MDBF Tabela Georreferenciamento INCRA: Guia Completo para Regularização
A regularização fundiária no Brasil é um tema de extrema importância para proprietários rurais, empresas e órgãos públicos. Um dos principais instrumentos utilizados nesse processo é a tabela de georreferenciamento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Essa tabela é fundamental para garantir a precisão na delimitação de áreas rurais, facilitando o regular funcionamento de propriedades e a obtenção de documentos oficiais.
Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a tabela de georreferenciamento do INCRA, incluindo sua importância, como elaborá-la, e dicas para uma regularização eficiente.
O que é a Tabela de Georreferenciamento INCRA?
A tabela de georreferenciamento INCRA é um documento que consolida as coordenadas geográficas de limites de uma propriedade rural, validando a sua delimitação espacial. Ela é obrigatória na regularização de imóveis rurais que possuem mais de 2 módulos fiscais, de acordo com a legislação brasileira.
Essa tabela tem como objetivo assegurar que as delimitações de propriedades rurais estejam de acordo com os limites oficiais, prevenindo conflitos e facilitando a fiscalização ambiental e fundiária.
Importância do Georreferenciamento para Regularização Fundiária
O procedimento de georreferenciamento é fundamental para diversos processos, como:
- Regularização do imóvel junto ao INCRA
- Obtenção do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- Atualização de registros imobiliários junto ao cartório de imóveis
- Controle e fiscalização ambiental
- Acesso a créditos rurais e financiamentos
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a implementação de um sistema de georreferenciamento eficiente garante maior segurança jurídica para os proprietários e o Estado.
Como Desenvolver a Tabela de Georreferenciamento INCRA?
Passo a passo para elaboração da tabela
- Levantamento topográfico detalhado
Utilize técnicas de levantamento como GPS RTK (Real Time Kinematic) ou estações totais para obter coordenadas de alta precisão.
- Definição dos pontos de limite
Identifique os vértices da propriedade que irão compor a delimitação espacial.
- Coleta de coordenadas
Registre as coordenadas de cada ponto de limite, preferencialmente em sistema de referência geodésico oficial (por exemplo, SIRGAS 2000).
- Elaboração da tabela
Organize as informações coletadas em uma tabela clara e precisa, com itens obrigatórios incluindo coordenadas de cada ponto, distância entre pontos e ângulos internos.
- Validação técnica
Faça uma validação por um profissional habilitado, como engenheiro agrimensor ou técnico em geoprocessamento, para garantir conformidade técnica.
- Envio ao INCRA
Submeta a tabela e demais documentos necessários à autoridade competente para análise e aprovação.
Modelo simplificado de tabela de georreferenciamento
| Ponto | Latitude (SIRGAS 2000) | Longitude (SIRGAS 2000) | Distância até próximo ponto | Ângulo interno (%) |
|---|---|---|---|---|
| P1 | -23.5501 | -46.6342 | 150m | 89°45' |
| P2 | -23.5510 | -46.6350 | 200m | 90°00' |
| P3 | -23.5505 | -46.6360 | 180m | 88°50' |
| ... |
Legislação e Normas sobre Georreferenciamento
A elaboração da tabela de georreferenciamento deve seguir as normas técnicas estabelecidas pelo INCRA e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Destacam-se:
- Normas Técnicas de Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA)
- Resolução nº 38, do INCRA, de 2012
- Sistema de Referência Geodésico Brasileiro SIRGAS 2000
Estes documentos garantem que o procedimento atenda aos critérios de precisão e validade técnica, evitando retrabalhos futuros.
Benefícios de uma Tabela de Georreferenciamento Bem Elaborada
- Regularização rápida do imóvel junto aos órgãos públicos;
- Prevenção de conflitos de limites entre propriedades;
- Aumento do valor de mercado do imóvel;
- Segurança jurídica, com comprovação oficial de limites;
- Facilidade na obtenção de financiamentos rurais e créditos agrícolas.
Dicas Para uma Regularização Bem-sucedida
Contrate profissionais capacitados
Profissionais habilitados, como engenheiros agrimensores, garantem a precisão e validade técnica do levantamento.
Atualize-se sobre a legislação
Fique atento às mudanças nas normas do INCRA e nos prazos para regularização, acessando fontes oficiais como o site do INCRA.
Faça um planejamento financeiro
A regularização pode envolver custos com equipamentos e profissionais; pense em um planejamento financeiro adequado.
Tabela de Georreferenciamento: Caso Prático
| Ponto | Latitude (SIRGAS 2000) | Longitude (SIRGAS 2000) | Distância até próximo ponto | Ângulo interno |
|---|---|---|---|---|
| P1 | -23.5479 | -46.6357 | 120m | 90° |
| P2 | -23.5485 | -46.6362 | 130m | 91° |
| P3 | -23.5490 | -46.6358 | 125m | 89° |
| P4 | -23.5486 | -46.6353 | 115m | 90° |
Tabela exemplo ilustrativa para ilustrar a organização dos dados.
Perguntas Frequentes
1. Qual a importância da tabela de georreferenciamento para minha propriedade?
Ela garante a delimitação precisa dos limites da sua propriedade, facilitando processos de regularização, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica.
2. Quais são os principais requisitos técnicos para elaborar a tabela de georreferenciamento?
A precisão dos levantamentos, utilização de sistema de referência oficial (como SIRGAS 2000), e a validação por profissional habilitado.
3. Quanto tempo leva para regularizar um imóvel com a tabela de georreferenciamento?
O prazo pode variar dependendo da complexidade do levantamento e da demanda do órgão regulador, mas, em geral, leva de 3 a 6 meses.
4. É obrigatório fazer a tabela para propriedades de pequeno porte?
Não. A obrigatoriedade é para imóveis com mais de 2 módulos fiscais, conforme legislação vigente.
5. Como posso obter ajuda profissional para elaborar a tabela de georreferenciamento?
Procure por engenheiros agrimensores ou técnicos especializados em geotecnologia e regularização fundiária. Estes profissionais garantem a conformidade técnica necessária.
Conclusão
A tabela de georreferenciamento INCRA é uma ferramenta essencial para quem busca regularizar sua propriedade rural e assegurar seus direitos fundiários. Sua elaboração correta, de acordo com as normas técnicas, evita problemas futuros, além de conferir maior valor ao imóvel e facilitar o acesso a diversos benefícios rurais.
Investir na precisão do levantamento e na elaboração de uma tabela adequada representa um passo importante rumo à regularização fundiária eficiente e segura.
Referências
- Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Sistema Nacional de Cadastro Rural. Acesso em: outubro de 2023.
- INCRA. Normas Técnicas de Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Site oficial do INCRA. Acesso em: outubro de 2023.
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Normas de Referência Geodésica. https://www.gov.br/cnpq.
Lembre-se: a regularização fundiária é uma etapa fundamental para o desenvolvimento sustentável do setor rural brasileiro, e a tabela de georreferenciamento é uma de suas principais ferramentas. Procure sempre profissionais qualificados e mantenha-se atualizado com a legislação vigente para garantir sucesso no seu processo de regularização.