Tabela FAN 2019: Guia Completo para Entender e Consultar

A Tabela FAN 2019 é uma ferramenta essencial para profissionais do setor imobiliário, contadores, advogados e administradoras de imóveis no Brasil. Ela serve como referência para entender a regularização de imóveis e questões relacionadas à Regularização Fundiária, além de auxiliar na consulta sobre valor de taxas, impostos e procedimentos relacionados à regularização de propriedades.

Desde a sua implementação, a tabela tem sido um recurso amplamente utilizado para orientar negociações, avaliações e procedimentos administrativos, alinhando-se às legislações vigentes e às políticas públicas de regularização fundiária do país.

Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre a Tabela FAN 2019, como consultá-la, sua importância, dúvidas frequentes e as principais mudanças ocorridas nesse período.

O que é a Tabela FAN 2019?

Definição

A Tabela FAN 2019 refere-se à tabela de valores de referenciaada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAN), que compila valores de imóveis para fins de regularização e avaliação patrimonial, especialmente nas regiões onde há necessidade de regularização fundiária e imobiliária.

Objetivo da tabela

Seu principal objetivo é estabelecer critérios padronizados de valores de imóveis, contribuindo para processos como:

• Cálculo de impostos e taxas
• Regularizações fundiárias
• Avaliações imobiliárias
• Procedimentos administrativos e judiciais

Relevância para o mercado imobiliário

Ter acesso à tabela permite maior transparência nos processos de avaliação de imóveis e também auxilia na tomada de decisões por parte de órgãos públicos e privados, garantindo segurança jurídica nas transações imobiliárias.

Como consultar a Tabela FAN 2019

Procedimentos básicos

A consulta à Tabela FAN 2019 pode ser realizada através de plataformas online, normalmente disponíveis nos sites oficiais das instituições de apoio ou órgãos reguladores.

Passo a passo para consulta

1. Acesse o site oficial da FAN ou de órgãos relacionados, como o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) ou a Secretaria de Governo do Estado.
2. Procure pelo menu ou seção de "Tabelas de Valores" ou "Regularização Fundiária".
3. Selecione a versão de 2019 na lista de anos disponíveis.
4. Consulte os dados por município, bairro ou código do imóvel.
5. Use filtros de busca para refinar os resultados, se disponíveis.

Ferramenta de consulta prática

Mudanças e novidades na Tabela FAN 2019

Principais alterações em relação às versões anteriores

• Atualização de valores: Foram revisados e ajustados os valores por metro quadrado em diversas regiões.
• Inclusão de novas áreas: Áreas de expansão urbana e zonas rurais foram acrescentadas.
• Ajuste nas classificações: Categorias de imóveis foram reorganizadas para maior precisão.

Importância dessas mudanças

Atualizações como essas facilitam uma avaliação mais realista dos imóveis, refletindo as condições atuais do mercado imobiliário e as políticas públicas de regularização.

A importância da Tabela FAN na Regularização Fundiária

Processo de regularização fundiária

A regularização fundiária é um procedimento que busca legalizar imóveis de ocupações irregulares, garantindo direitos aos moradores e regularidade jurídica às propriedades.

Como a tabela auxilia nesse processo

A Tabela FAN 2019 fornece valores de referência para calcular taxas e custos de regularização, além de orientar o procedimento de avaliação de terrenos e imóveis informais.

Legislação relacionada

• Lei nº 13.465/2017: trata sobre a regularização fundiária urbana e rural.
• Decreto nº 9.310/2018: detalha procedimentos administrativos e critérios de avaliação.

A utilização da tabela assegura que os procedimentos estejam alinhados às normativas, promovendo maior transparência e eficiência.

Exemplo de tabela de valores de imóveis - FAN 2019

Fonte: Dados oficiais do FAN 2019

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Onde posso encontrar a Tabela FAN 2019 atualizada?

A Tabela FAN 2019 pode ser consultada no site oficial da FAN, do ITESP ou outros órgãos públicos de regularização fundiária. Além disso, diversos portais de notícias e legislação disponibilizam versões atualizadas periodicamente.

2. Qual a diferença entre a Tabela FAN 2019 e outras tabelas de avaliação?

A Tabela FAN é específica para fins de regularização e avaliação para ações públicas e privadas, enquanto outras tabelas podem ser voltadas somente para avaliações comerciais, fiscais ou de seguros.

3. Como utilizar a tabela para calcular o valor de um imóvel?

Multiplique a metragem total do imóvel pelo valor de referência por metro quadrado correspondente à sua região, conforme indicado na tabela. Por exemplo:

Valor do imóvel = Área (m²) x Valor por m²

4. A tabela é válida para todo o Brasil?

Não necessariamente. A Tabela FAN 2019 é mais comum e detalhada para regiões específicas, especialmente de São Paulo. Para outras regiões, recomenda-se verificar tabelas locais ou relativas ao município de interesse.

5. Quais as principais vantagens de consultar a Tabela FAN 2019?

• Transparência nos valores de avaliação
• Agilidade na regularização de imóveis
• Segurança jurídica nas transações
• Complemento na documentação de regularização e pagamento

Conclusão

A Tabela FAN 2019 é uma ferramenta fundamental para quem busca compreender o mercado imobiliário e a regularização fundiária no Brasil, especialmente na região de São Paulo. Com valores atualizados e critérios padronizados, ela promove maior transparência nos processos de avaliação e regularização de imóveis, contribuindo para a segurança jurídica e para o desenvolvimento ordenado das cidades.

Consultar regularmente a tabela e estar atualizado com as versões e mudanças é essencial para profissionais do setor, moradores e órgãos públicos envolvidos na gestão do território. Seja para cálculo de impostos, regularização ou avaliações, a Tabela FAN 2019 se destaca como uma referência confiável e indispensável.

Como afirmou o arquiteto e urbanista Lúcio Costa:
“A cidade nasce, cresce e se transforma pelo ordenamento de seu território, e ferramentas como a Tabela FAN auxiliam nesse processo de forma justa e transparente.”

Para manter-se atualizado e melhorar sua compreensão sobre regularização de imóveis, saiba que é importante consultar fontes confiáveis e profissionais especializados na área.

Referências

• Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAN) - Site oficial
• Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) - Site oficial
• Decreto nº 9.310/2018 - Regulamenta procedimentos de regularização fundiária
• Lei nº 13.465/2017 - Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural
• Portal Brasil Escola – Guia de avaliação imobiliária: https://www.brasilescola.uol.com.br

Considerações finais

A compreensão e consulta correta da Tabela FAN 2019 facilitam processos que envolvem avaliação imobiliária, regularização e planejamento urbano. Este guia buscou oferecer uma visão completa, com informações acessíveis, contribuindo para uma atuação mais segura e eficiente no mercado imobiliário brasileiro.

Fique atento às atualizações euse fontes confiáveis para manter-se informado, garantindo que suas ações estejam alinhadas às normativas em vigor.