Tabela de Periculosidade: Guia Completo para Entender os Critérios

A legislação trabalhista brasileira reconhece a importância de assegurar condições de trabalho seguras e justas aos trabalhadores expostos a atividades perigosas. Nesse contexto, a tabela de periculosidade é uma ferramenta fundamental para identificar as atividades que oferecem riscos à integridade física e à saúde do trabalhador, além de determinar o direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário-base. Este artigo tem como objetivo oferecer um panorama completo sobre a tabela de periculosidade, seus critérios, aplicação e impacto na rotina laboral.

O que é a Tabela de Periculosidade?

A tabela de periculosidade é um documento ou lista oficial que classifica as atividades, operações, substâncias ou condições de trabalho consideradas perigosas, conforme a legislação vigente. Sua finalidade é orientar empregadores, trabalhadores, advogados e órgãos de fiscalização sobre quais atividades geram direito ao adicional de periculosidade, assim como os critérios que enquadram uma atividade nessa classificação.

Importância da Tabela de Periculosidade

Proteção ao trabalhador: Garante que trabalhadores expostos a riscos tenham acesso a direitos trabalhistas específicos.
Orientação jurídica: Auxilia na elaboração de contratos e na elaboração de defesas e ações judiciais.
Regulamentação do setor: Facilita o monitoramento por parte dos órgãos de fiscalização do trabalho.
Validação de benefícios: Esclarece se o trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade.

Quais são os Critérios para Classificação na Tabela?

A classificação na tabela de periculosidade envolve uma análise técnica e jurídica dos riscos envolvidos na atividade. Os principais critérios utilizados são:

Riscos de Natureza Física

Exposição a altas temperaturas, radiações, trabalhos em altura ou com máquinas que oferecem risco de acidentes físicos.

Riscos Químicos

Contato ou manipulação de substâncias explosivas, inflamáveis, tóxicas ou radioativas.

Riscos Biológicos

Exposição a agentes biológicos, vírus ou bactérias presentes em ambientes hospitalares, laboratoriais ou de coleta de amostras.

Riscos de Explosão e Incêndio

Atividades com substâncias inflamáveis ou explosivas, como manuseio de combustíveis, inflamáveis ou trabalhos em áreas de risco de explosão.

Riscos de Violência ou Assalto

Trabalhos realizados em áreas de alto risco de violência, como transportadores de valores ou trabalhadores em determinadas áreas urbanas.

Legislação e Normas Relacionadas

A principal norma que trata da periculosidade é a Norma Regulamentadora NR-16, do Ministério do Trabalho e Emprego, que lista as atividades consideradas perigosas.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

A NR-16 determina, entre outros pontos, que atividades com exposição a explosivos, inflamáveis e riscos de acidente grave devem ser consideradas perigosas, garantindo o direito ao adicional de periculosidade.

"O trabalhador exposto a condições perigosas deve ser assegurado o adicional de periculosidade, como forma de compensar o risco a que está sujeito" – (Ministério do Trabalho).

Tabela de Periculosidade Aplicável no Brasil

A seguir, apresentamos uma tabela simplificada que ilustra algumas atividades consideradas perigosas segundo a legislação brasileira:

Atividade ou Condição	Risco Principal	Direito ao Adicional de Periculosidade
Trabalho com explosivos	Explosivos, risco de explosão	Sim
Manuseio de inflamáveis	Inflamáveis, risco de incêndio	Sim
Transporte de valores	Risco de violência e assaltos	Sim
Trabalhos em altura com risco de queda	Queda de altura	Não (geralmente é adicional de periculosidade outros critérios)
Trabalhos com radiações ionizantes	Radiações ionizantes	Sim
Trabalho com produtos químico tóxicos e inflamáveis	Substâncias químicas perigosas	Sim
Serviços de salvamento em altura ou em ambientes hostis	Riscos físicos e biológicos	Pode variar, de acordo com a avaliação

Observação:

A classificação de atividades na tabela não é exaustiva e deve ser complementada por análises específicas feitas por profissionais de segurança do trabalho.

Impacto da Periculosidade no Salário e Benefícios

O trabalhador que exerce atividade considerada perigosa tem direito ao adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário-base ou do salário que serve de referência para o cálculo.

Como é calculado o adicional?

O cálculo do adicional de periculosidade é relativamente simples. Se um trabalhador recebe um salário de R$ 3.000,00 e desempenha uma atividade perigosa reconhecida na tabela, ele terá direito a um adicional de R$ 900,00, totalizando uma remuneração de R$ 3.900,00.

Considerações importantes

O adicional de periculosidade é devido mesmo que a atividade seja desempenhada por um período parcial.
É necessário que a atividade seja oficialmente reconhecida para que o trabalhador faça jus ao benefício.
Empresas devem fornecer treinamentos específicos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para minimizar os riscos.

Como Consultar ou Elaborar uma Tabela de Periculosidade?

Para profissionais de recursos humanos ou setores de segurança do trabalho, a elaboração de uma tabela de periculosidade precisa seguir critérios técnicos, considerando:

Normas técnicas de segurança do trabalho.
Listas autorizadas pelo Ministério do Trabalho.
Avaliações de risco específicas de cada atividade.

Para consultar as leis atualizadas e exemplos de atividades perigosas, acesse Ministério do Trabalho e Emprego.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Trabalhadores expostos a atividades ou condições perigosas, conforme listadas na legislação e na tabela de periculosidade, têm direito ao adicional.

2. Como saber se minha atividade está na tabela de periculosidade?

Verifique a legislação vigente, em especial a NR-16, e consulte um profissional de segurança do trabalho. Além disso, empresas podem possuir tabelas internas compatíveis.

3. É obrigatória a matrícula em carteira do adicional de periculosidade?

Sim, o adicional deve estar explícito na carteira de trabalho e nos contracheques do trabalhador.

4. Posso negociar o risco ou o adicional de periculosidade?

O risco é inerente à atividade, mas o adicional é uma garantia legal de compensação. Negociações podem acontecer em outros aspectos, mas o direito ao adicional é previsto por lei.

5. Como é feita a avaliação de riscos para classificação?

Realizadas por engenheiros ou técnicos de segurança do trabalho por meio de análises de ambiente, medições e estudos de risco.

Conclusão

A tabela de periculosidade desempenha papel crucial na proteção do trabalhador e na garantia de seus direitos trabalhistas. Compreender os critérios que a compõem, conhecer as atividades relacionadas e estar atento às legislações atualizadas permite que empregadores e trabalhadores exerçam seus direitos de forma consciente e segura.

Investir na capacitação e na elaboração de uma tabela bem fundamentada contribuem para ambientes de trabalho mais seguros, promovendo a saúde, integridade física e qualidade de vida dos profissionais.

Referências

Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadoras NR-16. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho/pt-br
Sindicato Nacional das Empresas de Segurança e Vigilância (SESV). Guia de Periculosidade. Disponível em: https://www.sesv.org.br

Lembre-se: a correta classificação na tabela de periculosidade não só assegura os direitos do trabalhador como também promove um ambiente de trabalho mais ético e responsável. Atualize-se constantemente e invista na segurança do seu time!