os limites estabelecidos pela tabela contribui para a reputação do advogado e para a confiança do cliente.

Conclusão

A Tabela OABGO 2025 é uma ferramenta essencial para assegurar a prática ética e transparente na cobrança de honorários advocatícios em Goiás. Conhecer seus valores, estruturas e limites ajuda advogados a manterem uma conduta profissional exemplar, além de proteger os clientes contra abusos.

Lembre-se de sempre consultar a tabela oficial e estar atento às atualizações anuais. O uso responsável e ético da tabela reforça a credibilidade da advocacia e fortalece a relação de confiança com os clientes.

Para uma atuação ética e segura, visite a site oficial da OAB Goiás, onde você encontra todas as informações atualizadas.

Referências

  • OAB Goiás. Tabela de Honorários 2025. Disponível em: https://www.oabgo.org.br
  • Conselho Federal da OAB. Resolução nº 329/2020 sobre honorários advocatícios.
  • Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Ribeiro, J. (2023). Ética na advocacia: fundamentos e práticas. Editora Jurídica.

Espero ter contribuído com um guia completo e atualizado sobre a Tabela OABGO 2025!