Tabela de IRRF Sobre PLR: Guia Completo 2025

A legislação tributária brasileira passa por constantes atualizações, principalmente no que diz respeito à tributação de rendimentos e benefícios concedidos aos trabalhadores. Um dos temas que gera muitas dúvidas entre empregados e empregadores é a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

A PLR é uma remuneração variável prevista na Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 10.101/2000, que busca estimular a produtividade e o alinhamento dos interesses dos colaboradores com os resultados da empresa. No entanto, sua tributação pelo IRRF varia de acordo com o valor recebido e as condições estipuladas na regra vigente.

Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo e atualizado para 2025 sobre a tabela de IRRF que incide sobre a PLR, abordando aspectos legais, critérios de tributação, exemplos práticos, perguntas frequentes e orientações para empregadores e empregados.

O que é a PLR e sua importância?

Definição de Participação nos Lucros e Resultados

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma remuneração adicional, paga aos empregados, com a finalidade de reconhecer a contribuição de cada colaborador ao sucesso financeiro da empresa. Diferente do salário, ela é vinculada ao desempenho da organização, podendo variar de acordo com metas atingidas.

Benefícios da PLR para empresas e empregados

• Motivação e engajamento: A PLR incentiva os funcionários a contribuírem para o crescimento da organização.
• Vantagens fiscais: Para as empresas, a tributação sobre a PLR, em alguns casos, apresenta benefícios fiscais.
• Aumento de renda: Para os empregados, é uma oportunidade de aumento de renda baseada no resultado da empresa.

Requisitos para concessão da PLR

A concessão de PLR deve seguir as regras estabelecidas na Lei nº 10.101/2000, incluindo a celebração de um acordo ou convenção coletiva, com critérios claros para o pagamento e a distribuição dos lucros ou resultados.

Como funciona a tributação da PLR em 2025?

Regras gerais de tributação

A legislação brasileira estabelece que a PLR, até determinados limites, é isenta de tributação do IRRF. Contudo, valores acima desses limites sofrerão a incidência do imposto.

Conforme a Receita Federal, a PLR está sujeita à tabela progressiva do IRRF, que é atualizada anualmente. Para 2025, a tabela passou por ajustes que refletem a sua atualização monetária, influenciando diretamente no cálculo do imposto devido.

Limites de isenção

O limite de isenção da tributação sobre a PLR para o ano de 2025 é de até R$ 2.500,00 por pagamento. Ou seja, valores iguais ou abaixo deste valor estão isentos de imposto, enquanto valores superiores estão sujeitos à tabela progressiva.

Importante: Caso o valor recebido como PLR seja inferior a R$ 2.500,00, não há necessidade de retenção de IRRF, beneficiando tanto o trabalhador quanto a gestão financeira da empresa.

Tabela de IRRF sobre PLR em 2025

A seguir, apresentamos a tabela de IRRF vigente em 2025, que determina as faixas de renda e as respectivas alíquotas aplicáveis ao pagamento de PLR.

Como calcular a retenção de IRRF sobre PLR

Exemplo prático de cálculo

Imagine um colaborador que recebeu uma PLR de R$ 6.000,00 em 2025. Como aplicar a tabela?

1. O valor de R$ 6.000,00 está na faixa de 5.625,01 até R$ 7.500,00, com alíquota de 22,5% e deduzido de R$ 806,25.

2. Cálculo do IRRF:

[IRRF = (Valor recebido * Alíquota) - Parcela a deduzir]

[IRRF = (R$ 6.000,00 * 22,5\%) - R$ 806,25]

[IRRF = R$ 1.350,00 - R$ 806,25 = R$ 543,75]

Neste caso, o empregado terá uma retenção de R$ 543,75 de IRRF na sua PLR.

Regras para retenção do IRRF na prática

• A retenção deve ocorrer na fonte, ou seja, no momento do pagamento da PLR.
• A base de cálculo é o valor total recebido após os limites de isenção.
• A alíquota aplicável depende da faixa de renda do pagamento, conforme tabela acima.
• A retenção deve estar claramente discriminada no recibo de pagamento.

Considerações importantes

• Empregadores devem manter registros detalhados dos cálculos para eventuais fiscalizações.
• Caso o valor da PLR seja considerado isento devido ao limite de R$ 2.500,00, não há retenção de IRRF.
• Mesmo que a empresa não retenha o imposto na fonte, o trabalhador é responsável por declarar o valor na sua declaração anual de Imposto de Renda.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A PLR é isenta de IRRF em 2025?

Sim, até R$ 2.500,00 por pagamento, a PLR é considerada isenta. Valores superiores estão sujeitos à tributação conforme a tabela progressiva.

2. Como saber se devo declarar a PLR na minha declaração de Imposto de Renda?

Se você recebeu valor de PLR acima do limite de isenção de R$ 2.500,00, deve informar na sua declaração anual, ainda que não tenha tido retenção na fonte.

3. É obrigatório que a empresa retenha IRRF sobre a PLR?

Sim, quando o valor ultrapassa o limite de isenção, a retenção do IRRF é obrigatória na fonte.

4. Como posso consultar a tabela atualizada do IRRF?

A tabela de IRRF é publicada anualmente pela Receita Federal. Para 2025, você pode acessar site oficial da Receita Federal para as tabelas atualizadas.

5. Qual a diferença entre PLR e lucro da empresa?

Enquanto o lucro é um resultado financeiro da empresa, a PLR é uma parcela do lucro distribuída aos empregados, conforme acordo ou convenção coletiva.

Considerações finais

A correta interpretação e aplicação da tabela de IRRF sobre a PLR são essenciais tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Com as mudanças constantes na legislação, estar atualizado é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir o cumprimento das obrigações legais.

Empresas que aderem a uma gestão tributária eficiente também promovem maior transparência, além de evitar penalidades e multas. Empregados, por sua vez, podem aproveitar ao máximo seus direitos, planejando suas finanças com base nos valores recebidos.

Como afirmou a especialista em direito tributário, Dra. Ana Paula Silva:
"A compreensão adequada sobre a tributação da PLR permite uma melhor gestão financeira e evita surpresas desagradáveis na declaração do Imposto de Renda."

Referências

• Lei nº 10.101/2000 - Regulamenta a Participação nos Lucros e Resultados.
• Receita Federal - Tabela de Imposto de Renda 2025. Disponível em: https://www.receita.fazenda.gov.br
• Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Orientações sobre a concessão de PLR.
• Portal Contabilizei – Guia de tributação sobre remuneração variável.
• Legislação atualizada de 2025, disponível no Diário Oficial da União e no site oficial da Receita Federal.