Tabela de Multas: Guia Completo de Valores e Infrações

Manter-se informado sobre as penalidades aplicadas às infrações de trânsito é fundamental para dirigir com responsabilidade e evitar surpresas desagradáveis. A tabela de multas, disponibilizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apresenta os valores e tipos de infrações, ajudando motoristas a conhecerem suas obrigações e consequências. Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre tabela de multas, incluindo os tipos de infrações, valores atualizados, como evitar problemas e dicas essenciais para um trânsito mais seguro.

Introdução

Dirigir implica em responsabilidade e respeito às leis de trânsito. Seja por motivos profissionais, lazer ou economia, a maioria dos motoristas deseja evitar multas e pontos na carteira. Conhecer a tabela de multas e suas especificidades é uma estratégia importante para evitar penalizações indevidas e manter um comportamento seguro nas vias públicas.

Segundo o Manual de Comunicação de Acidentes de Trânsito do DENATRAN, "a educação no trânsito é a melhor forma de reduzir acidentes e infrações, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito." Assim, entender a tabela de multas é um passo fundamental para quem deseja contribuir para um trânsito mais organizado e seguro.

O que é a Tabela de Multas?

A tabela de multas do trânsito é um instrumento que compila as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas respectivas penalidades financeiras, pontos na carteira e demais sanções. Ela é atualizada periodicamente pelo Denatran e é essencial para que motoristas, condutores e gestores públicos tenham acesso às informações corretas sobre infrações.

Como funciona a tabela de multas?

A tabela indica o valor da multa, a pontuação na carteira de habilitação, as ações corretivas necessárias e as infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir. Cada infração possui uma gravidade específica, categorizada em leves, médias, graves ou gravíssimas.

Categorias de Infrações e Seus Valores

As infrações de trânsito são classificadas de acordo com sua gravidade. A seguir, apresentamos uma divisão geral:

Infrações Leves

Poucas infrações, geralmente relacionadas a pequenas pendências.
Penalidade: advertência por escrito ou multa mínima.

Infrações Médias

Envolvem desrespeito moderado às regras de trânsito.
Penalidade: multa moderada e pontos na carteira.

Infrações Graves

Comprometem a segurança no trânsito.
Penalidade: multa de valor elevado, suspensão ou cassação da carteira.

Infrações Gravíssimas

São as mais severas, podendo causar acidentes graves ou mortes.
Penalidade: multas altas, suspensão, cassação e responsabilidades legais.

Tabela de Multas Atualizada 2023

Código	Infração	Descrição	Penalidade	Pontuação	Valor da Multa (R$)
101	Dirigir sob efeito de álcool	Conduzir veículo com concentração de álcool acima do permitido	Multa e suspensão do direito	7 pontos	2.934,70
201	Ultrapassar o limite de velocidade em até 20%	Ultrapassar a velocidade permitida (até 20%)	Multa e pontos	4 pontos	130,16
301	Estacionar em local proibido	Estacionar em local proibido, sinalizado ou não	Multa	4 pontos	130,16
401	Utilizar celular ao volante	Usar aparelho de telefonia móvel enquanto dirige	Multa e pontos	4 pontos	130,16
501	Dirigir sem cinto de segurança	Conduzir veículo sem usar cinto de segurança	Multa e pontos	5 pontos	130,16
601	Transitar em marcha ré em período proibido	Transitar na marcha ré em locais e horários proibidos	Multa	4 pontos	130,16
701	Conduzir veículo com pneus carecas	Usar pneus em condições inadequadas, risco de acidentes	Multa e suspensão	4 pontos	130,16
801	Fuga após acidente sem prestar socorro	Omissão de socorro ou fuga do local do acidente	Multa, suspensão e responsabilidade criminal	7 pontos	2.934,70

Obs.: Valores sujeitos a alterações conforme atualizações do Denatran.

Como Consultar a Sua Pontuação e Multas

A consulta de multas e pontos na carteira pode ser feita pelo site do Detran, pelo aplicativo do órgão ou presencialmente. Recomenda-se verificar periodicamente sua situação para evitar surpresas na hora de renovar a habilitação ou em fiscalizações.

Direitos do condutor

Direito a recorrer de multas aplicadas, apresentando defesa dentro do prazo.
Direito de pagar a multa com desconto em caso de recurso ou parcelamento.

Medidas Preventivas para Evitar Multas

Para minimizar o risco de infrações e multas, considere as seguintes dicas:

Respeite os limites de velocidade e sinais de trânsito.
Use sempre o cinto de segurança.
Evite o uso de celular ao volante.
Mantenha o veículo em boas condições, com pneus e iluminação em dia.
Informe-se sobre as regras específicas de direção em diferentes regiões.
Participe de campanhas de educação no trânsito promovidas pelo governo e entidades de segurança.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais infrações podem levar à suspensão da carteira de habilitação?

Infrações como dirigir sob efeito de álcool, excesso de pontos (acima de 20), ou reincidência em infrações graves podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

2. Como funciona o processo de recurso de uma multa?

Ao receber uma notificação de multa, o condutor tem direito a apresentar defesa ou recurso administrativo no prazo estabelecido pelo órgão de trânsito responsável. Caso o recurso seja indeferido, o pagamento ou demais penalidades permanecem.

3. É possível parcelar o pagamento de multas de trânsito?

Sim, em muitos estados é possível parcelar o valor da multa, mediante acordo com o órgão de trânsito competente.

4. Como as infrações influenciam na renovação da carteira?

A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) exige que o condutor não ultrapasse o limite de pontos permitido, geralmente 20 pontos no período de 12 meses, considerando as infrações praticadas.

Conclusão

Conhecer a tabela de multas é fundamental para quem deseja conduzir de forma responsável e evitar penalidades que podem impactar não só financeiramente, mas também a sua liberdade de dirigir. A educação e o respeito às leis de trânsito são essenciais para um ambiente mais seguro e harmônico nas vias.

Lembre-se: "Respeitar as regras de trânsito é uma questão de respeito à vida." Considerar as consequências das infrações ajuda a construir um trânsito mais civilizado e menos perigoso para todos.

Referências

Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Manual de Comunicação de Acidentes de Trânsito. Acesso em 2023.
Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em Planalto.org.

Para mais informações e atualizações, consulte o site oficial do Denatran.

Mantenha-se informado, dirija com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro!