MDBF Tabela de Infrações de Trânsito: Guia Completo e Atualizado
Dirigir é uma tarefa que requer responsabilidade, atenção e conhecimento das regras de trânsito. A tabela de infrações de trânsito é uma ferramenta essencial para motoristas, condutores e profissionais da área de transporte, pois estabelece as penalidades aplicáveis às diferentes violações às normas de trânsito. Compreender esse documento é fundamental para evitar multas, recorrer de penalidades indevidas e garantir uma condução segura e consciente.
Neste artigo, apresentaremos uma análise detalhada da tabela de infrações de trânsito, incluindo categorias, penalidades, pontos na carteira e valores de multas. Além disso, forneceremos dicas para evitar infrações, informações atualizadas e respostas às perguntas mais frequentes. Ao final, um convite para que você se torne um motorista mais informado e responsável.
O que é a Tabela de Infrações de Trânsito?
A tabela de infrações de trânsito é um documento oficial estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ela lista todas as infrações que um condutor pode cometer, classificando-as de acordo com a gravidade, e estipula as penalidades correspondentes, como multas, pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.
Legislação que regula a tabela
A principal legislação que regula as infrações de trânsito no Brasil é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),Lei nº 9.503/1997, complementada por resoluções do CONTRAN. A tabela de infrações é atualizada periodicamente para refletir mudanças nas leis e na fiscalização.
Categorias de Infrações de Trânsito
As infrações de trânsito são classificadas em cinco categorias, de acordo com a gravidade da violação:
1. Infração Leve
São infrações de menor gravidade, que geram multas básicas e, geralmente, pontos na carteira, sem outras penalidades severas.
2. Infração Média
Envolvem condutas que representam risco moderado à segurança no trânsito, podendo acarretar multas e pontos, com maior impacto na habilitação.
3. Infração Grave
Ops e violações mais sérias, que podem resultar na suspensão do direito de dirigir, além de multas e pontos na carteira.
4. Infração Gravíssima
As infrações mais severas, que, além da multa e pontos, podem levar à cassação da carteira de motorista e apreensão do veículo.
5. Infração de Natureza Educativa
São ações que, ao invés de multas, envolvem advertências verbais ou orientações sobre conduta adequada.
Penalidades e Pontuação
Cada infração possui uma penalidade específica, que pode incluir:
- Multa: Valor fixado por lei, atualizado periodicamente.
- Pontuação na carteira: Varia de 3 a 7 pontos por infração.
- Suspensão e cassação: Em casos de infrações gravíssimas ou acumulação de pontos.
Tabela Resumo das Penalidades
| Categoria | Pontuação (pontos) | Valor da Multa (R$) | Ações Complementares |
|---|---|---|---|
| Infrações leves | 3 pontos | R$ 88,38 | Advertência (quando aplicável) |
| Infrações médias | 4 pontos | R$ 130,16 | Cautela, atenção |
| Infrações graves | 5 pontos | R$ 195,23 | Suspensão do direito de dirigir |
| Infrações gravíssimas | 7 pontos | R$ 293,47 | Cassação da CNH, apreensão do veículo |
Texto Detalhado sobre a Tabela de Infrações de Trânsito
Como consultar a tabela de infrações atualizada?
Para consultar a tabela de infrações, o condutor pode acessar o site oficial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou o site do Tribunal de Justiça de seu estado. Além disso, existem aplicativos móveis que oferecem informações atualizadas e detalhadas sobre infrações, como o Detran.SP e Sinesp CNO.
Como evitar infrações de trânsito
- Respeite sempre os limites de velocidade.
- Use o cinto de segurança em todas as viagens.
- Não falte ao uso de luzes quando necessário.
- Estacionar em locais permitidos.
- Não dirija sob efeito de álcool ou drogas.
- Mantenha a documentação do veículo e da habilitação sempre atualizadas.
Como recorrer de multas?
Se você acredita que recebeu uma multa indevida, é possível recorrer. O procedimento envolve a apresentação de defesa prévia, recursos administrativos ou judiciais. Consulte o site do DETRAN do seu estado para orientações específicas.
Exemplos de Infrações de Trânsito e suas Penalidades
A seguir, apresentamos uma tabela com algumas infrações mais comuns e suas penalidades correspondentes:
| Infração | Categoria | Pontos | Valor da Multa | Penalidade Visual |
|---|---|---|---|---|
| Excesso de velocidade (acima do limite em até 20%) | Grave | 4 | R$ 130,16 | Multa por excesso de velocidade |
| Avançar o semáforo vermelho | Gravíssima | 7 | R$ 293,47 | Captação por radares, suspensão do direito de dirigir |
| Estacionar em local proibido | Média | 4 | R$ 130,16 | Multa e possibilidade de remoção do veículo |
| Dirigir falando ao telefone celular | Leve | 3 | R$ 88,38 | Multa por uso de celular ao volante |
Perguntas Frequentes
1. Qual é o limite de pontos para suspensão da CNH?
De acordo com o CTB, após atingir 20 pontos em um período de 12 meses, o condutor pode ter sua CNH suspensa, dependendo da gravidade das infrações. Para infrações gravíssimas, a suspensão pode ocorrer automaticamente a qualquer momento, independentemente do total de pontos.
2. As multas podem ser pagas com desconto?
Sim. O pagamento antecipado da multa, geralmente até 30 dias após a emissão, oferece um desconto de 20% a 50%, dependendo da legislação vigente.
3. Como saber se tenho multas pendentes?
Você pode consultar multas na página do Detranou pelo aplicativo oficial do órgão do seu estado.
4. O que acontece se acumular muitas infrações?
Acumular muitas infrações leva à suspensão ou cassação da CNH, além de possíveis processos administrativos ou judiciais. A responsabilidade por direção segura é de cada condutor.
Conclusão
A tabela de infrações de trânsito é uma ferramenta essencial para garantir a segurança nas vias e o cumprimento das leis de trânsito. Conhecê-la, compreendê-la e respeitá-la é fundamental para evitar multas, pontos na carteira e, principalmente, acidentes. Dirigir com responsabilidade é um compromisso de todos que usam as vias públicas.
Ao se informar e agir de forma consciente, você contribui para um trânsito mais seguro, reduzindo riscos para si e para os demais usuários. Esteja sempre atualizado, consulte as legislações e lembre-se: "O trânsito seguro é responsabilidade de todos."
Referências
- Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/1997. Link oficial
- Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – https://www.gov.br/denatran/pt-br
- Site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – https://www.tj.sp.gov.br/
- Detran SP – https://www.detran.sp.gov.br/
Lembre-se: o respeito às normas de trânsito beneficia toda a sociedade, promovendo um ambiente mais seguro e harmonioso para todos os usuários das vias.