Tabela MEI 2025: Guia Atualizado para Microempreendedores

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura fundamental na economia brasileira, permitindo que pequenos empresários formalizem suas atividades de forma simplificada, com custos reduzidos e benefícios previdenciários. Com as constantes mudanças na legislação e na tributação, é essencial manter-se informado sobre a Tabela MEI 2025, que traz valores atualizados, limites de faturamento e obrigações fiscais.

Este artigo traz um guia completo e atualizado sobre a Tabela MEI 2025, abordando os principais pontos que todo microempreendedor deve conhecer para manter sua regularidade e prosperar no mercado.

O que é a Tabela MEI?

A Tabela MEI é um conjunto de valores e limites estabelecidos pelo governo para orientar as obrigações fiscais, arrecadação de tributos e limites de faturamento para quem exerce atividades como Microempreendedor Individual.

Ela define:

• O limite de faturamento anual
• Os valores de contribuição mensal (INSS e tributos específicos)
• As faixas de enquadramento para atividades econômicas

Mantê-la atualizada é fundamental para que os microempreendedores possam cumprir suas obrigações corretamente e evitar problemas com o fisco.

Atualizações da Tabela MEI para 2025

Com a chegada de 2025, diversas mudanças na legislação afetaram os limites e alíquotas do MEI. A atualização visa acompanhar a inflação e promover a justiça tributária.

Principais mudanças para 2025

Fonte: Agência Brasil - Atualizações Tributárias 2025

Detalhes sobre o limite de faturamento

O limite de faturamento anual foi ajustado para acomodar o crescimento dos microempreendedores e aprimorar a fiscalização. Com o limite de R$ 90.000,00, o MEI tem maior flexibilidade para atuar sem precisar migrar de regime.

Contribuição mensal

A contribuição do MEI cobre o INSS, o ICMS ou ISS, dependendo da atividade econômica, além de uma pequena taxa fixa de administração.

Como consultar a tabela MEI 2025

A consulta à Tabela MEI 2025 pode ser feita de forma simples e rápida. Recomenda-se acessar o Portal do Empreendedor ou o site do Sebrae para verificar os valores atualizados.

Passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Procure pela seção “Simples Nacional” ou “Tabela MEI 2025”
3. Verifique os valores de faturamento e contribuições

Obrigações fiscais e contribuições do MEI em 2025

As obrigações principais do MEI permanecem as mesmas, com atualizações nos valores. São elas:

Faturamento

• Manter o controle do faturamento mensal e anual
• Não ultrapassar o limite de R$ 90.000,00 em 2025

Declarações

• Emissão de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
• Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

Contribuições

Tabela Resumo das Obrigações do MEI 2025

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O que fazer se ultrapassar o limite de faturamento em 2025?

Se o seu faturamento ultrapassar R$ 90.000,00, você deve migrar do MEI para o regime de microempresa (Simples Nacional) ou outro adequado. Essa transição precisa ser feita com atenção às obrigações fiscais e prazos.

2. Como saber se minha atividade econômica é permitido como MEI?

Algumas atividades não podem ser exercidas como MEI. Consulte a lista de atividades permitidas no site do SEBRAE ou na relação oficial do governo.

3. O que acontece se não pagar a contribuição mensal?

A inadimplência pode gerar obstáculos na emissão de certidões negativas e na regularização do CNPJ. Além disso, fica o risco de perder os benefícios previdenciários.

4. Como fazer a declaração anual do MEI em 2025?

A DASN-SIMEI deve ser preenchida e enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte ao indicado pelo faturamento, utilizando o portal do Portal do Empreendedor.

Conclusão

A Tabela MEI 2025 traz importantes atualizações que refletem o crescimento e a evolução do MICROempreendedorismo no Brasil. Com o limite de faturamento elevado para R$ 90.000,00 e a pequena variação nas contribuições, o microempreendedor tem a oportunidade de expandir suas atividades com maior segurança jurídica e benefícios.

Manter-se informado e atento às obrigações fiscais é fundamental para garantir a regularidade do negócio e aproveitar ao máximo os benefícios de ser um MEI. Assim, estar atualizado é uma estratégia indispensável para quem deseja crescer de forma sustentável.

Referências

• Portal do Empreendedor
• Sebrae
• Agência Brasil - Notícia sobre limites do MEI
• Receita Federal - Orientações para MEI

Lembre-se: Este conteúdo serve como guia de orientação geral. Para informações específicas, consulte o site oficial do governo ou um contador especializado.